49041 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS CEARENSES: UMA ANÁLIE ECOLÓGICA
LUCÉLIA RODRIGUES AFONSO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, MARIA DO SOCORRO LITAIFF RODRIGUES DANTAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, LIANA DE OLIVEIRA BARROS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, ESPEDITO AFONSO JÚNIOR - UNINASSAU, MARCELO GURGEL CARLOS DA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, ANDREA CAPRARA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Apresentação/Introdução
A distribuição de recursos financeiros para a saúde é um tema de grande relevância no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito à equidade e eficiência na alocação de verbas para os municípios. No estado do Ceará, essa distribuição adquire uma importância particular, dada a diversidade socioeconômica e epidemiológica de suas regiões. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel central nesse processo, canalizando recursos para os entes federativos, visando promover o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Neste contexto, o presente estudo propõe uma análise ecológica da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos municípios cearenses, buscando compreender os fatores associados a essa distribuição e suas implicações para a efetividade das políticas de saúde local. Por meio de uma abordagem sistemática e multidimensional, este resumo expandido oferece uma visão abrangente das dinâmicas subjacentes à distribuição de recursos e suas repercussões na prestação de serviços de saúde nos municípios cearenses, fornecendo insights valiosos para gestores, pesquisadores e demais interessados na melhoria do sistema de saúde pública.
Objetivos
Objetivo Geral:
-Avaliar a distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios cearenses.
Objetivos Específicos:
-Quantificar os repasses financeiros realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios cearenses.
-Analisar a proporção dos repasses em relação ao número de habitantes de cada município.
-Propor recomendações para melhorar a eficiência e equidade na distribuição dos recursos financeiros na saúde pública no Ceará.
Metodologia
Estudo ecológico desenvolvido com dados de valores de recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde (MS), através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para a seleção dos municípios considerou-se as informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), de onde se extraiu o quantitativo de municípios e sua população. Os dados financeiros foram coletados na plataforma de transparência da Gestão Pública do Ministério da Saúde (BRASIL, 2020). A coleta de dados ocorreu em maio de 2024. Calcularam-se proporções de valores segundo o município, agregando-os em grupos por regiões e estado do Ceará. Para os cálculos de proporções foi considerada como denominador toda a população extraída do IBGE, via DATASUS. Os dados e informações utilizados no estudo são de domínio público, sendo dispensado submissão a Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Seguiram-se a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (BRASIL, 2012). Confiabilidade e a relevância dessas fontes de dados para seu estudo: os dados foram selecionados do Portal de transparência do Governo Federal, em conformidade com a Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resultados e Discussão
A manutenção das ações e serviços públicos de saúde que representa o custeio é dividida nos seguintes grupos: Assistência Farmacêutica, Atenção de média e alta complexidade ambulatorial, Atenção Especializada, Atenção Primária, Gestão do SUS e Vigilância em Saúde. No ano de 2023 o valor líquido pago no Brasil foi de R$ 117.136.739.725,41. O grupo de Atenção de média e alta complexidade foi o que apresentou maior valor de custos com R$ 67.439.568.135,34, seguido do grupo de Atenção Primária com R$ 35.327.942.603,85. A Atenção Especializada foi o grupo que apresentou o menor valor de custeio. Nesse mesmo ano, a Assistência Farmacêutica, a Gestão do Sistema Único de Saúde e a Vigilância em Saúde não apresentaram valores descontados, sendo os valores brutos idênticos aos líquidos que foram de R$ 2.177.115.528,54, R$ 7.306.873.246,82 e R$ 4.232.810.830,24 respectivamente. A estruturação da rede de serviços públicos de Saúde é dividida nos grupos: Assistência Farmacêutica, Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Considerando os investimentos nessa rede, a Atenção Primária foi a que apresentou maior valor (R$ 1.336,293,230,00). Já a Assistência Farmacêutica foi o grupo que apresentou menor valor de investimento. O valor líquido de custeio total no Ceará representou pouco mais de 5% do valor total de custeio do Brasil. Considerando os valores de custeio líquidos com manutenção das ações e serviços públicos, a Atenção de Média e Alta complexidade ambulatorial e a Atenção Primária foram os grupos que apresentaram maiores valores sendo 3.201.345.000,89 e 2.080.930.251,20 respectivamente.
Conclusões/Considerações finais
O estudo em questão buscou realizar uma análise ecológica da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Brasil e no Ceará, com o objetivo de avaliar essa distribuição. Os resultados revelaram que os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os municípios cearenses representam uma fração relativamente pequena do total nacional. A distribuição assimétrica dos recursos pode comprometer a capacidade de resposta do sistema de saúde às demandas variadas e específicas de cada região. Diante desses achados, é imperativo que medidas sejam tomadas para promover uma distribuição mais equitativa e eficiente dos recursos financeiros para a saúde no Ceará. Recomenda-se uma revisão dos critérios de alocação, levando em consideração não apenas o tamanho da população de cada município, mas também suas necessidades específicas em termos de perfil epidemiológico, infraestrutura de saúde e acesso aos serviços.
Referências
ARAÚJO, R. de C.; Lima, K. C.; Araújo, T. M. E.; Oliveira, L. B. (2019). Avaliação da equidade na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os municípios cearenses. Saúde em Debate, 43(esp), 276-286.
BRASIL. Ministério da Saúde. (2020). Fundo Nacional de Saúde: repasses. Recuperado de http://www.portalfns.saude.gov.br/repasse-municipios
CASTRO, M. S. de; Holanda, L. de F. (2018). Análise dos fatores determinantes na distribuição do Fundo Nacional de Saúde no Estado do Ceará: uma abordagem do Índice de Desempenho do SUS. Revista de Gestão e Secretariado, 9(3), 115-133.
MENDES, A.; Silva, F.; Oliveira, E. (2017). Análise da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde no estado do Ceará: uma abordagem sob a perspectiva da equidade. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 6(2), 151-167.
Fonte(s) de financiamento: Não há fonte de financiamento
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