04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC6.1 - Por um SUS com o financiamento á altura do direito a saúde |
48712 - FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE E DESIGUALDADES SOCIAIS EM SAÚDE EM MOÇAMBIQUE
ELIS BORDE - UFMG, NICHOLAS SOYOMBO - UFMG, GABRIELLE LIMA - UFMG, ELIANA MARTÍNEZ-HERRERA - UDEA, UPF - BARCELONA, MARIANA GUTIÉRREZ-ZAMBORA NAVARRO - UPF - BARCELONA, POLICARPO RIBEIRO - MEDICUS MUNDI MOÇAMBIQUE, JOAN BENACH - UPF - BARCELONA
Apresentação/Introdução
O financiamento do sistema de saúde de Moçambique é marcado por fragmentação, subfinanciamento e uma estrutura centralizada, refletindo as desigualdades sociais no país. Estudos sobre desigualdades sociais em saúde em Moçambique ainda são escassos, e há uma carência de análises sobre os impactos da organização e do financiamento do setor de saúde nas desigualdades sociais e na efetivação do direito à saúde no país. Os desafios são complexos, abarcam o volume de financiamento do sistema de saúde, mas também a alocação, os processos de coordenação e no caso de Moçambique, dependem da arquitetura da assistência ao desenvolvimento que é estruturante ao pauta as prioridades e definir os fluxos de recursos financeiros para o sistema de saúde.
Objetivos
Este estudo pretende avançar na compreensão das relações entre financiamento do sistema de saúde e desigualdades sociais em saúde em Moçambique.
Metodologia
Parte de duas análises: a primeiro é uma revisão de escopo, para mapear a produção científica existente em termos de natureza, características e volume além de identificar lacunas de pesquisa; e em segundo lugar, uma análise de conteúdo de entrevistas com informantes-chave vinculados a universidades, ONGs e órgãos governamentais.
Resultados e Discussão
A revisão de escopo identificou 45 artigos publicados entre 1993 e 2022 sobre desigualdades sociais em saúde em Moçambique. Os primeiros autores dos artigos revisados foram predominantemente vinculados a instituições moçambicanas (37.8%) mas a maioria dos estudos foram conduzidos por equipes multi-país, principalmente em colaborações Norte-Sul. 56% dos estudos tiveram um delineamento metodológico quantitativo, e os demais se dividem entre estudos qualitativos, revisões e estudos mistos. Os principais temas dos estudos foram desigualdades sociais com relação à HIV/Aids, saúde sexual e reprodutiva e desigualdades sociais nos serviços/sistema de saúde. Os estudos mostram que além da distância em quilômetros, a sazonalidade (chuva) e as condições das ruas são centrais para compreender barreiras de acesso aos serviços de saúde em Moçambique, mas também a qualidade do atendimento. Por outro lado apontam barreiras financeiras devido aos custos elevados de medicamentos e outros gastos out-of-pocket. Entre os determinantes sociais destacam-se questões vinculadas à condições socioeconômicas e de gênero. Já as entrevistas permitiram diferenciar seis aspectos nos desafios enfrentados pelo sistema de saúde de Moçambique: financiamento do sistema de saúde (sub-financiamento e fluxos), mecanismos de financiamento (performance-based), infraestrutura e insumos (falta), desarticulação dos subsistemas, participação social (insuficiente) e recursos humanos (falta e qualidade). A efetivação do direito à saúde e a equidade em saúde são profundamente marcadas pelo desenho dos sistemas de saúde, seu financiamento e seu funcionamento.
Conclusões/Considerações finais
Em países que dependem de financiamento externo como Moçambique, ainda são mediadas pela coordenação dos atores e a negociação de agendas políticas de financiamento em saúde. Os resultados deste estudo constatam profundas desigualdades sociais em saúde e uma produção científica insuficiente para orientar políticas públicas. Também constatamos desafios vinculados à fragmentação derivada da não integração efetiva dos subsistemas de saúde que existem no país, à descentralização inacabada e ao baixo volume de financiamento, associado às dificuldades de coordenação dos fluxos instáveis de financiamento externo. A ampliação da participação social pode representar uma oportunidade para tornar o sistema de saúde mais equitativo e garantir a efetivação do direito à saúde. Tais esforços são necessários para garantir que o país não corra o risco de aprofundar as desigualdades e transmutar o exercício do direito à saúde em favorecimento a partir de leituras “flexíveis” do direito à saúde.
Referências
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