52298 - UTILIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA O ACOLHIMENTO DE MANIFESTAÇÕES E O ENFRENTAMENTO AO ESTIGMA E À DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA ACOMETIDA PELA HANSENÍASE
LUANA DOS SANTOS PIMENTEL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CARINA PACHECO TEIXEIRA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ LUIZ DA SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Contextualização
O monitoramento da hanseníase no Brasil segue como desafio para o Sistema Único de Saúde, principalmente para a atenção primária à saúde (APS). Enfrentar o estigma e a discriminação com relação à hanseníase é igualmente desafiador. Estigma é um termo de origem grega. Inicialmente criado para evidenciar sinais corporais positivos ou negativos sob o status moral daqueles que o possuíam. Ao longo dos séculos, a palavra também passou a ser aplicada a outros atributos pessoais, principalmente, àqueles voltados à desqualificação e exclusão dos indivíduos do padrão considerado “normal” para a sociedade (GOFFMAN, 1988). Para outros autores, o estigma “existe quando elementos de rotulagem, estereotipagem, separação, perda de status e discriminação ocorrem juntos em uma situação de poder que os permite” (PHELAN, 2001). A discriminação está no campo das ações e dos comportamentos atribuídos a motivos injustos. Quando uma pessoa é rotulada, separada e relacionada às características indesejáveis, também é construída uma lógica para desvalorizá-la, rejeitá-la e excluí-la (BASTOS; FAERSTEIN, 2012). A discriminação contribui para dificultar o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social e justiça, entre outros. No caso da hanseníase, isto inclui o diagnóstico precoce, tratamento da hanseníase, das deficiências físicas e complicações da doença.
Descrição da Experiência
A Ouvidoria e Transparência Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (OUVITGER/SES RJ) conjuntamente com a Gerência de Hanseníase da SES (GERHANS) identificaram a necessidade de estabelecer fluxos para o acolhimento das manifestações que abordem casos de discriminação e falta de medicação para o tratamento da Hanseníase. Tal iniciativa está em consonância com a estratégia nacional para enfrentamento à hanseníase (2024-2030) que por sua vez encontra-se alinhada à estratégia global 2021-2030: rumo a zero hanseníase (OMS, 2021a).A nova estratégia traz a missão de um Brasil sem a doença.A estratégia traz como uma de suas metas “Dar providência a 100% das manifestações sobre práticas discriminatórias em hanseníase registradas nas Ouvidorias do SUS.”.As equipes da GERHANS e OUVITGER realizaram reuniões para a construção de nota técnica que trouxesse recomendações sobre a utilização da ouvidoria para o recebimento de manifestações e o enfrentamento ao estigma e discriminação da pessoa acometida pela hanseníase no âmbito estadual.Para que a equipe de ouvidores assistentes da OUVITGER estivesse devidamente habilitada a acolher demandas que trouxessem a hanseníase como escopo, foi realizado um encontro entre representantes do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) e membros da GERHANS para qualificar a equipe da OUVITGER.
Objetivo e período de Realização
Objetivo: Publicar nota técnica instrutiva para nortear a utilização do canal de escuta e acolhimento da ouvidoria para manifestações e o enfrentamento ao estigma e discriminação à pessoa acometida pela hanseníase no âmbito estadual.
Período de Realização: dezembro de 2023 a maio de 2024
Resultados
A experiência relatada no presente resumo teve como principal resultado, a publicação da nota técnica conjunta entre a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/GERHANS e OUVITGER.
O documento publicado em 07/05/2024, dispõe sobre as recomendações da GERHANS e da OUVITGER acerca da utilização do canal de escuta e acolhimento da ouvidoria para manifestações e o enfrentamento ao estigma e discriminação à pessoa acometida pela hanseníase no âmbito estadual.
O instrutivo foi devidamente encaminhando para conhecimento e ampla divulgação junto às equipes de vigilância epidemiológica e assistências municipais junto aos noventa e dois municípios do no estado do Rio de Janeiro.
Aprendizado e Análise Crítica
No intuito de adequação quanto ao disposto na estratégia nacional para enfrentamento à hanseníase ( 2024-2030), a OUVITGER em conjunto com a GERHANS construíram nota técnica que dispõe sobre as recomendações da OUVITGER e da GERHANS, acerca da utilização do canal de escuta e acolhimento da ouvidoria para manifestações e o enfrentamento ao estigma e discriminação à pessoa acometida pela hanseníase no âmbito estadual. A troca de experiências e aprendizados entre a equipe da OUVITGER, da GERHANS e dos representantes do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase) durante o processo de elaboração da nota técnica possibilitou o enriquecimento do processo de trabalho daquelas equipes. A GERHANS e a OUVITGER definiram na nota técnica (nº 01/2024) os fluxos de utilização do canal de escuta e acolhimento da Ouvidoria para manifestações e enfrentamento ao estigma e discriminação à pessoa acometida pela hanseníase no âmbito estadual. Serão acolhidas manifestações que versem sobre a discriminação das pessoas acometidas pela hanseníase, assim como demandas que mencionem a falta de medicação para o tratamento daquela patologia. Quando às manifestações cidadãs abordarem demais assuntos, o cidadão será orientado a buscar a atenção básica.
Referências
BASTOS, J. L.; FAERSTEIN, E. Discriminação e saúde: perspectivas e métodos. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2012.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Doenças Transmissíveis. Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Doenças Transmissíveis. – Brasília : Ministério da Saúde, 2024.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade. 4. ed. [S. l.]: Elsevier, 1988. 160 p.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Estratégia Global de Hanseníase 2021-2030: rumo a zero hanseníase. Genebra: OMS, 2021a.
PHELAN, J. C. Conceptualizing Stigma. Annual Review of Sociology, v. 27, n. 1, p. 363–385, ago. 2001. MICHAELIS: Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1998-. 2259 p.
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