49905 - “MAS, AFINAL, O QUE QUEREM?” A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MIGRAÇÕES DO RJ E A PARTICIPAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ÉLIDA AZEVEDO HENNINGTON - FIOCRUZ, SIMONE MAINIERI PAULON - UFRGS, CATALINA REVOLLO PARDO - UFRJ, IRIS PATRICIA SCHNEIDEWIND - FIOCRUZ, CORINA DEMARCHI VILLALÓN - FIOCRUZ, SUZE ROSA SANT‘ANNA - FIOCRUZ, LETÍCIA ROSA SANT'ANNA - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A geopolítica mundial está mudando de forma rápida e imprevisível e sua análise torna-se cada vez mais complexa. Os conflitos ocorridos em muitos lugares do mundo nos últimos anos como no Afeganistão, na Etiópia, no Sudão, na Síria e no Iêmen e, mais recentemente, o ataque do Hamas e o conflito em Gaza e seus desdobramentos têm chocado pela brutalidade e pela falta de uma reação incisiva dos organismos internacionais para fazer cessar a escalada de violência. As consequências regionais e globais são potencialmente graves: a destruição, as mortes e os deslocamentos de pessoas que já eram expressivos têm aumentado e a resposta humanitária não consegue atender de forma ágil e efetiva as populações atingidas (McAuliffe e Oucho, 2024). No contexto brasileiro, o recente desastre socioambiental no RS demonstrou de maneira dolorosa como que o crescimento econômico não sustentável, a intensificação da atividade humana e a falta de preservação dos sistemas ecológicos têm provocado catástrofes cada vez mais frequentes e avassaladoras. A sociedade capitalista de consumo e produção excessivos associados à depleção de recursos e colapso da biodiversidade têm provocado mudanças climáticas resultantes do aquecimento global com resultados graves para todo o planeta e atingindo de forma dramática populações historicamente desassistidas e em situação de vulnerabilidade, especialmente as mulheres.
Objetivos
Analisar a organização e as propostas da Conferência Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Rio de Janeiro face ao processo em curso de construção da Política Nacional de Migrações e da Política Nacional de Saúde. O estudo se dá no contexto da pesquisa multicêntrica “O Bem Viver, subjetividades e estratégias de produção de saúde e resistência às opressões de gênero, raça e classe de mulheres trabalhadoras imigrantes das cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Boa Vista”.
Metodologia
O estudo foi baseado em levantamento bibliográfico e de documentos relacionados à 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (CEMRA) do Estado do Rio de Janeiro realizada na UERJ em janeiro de 2024. Além disso, foram levantados os relatórios da 1ª COMIGRAR (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia) e da Coordenação-Geral de Política Migratória e documentação da Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes e da Conferência Municipal do Rio de Janeiro, além da legislação que instituiu o grupo de trabalho para elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas (PNSPMRA) e outros documentos pertinentes. Recentemente, o MS instituiu um GT para a elaboração da PNSPMRA por meio da Portaria GM/MS nº 763, de 26 de junho de 2023. Seu objetivo principal é garantir o acesso à saúde por meio da promoção da saúde e da assistência, da vigilância em saúde e do cuidado integral. Busca assegurar os direitos humanos e a equidade na atenção à saúde, considerando as necessidades físicas, sociais, psicológicas e culturais da população migrante, com foco na humanização do atendimento.
Resultados e Discussão
As crises econômicas e os conflitos em várias partes do mundo, os grandes desastres socioambientais e seus impactos e os cenários futuros nas cidades, incluindo o aumento dos processos migratórios e as repercussões nos espaços de acolhimento e atenção à saúde, têm sido colocados no debate político e acadêmico a partir da indignação, perplexidade e urgência de ações perante tantos desafios. À parte os negacionistas, parece haver consenso de que sem um financiamento climático adequado, o planejamento da ocupação urbana e o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias socioambientais preventivas e de proteção às populações vulneráveis, os efeitos serão cada vez mais devastadores. A interação entre suscetibilidade do espaço geográfico e vulnerabilidade social tem sido uma perspectiva relevante para entendimento da resiliência ambiental à ocorrência de desastres, entendida como a capacidade dos sistemas sofrerem impactos, sem retornar ao seu estado original, mas mantendo sua estrutura e funcionalidade rumo a um novo equilíbrio (Santos, 2020). A “mobilidade climática”, os “deslocamentos forçados” e os “refugiados climáticos” são termos que tentam caracterizar e chamar atenção para a movimentação e acolhida dessas pessoas nos novos territórios. O crescimento do fluxo migratório e da participação de mulheres e crianças/adolescentes têm gerado sobrecarga nos serviços públicos brasileiros, direcionando políticas sociais para esses segmentos populacionais vulneráveis (Cavalcanti et al., 2023). A 1ª CEMRA do RJ, convocado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, contribuiu para mobilizar e favorecer a participação de mulheres migrantes na formulação e proposição de políticas públicas e na eleição de delegadas para a 2ª COMIGRAR.
Conclusões/Considerações finais
A CEMRA, convocada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pretendeu consolidar a participação social no debate e construção de propostas do estado do RJ para a etapa nacional referentes aos seis eixos temáticos: 1- Igualdade de tratamento e acesso a serviços básicos; 2- Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; 3- Enfrentamento à xenofobia, discriminação e violência; 4- Governança e participação social; 5- Regularização migratória e documental; 6-Ações específicas para grupos em situação de maior vulnerabilidade. Foram eleitos 8 delegados que representarão o RJ em Foz de Iguaçu e aprovadas 115 propostas para serem encaminhadas à esfera federal. A intensa mobilização e participação de migrantes na organização, condução, discussão e aprovação de propostas, a cota para mulheres e a eleição de representantes serão fundamentais para a formulação de políticas públicas mais justas e inclusivas para a população migrante, refugiada e apátrida.
Referências
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023. Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 763, de 26 de junho de 2023. Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do MS, com a finalidade de elaborar proposta para estabelecimento da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
Cavalcanti, L; Oliveira, T.; Silva, S. L. (2023). OBMigra 10 anos: Pesquisa, Dados e Contribuições para Políticas. Ministério da Justiça e Segurança Pública/CNI/CGIL. Brasília, DF: Observatório das Migrações Internacionais.
McAuliffe, M.; L.A. Oucho. (2024) World Migration Report. International Organization for Migration, Geneva.
Santos, F. A. (2020). Resiliência ambiental a desastres naturais: conceitos e características gerais. InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade, v. 6, e202021.
Fonte(s) de financiamento: Programa Inova Fiocruz
Programa de Pesquisa em Saúde Única
Edital FAPERGS/FIOCRUZ 13/2022 – REDE SAÚDE-RS
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