53461 - POLÍTICA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E SAÚDE: A TRAJETÓRIA DO DEBATE NAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE
BRUNO CESAR DIAS - PPGSP/ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Resultado das lutas por direitos sociais e pelo desenvolvimento científico, sanitário e político do país, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem contribuído para a consolidação do “processo civilizatório” da sociedade brasileira, expressão cunhada e proferida por Sergio Arouca na 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), em 1986, para destacar o impacto que se esperava de um novo sistema de saúde, tendo como como princípios a universalidade de acesso, a integralidade do cuidado, a descentralização administrativa e o exercício da participação social.
Como destaca o referencial teórico da Reforma Sanitária, o movimento sanitarista valeu-se de estruturas estatais já existentes no Ministério da Saúde, como as Conferências de Saúde, para, ao introduzir o segmento de usuários e profissionais da saúde no processo conferencial da 8ª CNS, pautar o conceito ampliado de saúde como base do sistema de saúde brasileiro. Deste marco histórico a sua 17ª edição, em 2023, o tema da comunicação variou conforme diferentes pautas associadas, da liberdade de expressão e controle da propaganda de medicamentos até ganhar materialidade própria na proposição de uma Política Nacional de Comunicação e Saúde, ainda não efetivada pelo Executivo. Contudo, as últimas resoluções apontam mais uma compreensão identitária do termo do que a conformação de uma política pública.
Objetivos
Parte da pesquisa doutoral em curso, o estudo tem como objetivo investigar a comunicação como uma temática própria e autônoma nas conferências nacionais de saúde. Os objetivos específicos são: localizar a presença do termo nas resoluções e conferências temáticas; identificar os assuntos correlatos que incidem junto ao tema ao longo das diferentes edições, e debater a transformação das perspectivas em Comunicação, Saúde e Políticas Públicas na trajetória institucional da participação social.
Metodologia
Este é um estudo de perspectiva institucionalista, de base qualitativa que tem como método a análise documental e, como técnica, a análise de conteúdo. Parte-se das resoluções das CNS, como fonte secundária, a partir da tese de Murtinho (2012) da 8ª a 14ª edições, exceto 11ª e 13ª CNS e; como fonte primária, as resoluções da 15ª a 17ª edições, bem como as resoluções e propostas das duas edições da Conferência Livre de Comunicação e(m) Saúde, realizadas em 2017 e 2023. A leitura dos documentos foi realizada a partir das suas versões eletrônicas disponíveis no site temático do Conselho Nacional de Saúde (https://conselho.saude.gov.br/linha-do-tempo) no mês de janeiro de 2024. A análise de conteúdo buscou identificar as ocorrências do termo comunicação a partir de 2 tendências identificadas por Murtinho: demandas estruturais do SUS e democratização das políticas de comunicação. A problematização e aprofundamento crítico da primeira tendência conforma 6 categorias: propaganda e regulação de medicamentos e produtos; Informação e Comunicação; Comunicação do SUS; audiovisual; práticas de comunicação do Conselho, e práticas de comunicação vinculadas a pautas de segmentos específicos.
Resultados e Discussão
O tema da comunicação está presente em todas as resoluções de conferências analisadas, seja nas fontes secundárias como nas primárias, seguindo a ordem cronológica. Entretanto, o número solta de 3 e 2 menções nas 8ª e 9ª CNS, respectivamente, para um crescimento exponencial a partir da 15ª edição: esta, com 62 menções; 72 e 92 menções nas 16ª e 17ª CNS, respectivamente. Para o primeiro período analisado, a principal constatação de Murtinho aponta 2 tendências: resoluções que relacionam a comunicação e o acesso à informação com as demandas estruturais do SUS, e formulações na esteira do debate de democratização das políticas nacionais de comunicação. Se a segunda tendência ressalta o caráter integrador das conferências ao conjunto das lutas sociais brasileiras – no caso, as do campo da comunicação pública, críticas ao sistema privado e clientelista das concessões de radiodifusão, e que seguirá sendo pontuado em todas as edições – a primeira tendência requer, a luz dos rumos tomados nos debates, categorias de análise que indiquem os reais objetos e interesses que atravessam e circundam as visões e interesses sobre a comunicação. Isso fica evidente a partir da 10ª edição, quando o debate da comunicação, ainda que casado com o da informação, começa a ganhar um contorno próprio, trazendo a discussão de uma produção de comunicação alternativa a dos grandes grupos; o de uma produção audiovisual autônoma para o SUS, a partir da 14ª edição e, nas três últimas, uma grande vinculação de demandas comunicacionais tanto relacionadas à estrutura do Conselho Nacional de Saúde como dos próprios segmentos e/ou setores, como a comunicação voltada para Atenção Primária à Saúde, à comunicação inclusiva a pessoas com deficiência visual, para as populações quilombolas e LGBTQIAP+.
Conclusões/Considerações finais
O campo da Comunicação e Saúde teve sua atuação em diversos desses sub-eixos nessa trajetória institucional; e sua produção teórica é identificada nas duas conferências livres temáticas. As resoluções da 2ª CLCS avançam e desdobram propostas anteriores para uma Política Nacional para a Comunicação para o SUS. Das 6 redações encaminhadas à plenária final da 17ª CNS, apenas uma, sobre a inserção dos profissionais de comunicação no SUS, não foi aprovada. Contudo, num cenário de dispersão de pautas, principalmente num debate marcado pela inserção da iniciativa privada pela força das agências de comunicação e publicidade que fazem a produção técnica para o Ministério, secretarias estaduais e municipais de saúde; e pela prioridade dada aos meios de comunicação comerciais de massa para a veiculação de campanhas de saúde, são necessários posicionamentos estratégicos da sociedade civil para efetivar uma política pública destinada ao enraizamento do caráter público e democrático da comunicação no SUS.
Referências
BRASIL, Relatório da 15ª Conferência N.de Saúde. Ministério da Saúde, 2015. Relatório da 16ª Conferência N. de Saúde. Ministério da Saúde, 2019. Relatório da 17ª Conferência N. de Saúde. Ministério da Saúde, 2023. DIAS, B.C.; OUVERNEY, A.M. Capacidade de comunicação das entidades do CNS nos meios digitais: há assimetrias expressivas entre os segmentos? Ciênc. saúde coletiva [online]. 2023, vol. 28. Nº 3, pp. 935-496 CNS, Relatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação em Saúde, 2017 MURTINHO, R; Estado, comunicação e cidadania: diálogos pertinentes sobre a relação entre direito à saúde e direito à comunicação. Tese (Doutorado em Comunicação) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Arte e Comunicação Social, 2012. PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica, Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. Resoluções da da 2ª Conferência Livre de Comunicação e Saúde, 2023 (mimeo)
Fonte(s) de financiamento: Recursos próprios
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