53155 - DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES, PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS OUVIDORIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
ROSA MARIA PINHEIRO SOUZA - ENSP / FIOCRUZ, GUSTAVO TORRES NUNES - ENSP / FIOCRUZ, PATRICIA CAMARGO FERREIRA - SESSP
Contextualização
Na 77ª Assembleia Mundial da Saúde foi aprovada, em 2024, uma resolução sobre a Participação Social em Saúde, definindo que a sociedade civil influencie na tomada de decisões nas políticas públicas, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde. As Ouvidorias do SUS constituem espaços privilegiados de participação social e de apoio a gestão do SUS.
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) vem desenvolvendo um programa de educação permanente para qualificação de Ouvidores do SUS em parceria com a Ouvidoria Geral do SUS/ Ministério da Saúde. A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola/ENSP/Fiocruz) coordenou nacionalmente. o projeto “Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde” – Termo de Execução Descentralizada (TED) 193/2019, em articulação com a Coordenação de Desenvolvimento Educacional e EAD, visando promover a capacitação de gestores, trabalhadores e profissionais de ouvidoria com o intuito de aprimorar o atendimento ao cidadão e buscar a melhoria contínua no SUS.
Este relato tem como foco as ações educativas desenvolvidas no âmbito do projeto que consistiram em oficinas presenciais previstas inicialmente e que foram adaptadas para o formato remoto e comunidade virtual de práticas.
Descrição da Experiência
As atividades educativas, foram estruturadas em duas metas, com atividades específicas. A meta 1 consistiu na oferta de duas mil vagas para programa de capacitação na modalidade de ensino a distância (EAD), para qualificação dos profissionais das Ouvidorias do SUS em todo território nacional. A meta 2 consistiu em ofertar programa de capacitação na modalidade presencial para mais de 900 instituições em todo território nacional.
As atividades iniciaram com reuniões envolvendo as equipes da OUVSUS, da RedEscola e da CDEAD, em seguida foram envolvidos autores responsáveis pela concepção e elaboração do material de apoio aos facilitadores de aprendizagem. O conteúdo programático foi organizado em três Unidades de Aprendizagem (UA): Saúde e sociedade, Ações e serviços das Ouvidorias do SUS: reflexões sobre o processo de trabalho e Gestão da informação nas Ouvidorias do SUS. Foi ofertada formação para os facilitadores, selecionados pelo perfil e experiência em mediação pedagógica e conhecimento na área de saúde pública, tanto para as oficinas quanto para a comunidade de práticas (EAD). As oficinas previstas para o formato presencial, em virtude do período pandêmico, precisaram ser adaptadas para o formato remoto. O acompanhamento permanente da Coordenação nacional do Projeto em parceria com a OUVSUS/MS foi determinante na condução de todas as fases da oferta pedagógica.
Objetivo e período de Realização
Ofertar conteúdos sistematizados e propostas educativas que promovam a capacitação de gestores e profissionais de ouvidoria, nas áreas de controle interno, gestão de riscos, transparência, ética, integridade, ouvidoria e correição, de forma a qualificar o atendimento ao cidadão na garantia de direitos e melhoria do sistema de saúde.
O período de vigência do TED 193/2019 é de 20/12/2019 até 13/08/2024. Esse prazo de vigência sofreu alterações em virtude da pandemia
Resultados
Como resultados do projeto, foram formados facilitadores, para as oficinas remotas e comunidade de práticas. Nas Oficinas Remotas, os resultados foram expressivos: mais de 1038 profissionais capacitados, representando o alcance de 910 instituições por todo o território nacional, distribuídas por mais de 630 municípios. Na Comunidade de Práticas foram mais de 3000 vagas ofertadas, proporcionando a capacitação de mais de 1600 participantes.
O Material de apoio aos facilitadores ofereceu importante suporte às oficinas remotas, passando por aprimoramento e adaptações para utilização do ambiente virtual da Comunidade de Práticas. A mediação dos facilitadores foi fator chave de sucesso para ambas as modalidades formativas.
Associa-se às metas de formação uma terceira que consiste em avaliar e monitorar o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas modalidades presencial e EAD, realizada por meio de instrumentos de avaliação, aplicados aos participantes e facilitadores durante o processo formativos, integrando assim um processo robusto de monitoramento das atividades.
Aprendizado e Análise Crítica
Em que pesem os desafios impostos pela pandemia de COVID-19, o projeto atingiu os objetivos propostos, adotando diferentes estratégias para adaptação das atividades ao contexto de contingenciamento sanitário. Observou-se um vazio de ouvidorias implantadas em alguns estados da Região Norte. Além disso, outro desafio foi a estrutura física e condições de participação inadequadas ao melhor aproveitamento da oferta pedagógica. O longo período de desmobilização das ouvidorias, cujo fortalecimento foi retomado a partir de 2023, também demandou esforços para sensibilizar os gestores e ouvidorias locais.
Por outro lado, a maioria dos relatos reconheceram a importância desta iniciativa que contribuiu para recuperar a confiança dos profissionais e trabalhadores envolvidos com as ouvidorias. O apoio da OUVSUS/MS e dos ouvidores estaduais que atuaram na mobilização dos participantes foi decisivo, bem como o trabalho em rede representado pela RedEscola, o empenho dos participantes, o suporte eficiente da equipe da ENSP e o desempenho dos facilitadores e apoiadores pedagógicos. A instituição de um espaço de avaliação, ao final de cada dia de oficina, proporcionou olhares cruzados entre os facilitadores de aprendizagem e os apoiadores pedagógicos, promovendo a análise crítica do trabalho e oportunidades de melhorias.
Referências
Curso de Capacitação profissional em Ouvidoria do SUS: Programa de Educação à Distância: Módulo III – Atendimento ao cidadão/Luciana de Aguiar Albano e Souza [et al] – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. Manual das Ouvidorias do SUS/Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
Curso Nacional de Qualificação de Auditorias e Ouvidorias do SUS: Ouvidorias do SUS/Rosa Maria Pinheiro Souza [et al] – Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP, 2014.
BARROS, E. Política de saúde no Brasil: a universalização tardia como possibilidade de construção do novo. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.1 (1), p 5-17, 1996.
FERNANDES, F.M.B.; MOREIRA, M.R.; RIBEIRO, J.M. Análise da atuação das ouvidorias estaduais do SUS como instâncias participativas. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 40, n. spe, p. 201-212, dez. 2016.
Fonte(s) de financiamento: ENSP / Fiocruz
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