53009 - REDES COLABORATIVAS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA TOMADA DE DECISÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DA COALIZÃO BRASILEIRA PELAS EVIDÊNCIAS
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO-FILHO - FCM/UPE, JESSICA FARIAS DANTAS MEDEIROS - COALIZÃO BRASILEIRA PELAS EVIDÊNCIAS, ANA LÍGIA PASSOS MEIRA - FCMSCSP, MAÍRA BARROSO PEREIRA - NATS - UNIFESP-DIADEMA, ANA CAROLINA NONATO - USP, LUIS PHILLIPE NAGEM LOPES - UERJ, REGINA CÉLIA DA SILVA - UFPI, SIMONE CELINA ALBÓRIO LEITE - COMO CONSEGUIR PELO SUS
Contextualização
O uso de evidências para informar políticas públicas tem se mostrado um ponto de conexão chave entre a comunidade acadêmica, a gestão pública e a sociedade civil. O conjunto de saberes representado por esses atores sociais permite que sejam adotadas práticas mais efetivas, equitativas e inclusivas para responder aos vários desafios de desenvolvimento social. Logo, as Políticas Informada por Evidências (PIE) vêm ganhando espaço para apoiar esse debate no cenário global enquanto uma abordagem que promova a tomada de decisão em políticas a ser informada pelas melhores evidências disponíveis em qualquer estágio do processo de sua elaboração. Caracterizam-se pelo acesso sistemático e transparente e a avaliação das evidências como um input para as tomadas de decisões. A área da Saúde é predominante nas PIE, a despeito do crescimento das outras áreas sociais, como Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente. A Organização Mundial da Saúde e a Comissão Global de Evidências têm estimulado a instituição de uma arquitetura global de evidências, considerando como eixo de implementação a participação social e a constituição de redes colaborativas de apoio à formulação, implementação e monitoramento das políticas. Assim, a Coalizão Brasileiras pelas Evidências (CBE) surge como uma comunidade a fim de promover o presente eixo nas políticas sociais brasileiras.
Descrição da Experiência
A CBE, criada em abril de 2021, é uma rede composta atualmente por mais de 60 membros dedicados ao estudo e à aplicação de intervenções sociais informadas por evidências. Como rede essencialmente colaborativa, visa integrar organizações e indivíduos atuantes neste campo em uma comunidade de troca de conhecimentos, práticas, suporte mútuo e oportunidades. Sua missão é promover, qualificar e fomentar o uso, a produção, comunicação e a intermediação de evidências para orientar políticas sociais de forma eficaz e fundamentada. Atualmente, a governança da CBE é composta pelos Grupos de Trabalho (GT) de Articulação, Comunicação e Educação Permanente. Ao longo de sua implementação em 2023 e 2024, a CBE focou em desenvolver produtos como: 1) reuniões ampliadas mensais como espaços para a troca de projetos e experiências em todo o Brasil e internacionalmente; 2) Histórias de Mudança (HM), narrativas usadas para comunicação e aprendizado visando compartilhar processos e práticas que trouxeram mudanças significativas no mundo real; 3) desenvolvimento de curso introdutório na área das Políticas Informadas por Evidências (PIE); 4) atualização do mapa online de atores em PIE pelo Brasil; e 5) o lançamento do Manifesto da CBE, documento da visão compartilhada dos membros da rede para estimular e apoiar a ampliação do uso de evidências científicas para a construção de políticas públicas.
Objetivo e período de Realização
Relatar os principais resultados nos anos de 2023 e 2024 relacionados aos produtos da implementação da CBE, enquanto espaço de participação social em PIE, com foco na equidade, atendendo às principais necessidades da população, entre elas o acesso às políticas públicas, capazes de minimizar as iniquidades e desigualdades da sociedade.
Resultados
Desde a sua criação em 2021 até maio de 2024, a CBE já realizou em torno de 29 reuniões mensais sobre variados temas, de caráter nacional e internacional. A maior parte dos atores sociais que compõem a CBE são vinculados aos governos federal e estaduais e ao terceiro setor (70%), com maioria do Sudeste-Sul (61%). A Saúde é a principal área de atuação dos membros (69%), seguida da Educação e dos Direitos Humanos (48%). Foram desenvolvidas e publicizadas cinco HM, as quais serviram como tema de projeto de extensão universitária com estudantes de Saúde Coletiva e Medicina da Universidade de Pernambuco. O Manifesto da CBE foi elaborado em GT provisório, essencial para consolidar o texto e agregar visões múltiplas, fortalecendo os objetivos de reforçar o compromisso da rede no contexto político brasileiro, promovendo a abertura de novos caminhos de diálogo entre partes interessadas e facilitando a comunicação com a sociedade. Por fim, o curso introdutório aberto na área das PIE contou com 3 edições e 513 estudantes e profissionais de diferentes áreas, incluindo mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras, e vinculados a movimentos sociais.
Aprendizado e Análise Crítica
É fato que as redes colaborativas facilitam e potencializam o uso da gestão do conhecimento por meio da comunicação flexível e eficiente entre indivíduos e organizações, promovendo a integração e o compartilhamento de informações, conhecimentos, práticas e experiências. A CBE faz bom uso da principal ferramenta de comunicação atual, a internet, divulgando informações pelo seu site e sua página de rede social, realizando reuniões periódicas entre seus membros e grupos de trabalho, desenvolvendo e participando de experiências de formação à distância. Dentre as áreas sociais, a Saúde é a área predominante, e a expertise acumulada e compartilhada tem servido para o desenvolvimento das outras áreas, notadamente a Educação e os Direitos Humanos. A CBE possui membros nas 5 regiões brasileiras, porém a maioria destes estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Esta realidade desafia a CBE a diminuir as desigualdades regionais de participação e engajamento da rede, além da participação e diálogo de forma intersetorial da saúde com as demais áreas de políticas sociais. A CBE tem sido uma entre mais tantas iniciativas que estão construindo caminhos para transformar a forma de fazer políticas com melhores evidências, maior representatividade, maior equidade e participação social.
Referências
COALIZÃO BRASILEIRA PELAS EVIDÊNCIAS. 2o Relatório Anual de Atividades (2023). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1OOiSvWqi7KFndaYj5XUqhrnaYMFu6Tp1/view. Acesso em: 21 maio de 2024; COMISSÃO GLOBAL DE EVIDÊNCIAS. Atualização 2024. Disponível em: https://www.mcmasterforum.org/docs/default-source/evidence-commission/update-2024-pt.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2024; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. EVIPNET - The Evidence-Informed Policy Network. Disponível em: https://www.who.int/initiatives/evidence-informed-policy-network. Acesso em: 9 de junho de 2024; PINTO CC et al. A gestão do conhecimento por meio de redes colaborativas: um estudo na Rede da AIESEC no Brasil. Revista de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia, 2017. 4(1). doi: 10.18256/2359-3539/reit-imed.v4n1p92-109.
Fonte(s) de financiamento: Partnership for Evidence and Equity in Responsive Social Systems (PEERSS)
|
