49540 - ONDE ESTÃO AS INFORMAÇÕES PARA APOIAR A ATUAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE?
VIRGÍNIA DE ALBUQUERQUE MOTA - UFMT, ROGÉRIO HENRIQUE DE ARAÚJO JÚNIOR - UNB, LETÍCIA SILVA CARMO - UFMT, GABRIEL ARCANJO DA SILVA FILHO - UFMT, RODRIGO DUARTE GUEDES - UFMT, JULIANA FERNANDES KABAD - UFMT
Apresentação/Introdução
O controle social têm papel fundamental no planejamento governamental em saúde no Brasil, tanto nas conferências de saúde com a formulação das diretrizes e propostas que devem ser utilizadas como base para elaboração do Plano de Saúde (PS), vigente por 4 anos, quanto nos conselhos de saúde com a fiscalização da execução deste plano e demais instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitam o detalhamento do PS em períodos menores. Deve ser garantido ainda o alinhamento destes instrumentos de planejamento do SUS com o planejamento orçamentário do setor saúde, onde está prevista a dotação orçamentária das ações e serviços públicos de saúde planejados. A atuação do controle social também deve oportunizar a recomendação de revisão dos instrumentos de planejamento e da própria política de saúde durante a vigência do PS e fornecer subsídios para elaborar diretrizes e propostas na conferência de saúde que inicia o ciclo de planejamento seguinte. No entanto, observa-se barreiras de acesso para recuperação desses instrumentos, que estão dispersos em diferentes bases de dados e/ou repositório de documentos, e que os mecanismos de busca atualmente disponíveis não são dirigidos para atender a diversidade de necessidades informacionais, condições de trabalho e conhecimentos prévios dos atores que compõem o controle social, especialmente do segmento de usuários.
Objetivos
O objetivo geral é apoiar a recuperação dos documentos relevantes para a atuação do controle social no nível federal, do ciclo de planejamento governamental de 2020-2023. Os objetivos específicos são: a) descrever as atribuições do controle social no SUS; b) identificar os instrumentos de planejamento do SUS e orçamentários nos quais estão as informações necessárias para o cumprimento dessas atribuições; e c) levantar as fontes de informação disponíveis para acesso online a esses instrumentos.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva. Utilizou-se pesquisa documental, realizada em duas etapas: na primeira etapa, verificou-se os documentos legais e normativos (leis, decretos, portarias, resoluções e publicações técnicas) sobre as atribuições do controle social no SUS publicados pela administração pública federal, pela Câmara dos Deputados (CD), Ministério da Saúde (MS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na segunda etapa, procedeu-se à leitura completa dos documentos levantados e foi sistematizada uma síntese das principais atribuições do controle social no SUS. Em seguida, a partir da pesquisa documental e bibliográfica especializada, foram definidos em quais instrumentos de planejamento do SUS e orçamentários estão localizadas as informações relacionadas às atribuições identificadas. A partir da definição dos instrumentos de planejamento, foram realizadas buscas em repositórios de documentos e/ou bases de dados oficiais para localização das fontes de informação desses instrumentos, referentes à APF no ciclo de planejamento de 2020 a 2023.
Resultados e Discussão
As atribuições do controle social são: (a) analisar a situação de saúde atual e prospectar a situação de saúde almejada; (b) elaborar diretrizes e propostas para o alcance da situação de saúde almejada; (c) acompanhar a inclusão das deliberações nos instrumentos de planejamento do SUS e orçamentário; (d) fiscalizar a execução do planejamento, em relação às medidas tomadas pela gestão para garantir a oferta de ações e serviços, o impacto dessa oferta sobre a situação de saúde e aplicação dos recursos financeiros; e (e) fortalecer a participação e o controle social no SUS. Os instrumentos de planejamento e respectivas fontes de informação identificadas pela pesquisa são: 1) Relatório Final da 16ª Conferência Nacional de Saúde (site do CNS -> Conferências); 2) Definição de prioridades para ações e serviços públicos de saúde que integração a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e 3) Aprovação ou Reprovação do Relatório Anual de Gestão (site do CNS -> Atos normativos -> Resoluções); 4) Plano Nacional de Saúde, 5) Programação Anual de Saúde, 6) Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas e 7) Relatório Anual de Gestão (Biblioteca Virtual em Saúde / MS e site do MS -> Acesso à Informação -> Gestão do SUS -> Instrumentos de Planejamento do SUS); 8) Plano Plurianual 2020-2023 (Biblioteca Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos); 9) Lei de Diretrizes Orçamentárias (site da CD → Orçamento da União -> Leis Orçamentárias); 10) Lei Orçamentária Anual (site da CD → Orçamento da União -> Leis Orçamentárias); e 11) Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020 - 2023 (site da CD -> Orçamento da União -> Leis orçamentárias -> PPA - Plano Plurianual -> PPA 2020-2023).
Conclusões/Considerações finais
Tanto na Constituição Federal quanto na legislação e instrumentos normativos vigentes, a população brasileira garantiu a democratização do processo de planejamento governamental da saúde, devendo ter a sociedade como protagonista na análise dos problemas de saúde e na formulação das respostas públicas a estes problemas. No entanto, conclui-se que conselheiros e conferencistas de saúde carecem de mecanismos e/ou ferramentas de apoio à atuação do controle social, em relação ao acesso dos instrumentos de planejamento e demais documentos relevantes que interferem na formulação, execução e avaliação da política de saúde, que poderiam estar reunidos em um mesmo local na web, a ser estruturado e/ou reestruturado para esta finalidade. Estas potenciais ferramentas de buscas dos documentos e recuperação da informação necessárias, desenvolvidas especificamente para atuação do controle social no SUS, podem contribuir para mitigar outras barreiras que afetam principalmente o segmentos de usuários.
Referências
BRASIL. Para entender o controle social na saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf. Acesso em: 22 mai 2024.
CAVALCANTE, AA; MAGDALENA, PC; MORIGUCHI, CS. Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde. Saúde e Sociedade, v. 32, p. e210866pt, 2023. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0104-12902022210866pt. Acesso em: 22 mai 2024.
MOTA, VA; MARTINS, MAC. Contribuições do Monitoramento e Avaliação (M&A) para o Controle Social no SUS. In: CRUZ, MM; KABAD, JF; MARQUES, LP. Formação em monitoramento e avaliação para o controle social no SUS. São Paulo: Lux, 2023. 169 - 219. Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60544. Acesso em: 22 mai 2024.
Fonte(s) de financiamento: Sem financiamento.
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