49179 - MILITARIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL, GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: (IN)VISIBILIDADES E OCULTAÇÕES
MARIA DE FÁTIMA SILIANSKY DE ANDREAZZI - UFRJ, NALAYNE MENDONÇA PINTO - UFRRJ, JOSÉ CLÁUDIO ALVES - UFRRJ
Apresentação/Introdução
Desde os anos 2000 estudos provenientes de grupos de pesquisa sobre Violência urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro apontam mudanças importantes na sociabilidade de territórios de favela e periferias pobres associadas a diferentes regimes de controle territorial extralegal, exercido por grupos criminosos, nos quais também existe uma articulação com o poder público. Este trabalho faz parte da pesquisa denominada GRUPOS PARAMILITARES, GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL que se propõe a investigar os impactos do crescimento de grupos paramilitares de domínio territorial sobre a gestão pública e os mecanismos de gestão participativa com enfoque na saúde. Como problema central explora os modos de interferência desses grupos na gestão de unidades públicas de saúde incluindo Conselhos Distritais e Municipais de Saúde e analisa como os sujeitos atuantes no movimento social que luta pelo direito universal à saúde reconhecem e analisam os desafios postos por esse modo de governança de territórios sobre os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS como a equidade e participação social.
Objetivos
O objetivo deste artigo é apresentar o estado da arte sobre o tema. E identificar como distintos sujeitos políticos do campo da defesa do SUS tem entendido o problema. O estudo vai centrar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entendendo-a não como caso isolado, mas como tendencia nacional
Metodologia
O estudo apresenta duas abordagens: uma revisão bibliográfica e uma revisão documental. A revisão bibliográfica, toma como busca nas bases de dados públicas os seguintes temas: grupos paramilitares, gestão pública e participação social nos últimos 10 anos.
Os documentos a serem analisados se referem a posições públicas de organizações de defesa de direitos humanos, movimentos sociais e organizações políticas que tratam do tema da gestão pública na área de saúde. No total, foram investigadas 13 organizações: ABRASCO, CNS, PSOL, PT, CEBES, FNCPS, CFESS, Unidade Popular/UP, PCB, PSTU, PC do B, MOCLASPO, UNIPA.
O plano de análise do material se referiu a seu conteúdo explícito procurando articular o tema da violência política e da militarização em geral, e o funcionamento dos grupos armados de domínio territorial e como eles interferem nos dois temas estudados: a gestão pública e a participação social, especialmente a institucionalizada em Conselhos de políticas.
A interpretação dos resultados foi feita a partir das seguintes premissas teóricas: o ponto de vista da totalidade (Lukacs,2003)) e a abordagem específica dos territórios urbanos (Davis,2006) Alves,2003).
Resultados e Discussão
Considerando, -ainda a perspectiva analítica que discute as organizações criminosas e seus modus operandi (MUNIZ e Dia, 2022) e (PINTO e ALVES, 2022) e a governança criminal que milícias e facções (com entrelaçamentos políticos) produzem na gestão da vida urbana e social das periferias, incluindo interferências em instituições de saúde e assistência social, percebeu-se que na área da saúde, o tema é pouco encontrado e aparece em trabalhos recentes como em Alves e Pinto (2022) que fazem referência ao controle de consultas e exames em hospitais públicos liberados para os que pagam a milícia como uma das suas atividades rentáveis. A área de habitação tem sido onde é mais verificada essa interferência inclusive, na intermediação dos programas públicos e gestão dos condomínios residenciais
No caso de unidades públicas, se identificou interferências de milícias em 2020 na gestão de um grande hospital público da rede federal do RJ.
Quanto a análise das opiniões das organizações se viu que o controle social como democratização do Estado vai desde uma posição apologética que ressalta a sua existência formal como reconhecimento da democratização do Estado à uma que não reconhece no Estado brasileiro um Estado resultante de revolução democrático-burguesa concluída. Entre elas, uma gama de análises que reconhecem as limitações da participação social por histórico de autoritarismo, clientelismo, patrimonialismo como fenômenos culturais, mas sem atentar para qualquer base material que alimente a sua reprodução como prática social. Tal quadro se mantem, no geral, ao analisar a operação concreta dos Conselhos de Saúde. O controle militarizado não é identificado, por um lado, e por outro se manifesta como característica intrínseca ao Estado ou como grilagem, clientelismo, coronelismo
Conclusões/Considerações finais
Os resultados mostram uma contradição com os mecanismos formalmente democráticos de gestão do Estado. Isso é identificado particularmente a partir dos 2000, no contexto do aprofundamento da crise econômico-política do país. Pode-se ver o modo como as classes dominantes operam para consolidar essa transgressão, no qual a violência entra em jogo como parte da persistência do mandonismo local, dificultando que as classes populares possam fazer valer suas opiniões e necessidades como parte das decisões de alocação de recursos por parte do Estado. Na área de saúde, os estudos são incipientes mas o chamado urbanismo miliciano tem sido bem documentado na grilagem de terras públicas e construção e vendas de imóveis em áreas invadidas. A militarização da vida social parecem operar como parte do abafamento e contenção de problemas sociais, entre outros motivos apontados na literatura como ganhos econômicos dos grupos de poder envolvidos e demandam urgentes estudos adicionais
Referências
ALVES, .J C. S. Dos Barões ao Extermínio. Rio de Janeiro: APPH, CLIO. 2003.
ALVES, José C.; MENDONÇA PINTO, Nalayne. Flujos, dinámica del crimen y conflitos territoriales en la Baixada Fluminense: la violência como instrumento de orden territorial, político y económico Delito y Sociedad, 2022, núm. 54, e0069, Julio-Diciembre
DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo Editorial, 2006
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira e DIAS, Camila Nunes. Domínios armados e seus governos criminais – uma abordagem não fantasmagórica do “crime organizado”. ESTUDOS AVANÇADOS 36 (105), 2022.
LUKÁCS, György: História e Consciência de Classe, São Paulo, Martins Fontes, 2003
Fonte(s) de financiamento: Não há
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