54317 - INOVAÇÃO NA GESTÃO DO SUS: LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO IMPULSIONANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO - PÓLEN/ENSP/FIOCRUZ, MARCELLY DE FREITAS GOMES - PÓLEN/ENSP/FIOCRUZ, MARCIO AMORIM FEITOZA - PÓLEN/ENSP/FIOCRUZ, ANA PAULA MORGADO CARNEIRO - PÓLEN/ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A gestão pública deve se dar em articulação com o controle social e a participação popular. Para isso, a participação comunitária na gestão do SUS ocorre por meio das instâncias colegiadas dos Conselhos e Conferências de Saúde, que são espaços coletivos deliberativos e de construção da democracia, em cada esfera de governo (COELHO, 2012). Porém, estudos indicam que, ainda que o SUS tenha construído diversas instâncias participativas previstas legalmente, não constitui, necessariamente, a garantia de efetividade de uma gestão democrática e participativa nessas instâncias colegiadas (GOMES; ORFÃO, 2021). Os desafios apontam cada vez mais para a necessidade de fortalecimento dos atores e para a horizontalização das relações de poder (FLEURY; OUVERNEY, 2006). Apesar dos desafios, há no país uma oportunidade de inovar em saúde, uma vez que o próprio SUS desde a sua concepção até o seu potencial de desenvolvimento social, científico e tecnológico, possui estrutura e mecanismos para suscitar processos inovadores na gestão da saúde. Por outro lado, é necessário compreender que inovações nas práticas de gestão em saúde envolvem uma vasta transformação de estruturas organizacionais, das culturas institucionais e, acima de tudo, dos sujeitos sociais envolvidos, exigindo assim, tempo, condições e esforços continuados para sua implementação (MASSUDA; CAMPOS, 2020).
Objetivos
Este trabalho busca refletir sobre as principais tendências dos laboratórios de inovação no setor público brasileiro, assim como as potencialidades de construção de uma cultura de inovação, no que diz respeito aos desafios da participação social na gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
Metodologia
Realizou-se um estudo exploratório, de natureza qualitativa, com abordagem teórica, delineado por pesquisa bibliográfica e documental. Este estudo enfoca as possibilidades, limites e desafios para a inovação nas práticas de gestão do SUS, em especial a participação social, a partir de uma reflexão sobre os laboratórios de inovação. Pesquisas exploratórias visam proporcionar uma visão geral do objeto de estudo, de forma aproximativa. De acordo com Gil (1999), esse tipo de desenho de pesquisa é indicado especialmente quando o tema de estudo ainda é pouco explorado e torna-se difícil formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Nesse sentido, optamos pela pesquisa exploratória pois, os laboratórios de inovação no setor público (LISPs) ainda são um tema pouco explorado nos estudos. A necessidade de inovação nos diferentes níveis de governo é praticamente um consenso e a recente criação de laboratórios de inovação em governos é uma resposta a essa exigência (SWIATEK, 2019). No Brasil, ainda são recentes os estudos sobre os laboratórios de inovação (CAVALCANTE, 2019).
Resultados e Discussão
Os laboratórios de inovação configuram-se como um campo de estudo acadêmico e prático relativamente novo e incipiente em termos de teorias e pesquisa. De acordo com McGann, Blomkamp e Lewis (2018), os governos estão, cada vez mais, se voltando aos laboratórios de inovação do setor público (LISPs) para abordarem as deficiências percebidas das abordagens-padrão das políticas. Os LISPs são “ilhas de experimentação”, onde o setor público pode testar e dimensionar as inovações do serviço público (SCHUURMAN; TÕNURIST, 2017, p. 185). Esses laboratórios são novos cenários orientados para a transformação da gestão pública, a partir de uma lógica de abertura, participação e colaboração. De acordo com Cavalcante e Camões (2017), a inovação pode contribuir para "melhorar a qualidade e eficiência do serviço público ao aumentar a capacidade governamental em resolver problemas”. Nesse sentido, o fortalecimento do sistema de saúde, portanto, deve estar associado à implantação de inovações como novas tecnologias, práticas, objetos ou arranjos institucionais, voltadas para melhorar os resultados em saúde (ATUN, 2012). Múltiplos fatores influenciam a adoção de inovações, portanto, uma análise mais ampla e sofisticada do contexto, dos elementos do SUS, de suas instituições, dos sistemas de implementação, da percepção do problema e das características da inovação nos ambientes, permitirá uma melhor compreensão dos efeitos de uma inovação quando introduzida no sistema de saúde (ATUN, 2012). A inovação pode assumir muitas formas, incluindo a inclusão de novas tecnologias, investimento em análise de dados e criação de estratégias e ferramentas processuais de gestão, como implementação de metodologias estratégicas e da gestão participativa (IEPS, 2021).
Conclusões/Considerações finais
Uma das características centrais dos laboratórios de inovação é o exercício de uma contínua experimentação visando novas proposições organizacionais e de atendimento ao público, cujos atores tornam-se centrais e se traduzem nas categorias do “usuário” e/ou “cidadão”. Os referidos processos colaborativos devem entender e envolver a população não apenas como usuário, que faz escolhas, mas também como um ator social focal na formulação e discussão de políticas. Os LISPs apresentam-se como espaços privilegiados para o necessário apoio a este processo de transformação da gestão e da governança pública na atualidade e, a consequente mudança cultural no setor público. Os laboratórios de inovação, definidos como espaços sociais de transformação e de proposição de novos olhares acerca de inúmeros problemas presentes na gestão pública, poderão, de modo crescente, contribuir para a consolidação dos princípios do SUS e da participação social e democracia.
Referências
ATUN, R. Health systems, systems thinking and innovation. Health Policy and Planning, v. 27, n. 4, p. 44-48, 2012.
CAVALCANTE P. (org.). Inovação e políticas públicas: superando o mito da ideia. Brasília: Ipea, 2019.
COELHO JS. Construindo a participação social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação. Saude Soc. 2012; 21(1):138-151.
FLEURY, S.; OUVERNEY, A. O Sistema Único de Saúde brasileiro. Desafios da gestão em rede. Revista portuguesa e brasileira de gestão, v. 5, n. 2, p. 16-25, 2006.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GOMES, J. F. F.; ORFÃO, N. H. Desafios para a efetiva participação popular e controle social na gestão do SUS: revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 45, p. 1199-1213, 2021.
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