05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC5.5 - Multiplos Movimentos simultaneos em planejamento e gestão |
54254 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
EMMANUELLE DE MENDONÇA SANTANA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UFPB
Contextualização
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, compõe os esforços do estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. A política está organizada em diretrizes que abrangem o escopo a atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Básica como ordenadora das ações. Sendo consolidadas em: Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Vigilância Alimentar e Nutricional; Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; Participação e Controle Social; Qualificação da Força de Trabalho; Controle e Regulação dos Alimentos; Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Descrição da Experiência
Após o convite e participação das nutricionistas referência técnica de alimentação e nutrição no o Seminário de Fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição em Pernambuco em Recife nos dias 14 e 15 de junho, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde através da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSANS) em parceria e com participação da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde, as nutricionistas se articularam para avaliar e planejar as ações de promoção, proteção e apoio à PNAN municipal e elaboração de proposta de Plano de ação para implementação da PNAN. Como parte do plano enviado durante a segunda semana de Janeiro de 2024 foi desenvolvida a primeira oficina de planejamento das ações de Alimentação e Nutrição com todas as nutricionistas do E-Multi e coordenações de Nutrição. Baseado no diagnóstico nutricional e de saúde da população através dos relatórios do SISVAN relatórios das Coordenação municipal de Vigilância Epidemiológica. Foi utilizado a árvore de problemas para definição dos principais problemas encontrados, e após discussão das causas dos problemas foram propostas ações e atividades que serão desenvolvidas durante o ano de 2024. Em seguida o planejamento das ações de Alimentação e Nutrição foram apresentadas e discutidas com membros do Conselho Municipal de Saúde.
Objetivo e período de Realização
O Seminário Estadual de Fortalecimento da PNAN aconteceu em 14 e 15 e de junho de 2023. A proposta de plano de diagnóstico e implementação da PNAN municipal foi enviada pela coordenação de segurança alimentar em 28 de junho de 2023. A oficina de planejamento anual das ações de Alimentação e nutrição ocorreu entre os dias 08 e 11 de janeiro e foi apresentado e discutido aos membros do Conselho municipal de saúde em 31 de janeiro de 2024.
Resultados
Com a realização da oficina de planejamento das ações de alimentação e nutrição foi possível discutir amplamente e intersetorialmente os principais problemas nutricionais e de saúde da população, a atuação e processo de trabalho do profissional nutricionista e fragilidades e potencialidades da implementação da PNAN no âmbito municipal. Possibilitou a criação de uma agenda de ações de promoção a alimentação saudável e prevenção e controle de doenças crônicas, inclusive a Obesidade e vigilância alimentar e nutricional de forma integrada a agenda e realidade de cada território na Atenção Primária à Saúde e maior envolvimento de outros atores na promoção da saúde e educação em saúde para população. Durante os meses de fevereiro a maio foram realizadas atividades coletivas com os usuários nas UBS, envolvendo sala de espera, oficina, palestra, roda de conversa entre outros com a população direcionada para cada público durante o pré-natal, Puericultura, Hiperdia, Saúde da mulher, promovendo informação sobre alimentação saudável e cuidados com alimentação para controle ou prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
Aprendizado e Análise Crítica
O planejamento, a (re)organização do processo de trabalho e o monitoramento periódico da atuação dos nutricionistas na Atenção Primária é essencial para a disseminação e implementação da PNAN. Um dos principais desafios está na intersetorialidade, são muitas as variáveis que influenciam a alimentação, o estado nutricional e comportamento alimentar das pessoas, sendo extremamente necessário a participação de outros profissionais da saúde, educação, da agricultura, além da participação popular. É complexa a percepção dos inúmeros atores sobre sua co-responsabilidade para proteção e garantia da Segurança Alimentar.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Marco de referência da vigilância alimentar e nutricional na atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília. Ministério da Saúde, 2015. 56 p. : il. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia para a organização da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde/ Ministério da Saúde. Universidade Federal de Sergipe. Brasília: Ministério da Saúde, 2022.
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