53861 - ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL EM TEMPOS DE EXTINÇÃO E PANDEMIA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA.
FRANCISCO VALDICÉLIO FERREIRA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, BRUNA QUEIROZ ALLEN PALÁCIO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, TAMIRES ALEXANDRE FELIX - SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL, SARA ALENCAR XAVIER FEITOSA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE
Contextualização
Ao longo dos anos o Brasil tem trabalhado alguns programas e políticas para o enfretamento da fome e da desnutrição. Dentro deste contexto no ano de 1985 torna-se de referência no que diz respeito a alimentação criando assim o conceito de Segurança Alimentar e uma proposta de Sistema Nacional de Segurança Alimentar, a partir dai foram criadas algumas portarias a estacar a de Nº 710, de 10 de junho de 1999 que cria a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que se insere no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional com proposito de promover praticas alimentares e estilos de vida saudáveis, posteriormente em 1993 cria-se o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -CONSEA, instruído a partir de mandas do povo sendo extinto no ano seguinte, e reativado no ano de 2023 pelo governo Lula, voltando com força no que diz respeito a participação e controle social com foco na formulação de politicas voltadas a segurança alimentar e nutricional assim como no monitoramento e avaliação, sua atuação perdura ate a então extinção pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que no seu primeiro dia de mandato o extingue reafirmando sua falta de compromisso com a segurança alimentar e nutricional o país. Entre altos e baixos o CONSEA é reativado no ano de 2022 marcando novos compromissos com o provo brasileiro e novos desafios vividos que trouxe o Brasil de volta a mapa da fome.
Descrição da Experiência
A atuação de um conselho em extinção e fragilizado a nível nacional tornou-se muito desafiador, porém a nível local necessitamos deste fortalecimento, a partir disso o CONSEA em Sobral no Ceará atuou durante todo este contexto de extinção, realizando reuniões mensais com todos os conselheiros constituído por 15 membros titulares e seus suplentes sendo um terço de representantes do poder público e dois terços de representantes da sociedade civil organizada, nossas reuniões ocorreram de forma mensal ou extraordinariamente sempre que fosse convocada pelo presidente do conselho, ou por um terço de seus membros. Ao nos deparar com a Medida Provisória 870/2019 que desencadeou o desmantelamento de um processo de construção de um sistema articulador de políticas nacionais fragilizando assim as politicas de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA sobral realizou manifestos em consenso com o CONSEA nacional, entidades internacionais e coletivos da sociedade civil em defesa Direito Humano a Alimentação Adequada, realizamos então passeatas, “banquetaços”, e articulações intersetoriais em defesa do CONSEA, buscamos o fortalecimento da agricultura familiar, o aceso a alimentação de qualidade para os mais necessitados principalmente na maior fragilidade de calamidade publica que vivenciamos que foi a pandemia da Covid-19.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de atuação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Sobral-CE após sua extinção e as ações realizadas durante os anos de 2019 a 2022.
Resultados
Atuamos com ações antes durante e após a pandemia realizando reuniões mensais com todos os conselheiros objetivando fortalecer programas locais e a disponibilidade de alimentos para a população através de apoio com a Secretaria da Educação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Agricultura Familiar, no acompanhamento do público prioritário gestantes e crianças do Programa Auxilio Brasil modificado pelo presidente em exercício na época. Dentre as ações de Segurança Alimentar e Nutricional citamos o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Leite, com distribuição de leite para entidades sociais e escolas, ações intersetoriais com Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares e do Instituto Comida do Amanhã e a rede de cozinhas solidárias além do fortalecimento de compra de alimentos da agricultura familiar para disponibilizar as famílias de escolas publicas. Neste processo também realizamos a conferencia municipal de segurança alimentar e nutricional assim como participação na estadual e nacional, realizamos a adesão a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Aprendizado e Análise Crítica
Vivemos momentos críticos, integracionismo, diminuição de investimentos nas politicas voltadas a alimentação e nutrição, fomos resilientes, precisamos nos fortalecer pra trabalhar na contramão de um governo que não visava a Segurança Alimentar e Nutricional assim como o Direito Humano a Alimentação Adequada, o CONSEA foi resistente as mudanças que não contribuíam para o desenvolvimento da coletividade fortalecendo assim a participação social como o principal elemento que sustenta a identidade e as possibilidades de manutenção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Agora com a volta do CONSEA neste novo governo nos deparamos com desafios a vencer e otimistas, temos 33 milhões de pessoas com situação de insegurança alimentar, porém já estamos com fortalecimento de politicas voltadas a alimentação e nutrição assim como ampliação do Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos melhoria do Programa Nacional de Alimentação Escolar, assim como da agricultura familiar. Enfim, alimentação é um ato politico.
Referências
RECINE, E. et al. Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil / Reflexões sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Rev. Nutr. (Online) ; v. 33: e200176, 2020.
JAIME, P. C.. Pandemia de COVID19: implicações para (in)segurança alimentar e nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 7, p. 2504–2504, jul. 2020.
Fonte(s) de financiamento: Sem fontes de financiamento
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