53054 - PLANO ESTRATÉGICO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DA BAHIA: CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA MATRIZ DE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES
MILENE BAQUEIRO WASCONCELLOS - DIVAST/SUVISA/SESAB, ROSANITA FERREIRA E BAPTISTA - DIVAST/SUVISA/SESAB, ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO GUEDES - DIVAST/SUVISA/SESAB, GESSINAYDE SILVA DE QUEIROZ - DIVAST/SUVISA/SESAB, ADRIANA GALDINO BATISTA PEREIRA - NRS SUL/SUVISA/SESAB, JACIRA AZEVEDO CANCIO - DIVAST/SUVISA/SESAB, KARLA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA - NRS EXTREMO SUL/SUVISA/SESAB, LETICIA COELHO DA COSTA NOBRE - DIVAST/SUVISA/SESAB, MONICA MOURA DA COSTA E SILVA - DIVAST/SUVISA/SESAB
Contextualização
A imagem objetivo do Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Bahia (Planestt-BA 2023) foi o alcance progressivo do desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador para os 417 municípios baianos, por meio de um modelo de rede regionalizada e hierarquizada, pensada para articular a Saúde do Trabalhador (ST) nas diversas instâncias e serviços de saúde. Assim, a reorganização da Rede Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast-BA) foi proposta na perspectiva de ampliação e consolidação da regionalização e descentralização das ações de saúde do trabalhador nos territórios do estado. O Planestt-BA 2023 foi elaborado por um grupo de trabalho multidisciplinar e interinstitucional (GT Planestt), coordenado pela Divast/Cesat, e envolveu um longo período de discussão. Um dos principais desafios do plano foi definir em uma matriz as ações de saúde do trabalhador, classificadas por graus de complexidade. Para tanto, o GT lançou mão de uma metodologia de consenso, com a participação de atores da vigilância em saúde, do Controle Social (CS), de outras instâncias da rede SUS, de instituições de ensino e pesquisa, entre outros. A matriz de classificação das ações de ST foi construída para orientar os municípios no planejamento das ações em saúde do trabalhador, considerando as especificidades locais quanto a capacidade instalada para executá-las.
Descrição da Experiência
O desafio era definir o grau de complexidade das ações de ST, pois não havia na literatura um conhecimento estabelecido sobre a classificação destas. Daí a necessidade de criar uma matriz de ações e classificá-las segundo o grau de complexidade, na escala de básica, média, alta e especializada. Para tal, criou-se método baseado na técnica de consenso, com participação de diversos atores que fazem a ST na prática: do CS, da academia, além de atores da rede SUS.
Etapas de Construção:
1. Oficina de Catalogação: foram listadas e catalogadas as ações desenvolvidas nos municípios, usando registros de monitoramento da Renast-BA e as experiências dos participantes. Também foram identificadas ações não realizadas, que precisariam ser incluídas;
2. Organização por componentes estratégicos e processos do modelo lógico do Planestt-BA 2023: Gestão e Planejamento, CS, Vigilância em ST, Atenção à ST, e Educação e Comunicação em Saúde;
3.Consulta a especialista: academia, SUS e controle social através de perguntas que possibilitassem identificar a urgência da ação e a dificuldade em realizá-la. Aqui, o consenso foi obtido quando houve maioria mais 1;
4. Oficina de consenso: as ações que não tiveram consenso, passaram por mais uma consulta e quando, ainda não definidas, foram discutidas e classificadas na terceira etapa do processo, em oficina ampliada, com base na técnica de grupo focal.
Objetivo e período de Realização
O presente trabalho pretende apresentar na forma de relato de experiência a construção participativa da matriz de classificação de ações de Saúde do Trabalhador, como instrumento de operacionalização do Planestt-BA 2023, que demandou um desenho metodológico singular, de modo a democratizar a tomada de decisão sobre a intervenção, por meio da construção participativa de planejamento. O período foi entre 2021 e 2023.
Resultados
A classificação da complexidade das ações de ST foi feita por metodologias de consenso, através da combinação de técnicas como oficinas, consultas individuais, com adaptações do método Delphy, e realização de grupos focais. A formulação possibilitou uma construção participativa e democrática sem imperativos de saberes instituídos.
A complexidade das ações foi categorizada em quatro grupos: básica, média, alta e especializada.
• Complexidade Básica: Ações que podem ser realizadas pelas equipes municipais de saúde, mesmo sem técnicos especialistas.
• Complexidade Média: Ações que requerem profissionais de saúde ou técnicos com conhecimento para identificar a relação trabalho-saúde.
• Complexidade Alta: Ações que demandam profissionais com formação e prática em vigilância e atenção à saúde do trabalhador.
• Ações Especializadas: Ações de retaguarda técnica especializada, apoio institucional e matricial, geralmente atribuídas aos centros de referência em saúde do trabalhador.
Aprendizado e Análise Crítica
Para construir a Matriz de classificação das ações de saúde do trabalhador tomou-se por base os indicadores do Plano Estadual de Saúde/Plano Plurianual, da Bahia (PES/PPA) 2020-2023, com o contexto do período e conhecimento sobre a heterogeneidade das equipes, serviços e equipamentos municipais em relação à realização das ações de saúde do trabalhador. Dentre as metodologias, as oficinas de consenso mostraram-se mais ricas que as consultas individuais, favoreceram o debate e possibilitaram trocas de experiências e aprendizado coletivo. Ressalta-se, neste sentido, a importância de envolver diversos atores, não apenas os considerados tradicionalmente como detentores do saber. Por outro lado, o método também apresenta limites:
1. Quanto ao número de atores que podem participar, pois um maior número implica em um tempo mais extenso para elaboração dos instrumentos da intervenção.
2. Quanto ao contexto pautado no PES/PPA passado, essa construção mostrou-se um importante ponto de partida, contudo provavelmente no futuro precise ser reformulada à luz das mudanças e evoluções nos processos de trabalho, ou atuações dos atores na Renast-Ba.
É importante destacar que esta matriz não representa uma imposição aos municípios, mas uma referência para o planejamento das ações em saúde do trabalhador nos territórios.
Referências
1. BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Bahia – Planestt-BA 2023. Secretaria da Saúde. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Sesab/Suvisa/Divast/Cesat. Salvador: Sesab/Suvisa/Divast/Cesat, 2024.
|
