52887 - QUALIFICAÇÃO DA ANÁLISE DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS PELO CONSELHO DE SAÚDE E INCORPORAÇÃO DE DEMANDAS À GOVERNANÇA EM PLANEJAMENTO EM SAÚDE
BIANCA TOMI ROCHA SUDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, FERNANDA BRAZ TOBIAS DE AGUIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, MIRIAM CARVALHO DE MORAES LAVADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, FERNANDA NASCIMENTO DE LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ANDREZZA TONASSO GALLI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SUELLEN DECARIO DI BENEDETTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, MARIA CAMILA FLORÊNCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Contextualização
A participação social no SUS se materializa institucionalmente pelos espaços públicos deliberativos, suas instâncias colegiadas, nas três esferas de governo¹. A atuação na formulação e execução de políticas públicas pelos Conselhos de Saúde transforma as relações entre os atores, tornando-as mais democráticas². Contudo, a previsão legal da participação não garante a sua plena efetividade. A inadequada capacitação de conselheiros é um dos desafios ao pleno exercício da participação e do controle social¹, assim como a falta de acesso e socialização de informações, e a dependência de abertura institucional para a cogestão e a compatibilização das ações às demandas sociais³.
Com vistas à promoção da autonomia nessa instância de participação, foi elaborada uma metodologia de análise dos Instrumentos de Gestão do SUS (IGSUS) que favorecesse a apropriação pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) sobre os ritos de planejamento, bem como o desenvolvimento de habilidades para a avaliação dos instrumentos em tempo oportuno à apresentação de propostas de revisão ao planejamento. Adicionalmente, foi elaborada uma agenda de debates dos produtos elaborados pelo CMS, pareada ao processo de monitoramento dos IGSUS por gestores técnicos, que pudesse subsidiar o Sistema de Governança em Planejamento instituído na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP)4 para a tomada de decisão estratégica.
Descrição da Experiência
Na primeira etapa, foram apresentados materiais orientativos sobre os IGSUS, suas funções e implicações para a gestão municipal e o controle social. Foram elaborados e disponibilizados 28 cadernos com versões formatadas dos documentos oficiais para facilitar a leitura, impressão, e o compartilhamento com conselhos gestores que avaliariam conteúdos regionalizados.
Adotou-se o uso de questões disparadoras para a avaliação das metas nas Programações Anuais de Saúde (PAS) e Relatórios Anuais de gestão (RAG) pendentes de deliberação, focando na qualidade e clareza das informações apresentadas, e em possíveis críticas ou propostas de revisão dos documentos.
Foram realizadas 7 oficinas, totalizando 28 horas de trabalho junto aos conselheiros de saúde.
Após o recebimento dos produtos das análises pelo CMS, referentes ao RAG2022 e à PAS2024, a Assessoria de Planejamento promoveu um total de 50 reuniões junto a áreas técnicas e ao gabinete da SMS-SP, para debater o conteúdo das proposições e questionamentos apresentados pelo CMS. Os encaminhamentos e pactuações resultantes desta etapa foram validados no Comitê Gestor de Planejamento da SMS-SP e publicizados em devolutivas ao CMS.
Objetivo e período de Realização
Objetivou-se instrumentalizar os atores envolvidos para a avaliação dos IGSUS e viabilizar a discussão de pautas advindas das conferências e do CMS nos espaços decisórios em SMS-SP, com vistas ao fortalecimento e qualificação dos processos participativos em planejamento.
De agosto a setembro de 2023, realizou-se a etapa de oficinas formativas de conselheiros de saúde. E, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, ocorreram rodadas de debate com gestores sobre os produtos apresentados pelo CMS.
Resultados
As oficinas promoveram maior compreensão pelo CMS sobre a análise e a revisão dos IGSUS, qualificando tais processos. Ao final de 2023, o CMS apresentou análises embasadas, com 88 apontamentos sobre o RAG2022 e 131 sugestões para a PAS2024. Estes produtos foram incorporados aos ritos de articulação e deliberação do Sistema de Governança em Planejamento de SMS-SP em tempo hábil, viabilizando: a aproximação dos gestores às demandas; a revisão dos IGSUS, quando cabível; a oportunidade de melhorar a comunicação à população de iniciativas em andamento; a identificação de novas prioridades para o planejamento futuro; e a sinalização ao CMS da necessidade de mobilização em outros espaços para ações que transpõem a governabilidade da SMS.
O registro das devolutivas do trabalho realizado pelo CMS e conselhos gestores regionais dá transparência e visibilidade à ação, configurando-se como uma boa prática de valorização da participação social.
São tidos como ganhos secundários: a replicabilidade da metodologia para diferentes instâncias de controle social e planejamento; a iniciativa de adotar a linguagem simples nas publicações de SMS; e o fortalecimento das relações entre os atores.
Aprendizado e Análise Crítica
Segundo a literatura, há um número significativo de conselheiros que não possuem capacitação para o bom desenvolvimento de suas atividades5. O desenvolvimento da iniciativa apresentada buscou enfrentar este cenário, ao mesmo tempo que criou caminhos para legitimar os espaços participativos formalmente instituídos.
Ressalta-se que a maior implicação dos conselheiros na análise dos IGSUS lhes atribui vivacidade, na medida em que passam a refletir com mais fidelidade os anseios da população representada pelos conselheiros e a produzir elementos sólidos para orientar os processos de tomada de decisão. Assim, é possível transcender os limites normativos dos ritos de planejamento, orientando-os para dinâmicas preenchidas de significado para os atores e que atendam às necessidades em saúde.
Ainda é necessário avançar em relação ao uso de linguagem simples e estratégias de divulgação para a sociedade das ações realizadas pela SMS-SP para alcançar uma comunicação mais inclusiva e efetiva. Também é percebida a necessidade de aprimoramento contínuo, não somente de conselheiros, mas também de gestores, do nível de rua aos gabinetes, para efetivação da cultura de planejamento em saúde.
Contudo, essa experiência reforçou a importância e potencialidade de priorizar a consolidação da gestão democrática e participativa no SUS, como meio de aprimoramento da política municipal de saúde.
Referências
1) GOMES, J.F.F.; ORFÃO, N. H. Desafios para a efetiva participação popular e controle social na gestão do SUS: revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 45, p. 1199-1213, 2021.
2. COSTA, A. M.; VIEIRA, N. A.; CRUZ, O. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. pp. 237-271.
3) COELHO, J. S. Construindo a Participação Social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação. Saúde Soc. São Paulo-SP, v.21, n.1, p.138-151, out. 2012.
4) PREFEITURA DE SÃO PAULO. Portaria nº443 de 19 de julho de 2022. Secretaria Municipal de Saúde, 2022.
5) HAUM, N. D. A. P.; CARVALHO, M. Controle social do SUS: a saúde em região de fronteira em pauta. Saúde e Sociedade, v. 30, p. e200350, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Própria
|
