50146 - ANÁLISE DESCRITIVA DA DISPONIBILIDADE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DE UMA REGIÃO DE SAÚDE DO PARÁ NO PAINEL DA SALA DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA
DIULLY SIQUEIRA MONTEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA, MARCOS VALÉRIO SANTOS DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA, ATILA AUGUSTO CORDEIRO PEREIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA
Apresentação/Introdução
O planejamento em saúde é admitido como processo racional que tem base democrática, participativa, interdisciplinar e interfederativa. É ancorado nas normativas e leis orgânicas do Sistema Único de Saúde, orientado pelo princípio da construção ascendente das necessidades, como também o direito à divulgação da informação a fim de estimular o aprimoramento da agenda pública. Ressalta-se o dever da gestão em cumprir com a lei da transparência e da prestação de contas (accountability) como consta na Lei Federal nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, e na Lei Complementar nº 101 de 2000, definida por Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o fortalecimento, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde por meio da Estratégia Saúde Digital e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS garantem o direito dos cidadãos à informação de saúde por meio do painel da Sala de apoio à Gestão Estratégica. Esse painel facilita o monitoramento e a avaliação de processos e resultados, em especial aos recursos alocados, condução financeira e seu impacto nas metas e indicadores de saúde. Ressalta-se que esse monitoramento da disponibilidade dos instrumentos de planejamento pode favorecer a prática de governança pública e accountability da saúde, assim como a garantia do direito à informação.
Objetivos
Analisar a disponibilidade dos instrumentos de planejamento em saúde inseridos na Plataforma Virtual da Sala de apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde referente aos municípios da Região de Saúde Metropolitana I do Pará.
Metodologia
Trata-se de estudo descritivo quantitativo referente à apuração dos dados, de domínio público, da Plataforma Virtual da Sala de apoio à Gestão Estratégica, de gestão do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, do Ministério da Saúde. Assim, dispensando a apreciação do Comitê de Ética. Investigou-se a disponibilidade online dos instrumentos de planejamento em saúde referente ao ano de 2022, dos municípios da Região de Saúde Metropolitana I do Pará. Os municípios são Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará. O período de análise foi de inclusão na plataforma de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. Estes dados foram tratados e analisados no software Microsoft Excel®, observando a frequência absoluta e relativa dos instrumentos.
Resultados e Discussão
Os planos quadrienais, todos (100%) encontram-se disponíveis, com sua respectiva homologação e aprovação pelo Conselho de Saúde, de seu respectivo território. Em relação ao status da Programação Anual de Saúde identificam-se somente quatro (80%) municípios da região. Estes encontram-se com documentos homologados e aprovados pelo Conselho de Saúde do seu respectivo município. Neste status estão Ananindeua, Belém, Benevides e Marituba, enquanto Santa Bárbara do Pará é nomeada em etapa de elaboração. No que concerne à situação do Relatório Anual de Gestão referente a 2022, observou que estão homologados e aprovados em três cidades (60%), sendo Ananindeua, Benevides e Marituba. Os demais status estão como Belém em etapa de elaboração e Santa Bárbara do Pará denominado em “não iniciado”. Embora, identifique-se estabelecido o processo de transparência na região, é imprescindível esforços para manter a disponibilidade dos documentos oportunamente para facilitar a participação social, assim estimular o aprimoramento da agenda pública. Ressalta-se que uma boa prática de governança no setor público envolve a promoção de intervenções que possuem a eficácia e eficiência, sobre a gestão dos recursos públicos, permitindo inclusive crescimento econômico e social. Ao ato de accountability, ação de fiscalização exercida pela sociedade, com o objetivo de construir formas de controle sobre os agentes públicos, e o monitoramento da saúde facilita a base democrática, participativa, interdisciplinar e interfederativa do planejamento.
Conclusões/Considerações finais
A Região de Saúde Metropolitana I do Pará encontra-se com uma boa inserção dos instrumentos de planejamento em saúde, contudo, é necessário a manutenção dos esforços para disponibilidade dos relatórios de gestão no painel. Essa, por sua vez, é capaz de facilitar o direito dos cidadãos à informação da condução financeira e seu impacto nas metas e indicadores de saúde do seu município de interesse. Ressalta-se que a Plataforma Virtual da Sala de apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde é uma ferramenta essencial para boa prática de governança pública e possibilita a participação democrática no monitoramento em saúde. Portanto, é imprescindível, engajar cada vez mais a participação social e o controle social na fiscalização da disponibilidade desses documentos nesse painel como oportunidade de análise das ações programadas e resultados alcançados.
Referências
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TAMAKI E.M, et al. Metodologia de construção de um painel de indicadores para o monitoramento e a avaliação da gestão do SUS. Ciênc saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 4, p. 839-49, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000400007 Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/5Vd9wFMMtTW3xxNGpzMxWkS/# Acesso em: 20 mai 2024.
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