51267 - MULHERES MARISQUEIRAS, VIGILÂNCIA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UM DESPERTAR PARA NOVOS CAMINHOS DO CONTROLE SOCIAL
LIDIANE RAMOS LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU, MAXIMIRIA HOLANDA BATISTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, SANDRA MARIA LIRA DE OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU, LETÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU, WELNA MARIA BARROSO SARAIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU, AMANDA MARTINS SOUSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Contextualização
A escrita deste resumo está sendo na primeira pessoa, mesmo sob o olhar colaborativo outras mulheres. Considero o processo de implicação na mesma, a partir do contexto de vivência com mulheres marisqueiras e as aproximações com suas problemáticas, que também são problemáticas que perpassam um grande universo de mulheres. A escrita parte da necessidade de manifestar que, a exemplo do apagamento dos povos originários da nossa história a ser contada deste país, muitas mulheres foram postas na invisibilidade deixada por uma estrutura racial, patriarcal e colonizadora que as marcam até hoje profundamente. As opressões que as mulheres vivenciam se ampliam em razão de dimensões, que se pautam nas questões de gênero, raça e etnia, classe, sexualidade. E pensando sobre uma encruzilhada de opressões sobre a mulher, que me aproximei principalmente da mulher marisqueira existente na cidade de Paracuru, Ceará, esta, invisibilizada no seu labor e direitos. Através do tensionamento à participação social, vigilantes dos seus espaços, que se fortalece na comunidade pesqueira às mulheres das águas de Paracuru. Assim, o papel do controle social se dá para além do institucionalizado por meio dos conselhos de saúde, ele se faz na comunidade. Vigilantes Populares dos seus direitos, nasce o “Guerreiras das Águas,” coletivo acompanhado pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde de Paracuru.
Descrição da Experiência
Em Paracuru, até o ano de 2022, a narrativa era que não existiam marisqueiras em Paracuru. O que foi um incômodo, tendo em vista o exercício de uma unidade entre prática e pesquisa no meu fazer profissional, trabalhadora da educação permanente. Entendendo o apagamento histórico que muitas mulheres vivenciam, sobretudo, quando a ocupação é fora de casa, busquei explicações e várias instituições foram mobilizadas, tensionadas e por último, surge a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-Campus Paracuru, considerando, o distanciamento do que se preconiza o SUS e aplicação dos direitos de equidade na política de saúde de Paracuru pela Estratégia Saúde da Família. Abrolha, assim, um coletivo de mulheres organizado e que se amplia cotidianamente. Do trabalho que vem sendo realizado, destaco a mobilização destas, os encontros pautados em oficinas de discussão, imersão da equipe técnica nos espaços laborais, articulação das políticas públicas do município, a garantia e fortalecimento de parceria existente entre as entidades governamentais e acolhida de outras da sociedade civil, protagonizando novas articulações para as marisqueiras. Assim, através dos diálogos sistemáticos, através do uso das redes sociais, marisqueiras se encontram mensalmente, para o fazer e tecer saberes da cultura da pesca e direitos.
Objetivo e período de Realização
Promover a visibilidade e capacidade política das mulheres marisqueiras de Paracuru, para se tornarem vigilantes populares nos seus espaços territoriais, potencializando a luta por direitos à saúde e demais políticas públicas através do controle social. A articulação e planejamento das entidades, Secretaria de Saúde e IFCE-Paracuru, começou em 2021 e a apresentação da proposta junto às mulheres aos 22 de fevereiro de 2022, acontecendo encontros mensais até os dias atuais.
Resultados
Atualmente, as mulheres marisqueiras de Paracuru, com o coletivo “Guerreiras as Águas” somam 30 mulheres. Este número é significativo no que se refere à organização da categoria, considerando que o mesmo iniciou com 15 mulheres. A dificuldade de identidade com a profissão, reconhecida tardiamente pela Legislação Federal, leva ainda a uma subnotificação das mulheres que pescam nas margens das águas que banham a cidade de Paracuru. Contudo, o principal objetivo da intervenção, com a articulação das entidades parceiras, visando tornar mulheres marisqueiras visíveis e vigilantes dos seus espaços, já se apresenta notoriamente na cidade. Assim, dos resultados esperados, atualmente se reconhece o valor destas para a cultura local, para a preservação da natureza e do território. Estão se fortalecendo enquanto vigilantes para a garantia dos seus direitos e a efetivação do que está preconizado para um SUS, no despertar quanto à equidade. Compõem projetos de extensão, fazem cursos profissionalizantes, participam de audiências públicas na luta por seguros sociais, exercem seu poder de fala, começam no engajamento, mostrando-se necessárias no percurso da construção de políticas públicas.
Aprendizado e Análise Crítica
O trabalho de anos exercido em órgãos de controle social, com vivências em diversas áreas, fortaleceu a ideia de que este controle se concretiza para além das fronteiras institucionais. Ao perceber que o mesmo, passa a ter um caráter burocrático, atualmente fragilizado, buscou-se com as mais diversas articulações e conhecedora da potencialidade que é a vigilância popular(Carneiro,2022), no estímulo ao protagonismo popular na construção das políticas públicas, do monitoramento das mesmas, fazer uma interface com o direito a equidade dentro do SUS. Ou seja, trabalhando a visibilidade de um segmento apagado no município de Paracuru. A população da cidade se aproxima a 39 mil habitantes, na sua maioria constituída por mulheres e por uma população negra. A história local revela uma dizimação da população originária, entretanto, hábitos, narrativas, memórias, estas ainda podem ser resgatadas. Assim, trabalhar o controle social a partir da perspectiva do reconhecimento de um segmento da pesca em Paracuru, foi uma iniciativa para que se entendesse a necessidade de começar a conhecer e aplicar a legislação existente em prol destes sujeitos e sujeitas existentes com suas especificidades na cidade. Portanto, é entender que trabalhar e garantir direito à saúde é promover as várias questões que a circundam, é desenvolver a potencialidade das suas diversidades e a existência do SUS.
Referências
CARNEIRO, F. F. A Vigilância Popular da Saúde é baseada, principalmente, no protagonismo popular. [Entrevista concedida a] Geovanni Carvalho. Brasil de Fato. Juazeiro do Norte–CE.06 de abr. Disponível em: https://www.brasildefatoce.com.br/2022/04/06/entrevista-a- vigilancia-popular-da-saude-e-baseada-principalmente-no-protagonismo-popular. Acesso em: 04 jul. 2022.
Fonte(s) de financiamento: Recursos provenientes para o exercício do controle social junto à política de saúde, precisamente para o CMS e Política de Educação Permanente. Por fim, recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Paracuru.
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