50330 - OUVIDORIA DOS SUS: INSTRUMENTO PARA A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
JEANA RÜCKERT RIBEIRO WILLMS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL; E UFFS., LEILA BEATRIZ SCHMITT - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL., ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL., LUIZA MARIA PLENTZ - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL; E UFPE., FERNANDA RAISSA BERR ELIAS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL; E ESP/RS, LUANA GONÇALVES GEHRES - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, RS, BRASIL.
Apresentação/Introdução
O cenário político-jurídico do país torna necessária a ampliação do debate acerca do fortalecimento da democracia, com reflexões sobre cidadania e formas de participação do indivíduo na gestão pública. A democracia não se limita a escolha dos governantes, mas traduz-se na participação da sociedade civil nas decisões políticas, um direito de luta e de resistência, na busca de um estado democrático-participativo.
No Brasil a participação social possui amparo no artigo 193, da Constituição Federal, que apresenta a necessidade da participação da sociedade na formulação das políticas públicas. No campo da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi pensado com uma perspectiva civilizatória, prevendo a necessidade da participação na gestão, com um serviço capaz de acolher e responder demandas dos usuários.
Surgem, então, as Ouvidorias. O termo remonta ao século XVIII, na Suécia. “Ombudsman”, significando representantes do povo, objetivando encaminhar as queixas dos cidadãos contra a Coroa. As Ouvidorias do SUS são unidades de importância estratégica, que possibilitam o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias decisórias, contribuindo para a avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde, ampliando o acesso na efetivação dos direitos. São capazes de restaurar a credibilidade da participação social.
Objetivos
Os dados produzidos pela Ouvidoria do SUS influenciam nas decisões adotadas pela gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul? A pesquisa visa compreender se a participação social, manifestadas através da Ouvidoria do SUS, vem sendo utilizada como fator relevante na tomada de decisão por parte da gestão estadual, produzindo efeitos na elaboração e execução das políticas públicas de saúde, com base nas metas pactuadas no Plano Estadual de Saúde.
Metodologia
Na caracterização dos aspectos metodológicos tem-se uma pesquisa com enfoque qualitativo, descritiva, realizada através de revisão bibliográfica e documental, interpretados pelo método de análise de conteúdo.
A coleta dos dados realizou-se no âmbito da Ouvidoria do SUS – Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, com a utilização de pesquisa no “Sistema Ouvidor SUS”. Foram utilizados os seguintes critérios para a extração dos dados: consultas especializadas, cirurgias, diagnóstico/exame e transferência de pacientes. O período do estudo levou em consideração os dados produzidos entre 2019 e 2023. Foram analisados os relatórios anuais da Ouvidoria do SUS, disponíveis no site da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.1
Por fim analisou-se o Plano Estadual de Saúde para o Rio Grande do Sul 2024 – 2027, especialmente quanto as diretrizes, objetivos, metas e indicadores. A produção do Plano Estadual de Saúde 2024 – 2027, ocorreu basicamente no ano de 2023, o que justifica o recorte temporal do estudo e adequa-se aos requisitos do evento. Tal estudo demonstra aderência ao eixo 05 dos objetivos do 5° Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde.
Resultados e Discussão
Conforme relatórios anuais2 foram realizados 47.240 registros da Ouvidoria do SUS - SES/RS no Sistema Ouvidor SUS no período. Relacionam-se com assistência à saúde os seguintes percentuais por ano, em 2019 29%, 2020 25,5%, 2021 24%, 2022, 28,1%, e 2023 39,4.
As consultas nas especialidades traumato-ortopedia, oncologia e oftalmologia aparecerem em todos os anos analisados. Quanto aos registros relacionados a cirurgias, tem-se que as especialidades traumato-ortopedia e oftalmologia aparecem em todos os anos. Já a cirurgia geral só não apareceu de forma significativa no ano de 2021, estando presente nos demais. Quanto ao acesso a exames/diagnósticos observa-se certa estabilidade no percentual de demandas, variando de 8 a 12%, contudo, sem descrição das especialidades.
O Plano Estadual de Saúde - 2024/2027 trouxe a Ouvidoria do SUS no capítulo da participação social e previu como meta a ampliação da taxa de resposta no prazo de 76 para 85%.
No capítulo da Atenção Especializada em Saúde há citação das linhas de cuidado da traumato-ortopedia, neurologia e neurocirurgia, processo transexualizador e oftalmologia.
Nas “Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMIs)” verificam-se ações de aumento e qualificação em atendimentos, o que mostra relação com as demandas apontadas nos registros da Ouvidoria. Percebe-se que as especialidades de oncologia, traumato-ortopedia, ginecologia, oftlamologia e neurologia aparecem nas metas do Plano Estadual de Saúde.
Houve meta de aumento de 145.715 para 300.000 cirurgias eletivas de média e alta complexidade, também relacionando-se com necessidades apontadas nos registros da ouvidoria. Bem como a ampliação de serviços do processo transexualizador e tratamento cirúrgico da obesidade, apontados em 2020.
Conclusões/Considerações finais
Buscou-se analisar se os dados produzidos pela Ouvidoria do SUS, da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2019 a 2023, influenciaram no levantamento dos objetivos, metas e indicadores elencados no Plano Estadual de Saúde 2024-2027.
Várias metas constantes no plano vêm de encontro a necessidades apontadas nos relatórios anuais da Ouvidoria, sendo algumas delas recorrentes em todos os anos analisados. Infere-se, portanto, que os dados produzidos pela Ouvidoria do SUS influenciaram nas decisões adotadas pela gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), embora não conste uma justificativa expressa nesse sentido no Plano Estadual de Saúde 2024-2027.
Ressalva-se que existem limitações para o estudo, relacionadas a possibilidade de subnotificações nos registros da Ouvidoria do SUS, que podem afetar nos percentuais analisados na coleta dos dados, e a questão do período da Pandemia Covid-19, que restringiu o acesso da população a diversos serviços e políticas públicas.
Referências
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2ed. Malheiros editores ltda: São Paulo, 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. Manual das Ouvidorias do SUS. Brasília, 2014.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Democracia Republicana e Participativa. Novos Estudos Cebrap, v.71, p. 77-91, 2005.
GRIGOLI, Juliana de Jesus. Quatro modelos normativos de democracia representativa: as versões elitista, liberal, pluralista, participativa e deliberativa. Revista Pensamento Plural, Pelotas, n.14, p. 113-126, 2014.
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Memória da Ouvidoria-Geral do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017. 21p.
RIO GRANDE DO SUL. Plano Estadual de Saúde 2024 – 2027. Porto Alegre, 2023.
SAVIANI, Dermeval. Democracia, educação e emancipação humana: desafios do atual momento brasileiro.
Fonte(s) de financiamento: Não se aplica.
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