49824 - SERVIÇOS DE REFERÊNCIA PARA ABORTO LEGAL NO PARANÁ: MATERIAL INFORMATIVO DO FÓRUM ESTADUAL DE ABORTO LEGAL DO PARANÁ
TAYSA SCHIOCCHET - CDH/UFPR, FRANCIELLE ELISABET NOGUEIRA LIMA - CDH/UFPR, FERNANDA COPETTI MULLER - CDH/UFPR, VICTÓRIA KLEPA - CDH/UFPR, MARIANA MARTINS NUNES - NUDEM/DPPR, CAMILA MAFIOLETTI DALTÓE - NUDEM/DPPR, EMILIA MIRANDA SENAPESCHI - ENSP/FIOCRUZ, VÂNIA MUNIZ NEQUER SOARES - RFS/PR, LIANA WERNERSBACH PINTO - ENSP/FIOCRUZ, CRISTIANE BATISTA ANDRADE - ENSP/FIOCRUZ
Introdução e Contextualização
"Serviços de Referência para Aborto Legal no Paraná" é um material de divulgação que reúne informações e conhecimentos sobre violência sexual, Infecções Sexualmente Transmissiveis (IST's), gravidez indesejada e aborto legal. Além disso, são fornecidas informações (endereço, telefone, e-mail, dia e horário de funcionamento) dos quatro serviços de aborto legal no Paraná: Hospital de Clínicas em Curitiba, Hospital Universitário Regional de Londrina, Hospital Universitário de Maringá e o Hospital Universitário de Cascavel.
A identidade visual e o projeto editorial foram desenvolvidos em formato dinâmico e interativo a fim de possibilitar a amplitude da disseminação, divulgação e distribuição do material por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde.
O material foi desenvolvido em 2023, uma produção do Fórum Estadual de Aborto Legal do Paraná, composto pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM/DPE), Clínica de Direitos Humanos (CDH/UFPR), Rede Nacional Feminista de Saúde (RFS) e Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO) do Paraná.
Objetivo para confecção do produto
A produção tem como objetivo disseminar a informação e comunicação sobre os serviços de aborto legal no Paraná, além de destacar os casos em que o procedimento é permitido, incluindo gravidez resultante de violência sexual, risco de vida para a gestante e anomalias fetais. O material informativo ressalta que mulheres, crianças, adolescentes e pessoas gestantes têm direito ao aborto legal, com atendimento seguro e humanizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Metodologia e processo de produção
A metodologia do projeto editorial incluiu as seguintes etapas: redação, revisão, diagramação, editoração, aprovação, divulgação, impressão, distribuição, avaliação e mensuração dos impactos do projeto editorial com consulta e contribuições de usuárias, profissionais, pesquisadoras e ativistas.
Resultados
Além do lançamento virtual e divulgação nas redes sociais, o material foi distribuído no formato físico em escolas, universidades, movimentos e projetos sociais, unidades de saúde e hospitais de referências de ao menos quatro municípios do Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
A parceria e contribuição dos quatros serviços de aborto legal do Paraná foi fundamental para a avaliação e mensuração dos resultados e impactos da produção editorial. Segundo as usuáriais, profissionais, pesquisadoras e ativistas a produção é relevante porque conecta os serviços do estado e destaca os casos em que o aborto é legal, seguro e gratuito no SUS, incluindo gravidez resultante de violência sexual/estupro, anomalias fetais e risco de vida para a pessoa gestante.
Unidades de saúde, como o Hospital de Clínicas em Curitiba, oferecem o serviço de forma gratuita, sem a necessidade de apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou exame do Instituto Médico Legal (IML). Além disso, são fornecidas informações sobre violência sexual, direitos das vítimas e contatos para esclarecimentos e apoio jurídico, destacando o compromisso que o estado deve assumir para garantir cuidados de saúde e respeitar os direitos sexuais e reprodutivos.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A produção técnica tem compromisso com dois eixos de atuação: (1) produção de conhecimento técnico-científico com as mais atualizadas evidências científicas alinhadas à saúde sexual e reprodutiva, principalmente sobre o aborto legal; (2) litigância estratégica, incluindo advocacy, incidência política e mobilização social para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde, direitos humanos e justiça reprodutiva.
O projeto editorial também contribuiu para o fortalecimento do trabalho em rede com diversos atores sociais (governo, universidades e organzições da sociedade civil), de forma abrangente no território paranaense, em busca do atendimento da missão dos “três zeros” do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), conforme ratificado pela Cúpula de Nairobi (2019), nos 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD): zero necessidades não atendidas de planejamento reprodutivo, zero mortes maternas por causas evitáveis, e zero violência de gênero e discriminação contra mulheres, meninas e jovens (UNFPA, 2021).
Levando em consideração os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030) por meio da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o material didático está alinhado com ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ODS 10 (Redução das Desigualdades).
Referências
PARANÁ. Secretaria de Saúde (SESA). Divisão de Promoção da Cultura de Paz e Ações Intersetoriais. Protocolo de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual: abordagem multidisciplinar. 3. ed. Curitiba: SESA, 2021. Disponível em: https://www.cedm.pr.gov.br/sites/cedm/arquivos_restritos/files/documento/2021-06/protocolo_estadual_psvs_3a_edicao_.pdf. Acesso em:Acesso em: 14 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção Humanizada ao Abortamento: Norma Técnica. 2. ed. Brasília: MS, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf. Acesso em: 14 out. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Diretriz sobre cuidados no aborto: resumo. Genebra: OMS, 2022. Disponível em: https://www.who.int/pt/publications/
i/item/9789240045163. Acesso em: 14 out. 2023.
Fonte(s) de financiamento: Fundo Social Elas.
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