54460 - PERSPECTIVA HISTÓRICA E POLÍTICA SOBRE OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
FREDDY VASQUEZ YALI - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, CARMEM E. LEITÃO ARAÚJO - UFC, IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CEARÁ
Apresentação/Introdução
A deficiência é uma condição presente na sociedade desde as suas origens, sem distinção de sexo, etnia, classe social ou nacionalidade. A compreensão desta situação passou por diferentes interpretações ao longo da história, porém a mudança teórica não foi acompanhada da ressignificação de forma sinérgica por parte da sociedade. Assim, ainda há no imaginário social uma coexistência entre diferentes representações e conceitos que refletem-se nos comportamentos sociais de exclusão e estigmatização que repercutem na limitação do acesso a direitos. Os paradigmas sobre deficiência apresentam-se na legislação brasileira tanto por meio da Constituição de 1988, até a elaboração de leis como 13.146/2015 que conceitua as pessoas com deficiência de acordo com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e pela classificação internacional de funcionalidade e incapacidade. Ressalta-se que, independente da época e do modelo social, PCD apresentam uma maior tendência a viver sob estigmas e preconceitos que perpassam desde a autonomia até a autodeterminação, direitos sexuais e reprodutivos, sendo este definido como o poder de tomar decisões com base em informações seguras sobre a própria fertilidade, gravidez, educação infantil, saúde ginecológica e atividade sexual; bem como recursos para executar essas decisões com segurança. ”Sonia Corrêa e Rosalind Petchesky (1996, p. 149)
Objetivos
Analisar os direitos reprodutivos das mulheres com deficiência no Brasil sob uma perspectiva histórica e política
Metodologia
Trata-se de uma análise documental das políticas de atenção aos direitos reprodutivos de mulheres com deficiências no Brasil, a partir de uma perspectiva histórica. Utilizou-se documentos oficiais como normativas políticas e documentos oriundos de conferências nacionais e internacionais, artigos referentes aos processos históricos de respostas oferecidas às pessoas com deficiência bem como legislações que abrangeram desde a constituição de 1988 até a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), incluindo decretos e portarias. A leitura, a busca e a seleção de documentos referentes aos direitos à saúde sexual e reprodutiva foram realizadas com ênfase no gênero feminino, buscando estabelecer intersecções com mulheres que pertenciam à população com deficiência. Em suma, foram analisados 17 documentos.
Resultados e Discussão
Nota-se que a intervenção do Estado brasileiro nos direitos sexuais e reprodutivos foi postulada a partir da Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), que introduziu a esterilização voluntária como um dos métodos possíveis de planejamento familiar, regulados por critérios de idade associado ao registro do consentimento informado. Contudo, inúmeras controvérsias seguiram, incluindo às emitidas para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual, questionando a credibilidade desse grupo populacional na tomada de decisão. Fato decorrente dos questionamentos sobre o exercício da autonomia e estigma sociais. Relatos de abusos por parte de PCD e familiares sobre práticas de esterilização compulsiva realizadas por funcionários do sistema de saúde foram reportadas, ressaltando uma intensa violação dos direitos humanos. Em 2002, a Política Nacional de Saúde das Pessoas com Deficiência e, posteriormente, em 2015 com a Lei nº 13.146 (2015), foram formuladas e estabelecidas diversas políticas voltadas à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos contemplando explicitamente a população de mulheres com deficiência. Desvelando um importante avanço neste cenário, mesmo que incipiente. Foucault expressa a necessidade de ler os contextos na dinâmica relacional para captar a riqueza dos aspectos psicossociais e sócio-históricos, uma vez que influenciam a forma como o outro é percebido e as formas de controle social apoiada na geração de normas, regras e jurisprudência. O Brasil, com seus múltiplos esforços para redefinir a concepção das PCD, não escapa dos estigmas sociais que têm sido perpetrados sobre essa população. A análise demonstrou um interesse crescente no Brasil por pesquisar esta problemática, especialmente durante as duas últimas décadas.
Conclusões/Considerações finais
Notou-se uma extensa jurisprudência sobre a garantia dos direitos reprodutivos PCD, considerada positiva para o acesso à proteção dos direitos individuais. Ademais, reconhecer os estigmas presentes na sociedade representa um imperativo para poder definir e efetivar a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos no cotidiano das pessoas com deficiência. Esta revisão permitiu identificar lacunas de investigação, ao mostrar um interesse principal da produção científica associando a práticas de esterilização e fatores de interdição, curatela e tomada de decisão apoiada. Além disso, é importante continuar avançando em medidas jurídicas que permitam o monitoramento para garantir o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, bem como promover pesquisas relacionadas à acessibilidade, à formação profissional, à qualificação dos prestadores de serviços de saúde sexual e reprodutiva das PCD.
Referências
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Estevão AC. A Trilogia do Processo de Deficiência: (I) Não Vejo 1ª Fase da Deficiência: Modelo Clássico (Modelo de Dispensação). Revista sociológica de pensamento crítico. 2021; 15h55-80h.
Paz-Maldonado E. Inclusão educacional de alunos com deficiência no ensino superior: uma revisão sistemática. Teoria Educacional: Revista Interuniversitária: 2020; 123-146p
Padilla-Muñoz A. Discapacidad: contexto, concepto y modelos. International law. 2010;(16):381-414 p.
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