05/11/2024 - 08:30 - 10:00
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52910 - AÇÕES DE FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL DO SUS-MG: RELATO DA PARCERIA ENTRE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS E CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
DANIEL AUGUSTO FERNANDES - ESP-MG, LENIRA DE ARAÚJO MAIA - ESP-MG, RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESP-MG, LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO - ESP-MG
Contextualização
A Escola de Saúde do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) realiza, ao longo de sua história, diversas ações educacionais voltadas ao fortalecimento do Controle Social no SUS-MG. Destaca-se nos últimos anos, a realização de processos formativos descentralizados visando à qualificação de conselheiras e conselheiros municipais de saúde de todo o estado com apoio e parceria do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG).
A partir da experiência acumulada, iniciamos, em 2023, a discussão e viabilização de Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições enquanto formalização da parceria e organização da diversidade de ações de qualificação para este público. Tal acordo é reconhecido pelas duas instituições como registro do arcabouço da estratégia de educação permanente conjunta.
No contexto dessa formalização levou-se em conta outras parcerias que o CESMG tem com instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP).
Descrição da Experiência
A experiência atual teve início com participação ativa de representantes da ESP-MG na Câmara Técnica de Educação Permanente do CES-MG de modo a compreender e reconhecer as diversas demandas emanadas naquele espaço.
Depois da realização e avaliação de uma turma-piloto de Formação de Ativadores do Controle Social, foi reforçada por conselheiras e conselheiros estaduais a necessidade de outras ações educacionais, destacando-se alguns temas e a demanda por ações presenciais nas regiões do estado. A equipe da ESP-MG fazia a mesma avaliação, salientando a importância do pressuposto político-pedagógico da educação permanente em saúde destacado na formação de ativadores nos conselhos locais de saúde.
Com o objetivo de sistematizar a estratégia conjunta de educação permanente para o controle social em MG, as negociações para formalização da cooperação interinstitucional ocorreram. Minutas do instrumento jurídico foram compartilhadas, analisadas e discutidas em reuniões da ESP-MG e Mesa Diretora do CES-MG. Além disso, as ações e a parceria foram apresentadas no pleno do CESMG em reuniões ordinárias. Contribuições importantes foram trazidas desses momentos e incorporadas nos projetos e instrumentos utilizados.
Objetivo e período de Realização
Atuar em estratégias de educação permanente para o controle social do SUS em Minas Gerais; apoiar o fortalecimento da Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de MG; cooperar com o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais em iniciativas de fortalecimento do controle social do SUS em Minas Gerais. Experiência relatada ocorre desde 2023 até o corrente ano.
Resultados
A parceria prevê a realização de 3 ações: formação de pessoas ativadoras do controle social; webinários do controle social do SUS e; curso de formação de pessoas conselheiras municipais de saúde.
A primeira é ampliação e criação de novas turmas da ação piloto que ocorreu em 2022. Uma turma foi ofertada com 50 vagas, sendo priorizadas as duplas de pessoas conselheiras de cada conselho. Foram um total de 210 inscrições, provenientes de 110 municípios dos 853 mineiros, de 61 das 89 microrregiões de saúde, de todas as 14 macrorregiões de saúde. 40,7% foram de pessoas usuárias em geral e movimentos sociais atuantes no controle social, 22% de gestoras e 37,3% são conselheiras trabalhadoras.
A série de webinários para o controle social é uma ação de alcance estadual por meio de rodas de conversas focadas em temas demandados pelo CESMG a partir de contatos dos conselhos municipais de saúde. Já estão agendados com periodicidade mensal até o fim do ano.
A terceira ação é a oferta cursos presenciais em regiões do estado. Para sua implantação estão planejadas oficinas de qualificação da demanda para pactuar diretrizes, parâmetros de operacionalização e atualização de material didático.
Aprendizado e Análise Crítica
A construção de estratégias de educação permanente em saúde de forma interinstitucional oferece grandes desafios. A articulação de intencionalidades, recursos e potencialidades de cada instituição é sempre um processo de negociação e renegociação. Cada instituição deve ter clareza de seu papel e contribuições. Muitas vezes esses papéis são friccionados e precisam ser destacados ou renegociados.
As instâncias colegiadas das duas instituições foram espaços valiosos para sedimentação das decisões e apoio para a implementação. Contudo, há que se considerar que o tempo do processo dessas instâncias demanda tempo.
A institucionalização de instrumento jurídico para dar segurança na relação entre as instituições auxilia na definição das responsabilidades. Porém, o cotidiano da atuação e especificidades das situações reais muitas vezes podem ser desafiantes, mesmo neste contexto. Destaca-se, portanto, a importância de sempre manter canais de comunicação clara e valorizar espaços coletivos de decisão no decorrer das ações.
Por fim, temos as dificuldades com estrutura para implementação das ações. O contexto de poucas pessoas em atuação nas instituições gera impossibilidades de agenda, com as ações que sobrecarregam as mesmas pessoas.
Referências
MINAS GERAIS, Acordo de Cooperação Técnica. Acordo de Cooperação Técnica Específico nº 01/2023 que entre si celebram a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais visando a cooperação técnico-científica entre as partes. Documento interno. 24 de novembro de 2023.
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