51835 - A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DAS MULHERES
NARA MEURELY MORAES FERREIRA - UECE, ELIZANGELA LUCIANA BOTELHO DE AZEVEDO - UECE, YURI SANTOS RODRIGUES - UECE, ERIC WENDA RIBEIRO LOURENÇO - UECE, SIMONE SUBI LOUREIRO LIMA - UECE, MARINA FERREIRA DE SOUSA - UECE, ALEXIA JADE MACHADO SOUSA - UECE, FRANCISCO TARCÍSIO PEREIRA MENDES JÚNIOR - UECE, HELDER MATHEUS ALVES FERNANDES - UECE, ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR - UECE
Contextualização
O Ministério da Saúde em parceria com diversos setores da sociedade, elaborou, em 2004, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esse documento afirma o compromisso com a implementação de ações referentes à saúde das mulheres ligadas à questões reprodutivas e sexuais, como também a aspectos socioculturais.
Outras variáveis estão envolvidas nas situações de saúde da mulher como a sobrecarga relacionada ao trabalho doméstico, pobreza, vulnerabilidade a certas doenças (cardiovasculares e crônico-degenerativas), questões de gênero, raça e etnia dentre outros.
Diante disso, o Sistema Único de Saúde (SUS), oferece acesso aos serviços de saúde a todas as mulheres, considerando condições sociais, econômicas, culturais e afetivas, independente da orientação sexual ou identidade de gênero, dentre eles mamografia, papanicolau, planejamento familiar e atenção humanizada durante o parto.
Nesse contexto, o estado do Ceará, compreendendo as diversas condições que podem afetar a saúde da mulher, promoveu recentemente um debate com diversos segmentos da sociedade para elaborar propostas que seguirão em discussão para serem implementadas como políticas em parceria com os municípios.
Descrição da Experiência
A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP) promove rotineiramente ações para formulação e construção de políticas públicas para o estado. Em 2024 criou a comissão para ‘Oficina de Construção da Política Estadual de Saúde da Mulher’. Com isso, foram abertas 100 vagas para participação da sociedade na formulação das propostas para serem discutidas e implementadas como políticas em parceria com os municípios.
Na abertura do evento foi apresentado o documento “Diretrizes para o cuidado à saúde reprodutiva”, instrumento de orientações, recomendações, procedimentos sobre as melhorias das práticas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, para guiar condutas e tomada de decisões, relacionadas à Saúde Reprodutiva.
Durante o evento, discutiram temas relevantes para a saúde da mulher e foram propostas oficinas, organizadas em grupos de ações, sendo os grupos Controle e prevenção do câncer de colo uterino e mama, Saúde sexual e reprodutiva, Saúde ginecológica e climatério, Atenção obstetrícia/Ciclo gravídico-puerperal, Saúde das populações tradicionais e populações específicas.
Objetivo e período de Realização
Trata-se de um estudo descritivo do tipo relato de experiência, que tem como objetivo relatar a importância da participação da sociedade na construção de políticas de promoção da saúde da mulher. A presente experiência ocorreu na cidade de Fortaleza no dia 28 de maio de 2024, na Escola de Saúde Pública do Ceará.
Resultados
A experiência vivenciada nos permitiu visualizar a importância da participação efetiva de diversos setores da sociedade para a construção de políticas públicas. Discutir a saúde da mulher no Estado do Ceará, de forma participativa, é importante para subsidiar a construção da política estadual, assim como apoiar e colaborar com ações de assistência às mulheres em todos os municípios.
A promoção dessa Oficina de Construção da Política Estadual de Saúde da Mulher favoreceu aos participantes (re)conhecer diferentes abordagens, dentre elas saúde mental; reprodução humana; direitos sexuais e reprodutivos; assistência à anticoncepção; e atenção ao parto e nascimento.
Durante as discussões foram apresentados dados sobre o cenário epidemiológico de sífilis e HIV em mulheres grávidas; causas diretas e indiretas da mortalidade materna; infertilidade; e violência sexual.
Logo, essa proposta, a ser implementada a partir de 2025, é importante para o planejamento de políticas públicas que promovam a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da mulher.
Aprendizado e Análise Crítica
Desse modo, o presente trabalho buscou relatar a experiência de uma profissional da educação e estudante de mestrado em Saúde Coletiva nas discussões acerca da saúde da mulher no Ceará, acreditando que o conhecimento político, aliado ao interesse em participar do processo representativo, é o caminho para promover mudanças, fortalecer a cidadania, empoderar indivíduos e grupos.
Participando do grupo de Prevenção e Controle do Câncer de Colo Uterino e Mama, foi importante discutir ações que estão sendo desenvolvidas e/ou precisam ser implementadas, fortalecidas e ampliadas a partir da apresentação da nota técnica sobre o Rastreamento do Câncer de Mama e de Colo do Útero, de 21 de março de 2024.
Durante as palestras e discussões nos grupos de trabalho, especificamente no que participamos, não observamos destaque para as populações tradicionais e específicas. Sendo assim, houve uma inquietação referente à inclusão e ampliação da discussão das temáticas voltadas para esse perfil populacional, de modo a gerar um debate mais enfático, pois entende-se que Políticas de Saúde, Programas, Projetos, Iniciativas, Diretrizes e Planos Estaduais de Saúde devem considerar as especificidades de cada grupo populacional de mulheres.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
CEARÁ. Secretaria de Saúde. Diretrizes para o Cuidado à Saúde Reprodutiva. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2024/05/Diretrizes_-_Cuidado_a_Saude_Reprodutiva.pdf
CEARÁ. Secretaria de Saúde. Prevenção e Rastreamento do Câncer de Mama e de Colo do Útero. Disponível em:https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2018/06/Nota-Tecnica-Cancer-de-Mama-e-de-Colo-do-Utero-2023.pptx.pdf
FROTA, C. M. B. C. A importância da formação política no processo democrático. Revista Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 2019. p. 135.
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