04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC5.2 - Em cena: os processos participativos |
54207 - DEFESA DO SUS E BUSCA DE NOVAS LIDERANÇAS NO TERRITÓRIO-TECNOLOGIA SOCIAL
FLÁVIA DA COSTA CARDOSO - UNIR, CLESON OLIVEIRA DE MOURA - UNIR, TATHIANE SOUZA DE OLIVEIRA - UNIR, KÁTIA FERNANDA ALVES MOREIRA - UNIR
Introdução e Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Lei Orgânica n°.8080 em setembro de 1990. Essa lei não determinava como se daria a participação social na gestão do SUS e nem como seria o seu financiamento. Somente após a promulgação da lei n°.8142 de dezembro de 1990 que ficou estabelecido. A lei Orgânica da Saúde estipula os Princípios e Diretrizes que constituí o SUS.
Os Princípios são os determinantes da base do SUS, ”saúde como direito de todos e dever do Estado” (Art.196 da CF/1998). São eles: Universalidade (saúde é um direito de todas as pessoas pelo simples fato de serem seres humanos); Integralidade: o ser humano é um ser integral, biopsicossocial, e deverá ser
entendido com essa visão integral por um sistema de saúde integral, promovendo, protegendo e recuperando sua saúde e a Equidade: é garantir saúde conforme as necessidades dos indivíduos e acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, de acordo com Aristóteles tratando desigualmente os desiguais.
As Diretrizes ou Princípios Organizativos do SUS devem seguir os princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade e são elas: Regionalização e Hierarquização (rede de atenção à saúde organizados entre municípios vizinhos e tecnologia dura); descentralização: os três níveis de Governo possuem poder e responsabilidade e a Participação da Comunidade: através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Objetivo para confecção do produto
Ojetivo geral:
Sensibilizar as equipes de saúde, alunos de medicina e a comunidade para a defesa do SUS
Objetivos específicos:
• Buscar novas lideranças no território para implantação do Conselho Local de Saúde com o propósito de Planejamento e Avaliação Participativa
• Empoderar a população por meio da construção compartilhada de conhecimento sobre o SUS e seus direitos relativo à saúde
Metodologia e processo de produção
1º MOMENTO DA INTERVENÇÃO
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (EPS)
Realizado com duas equipes da eSF, duas eSB e quatro internos do 10º período da medicina (UNIR) de uma USF da Zona Norte do município de Porto Velho/RO:
1 Atividade Assíncrona
1.1 Assistir o “Políticas de Saúde no Brasi- Documentário de Renato Tapajós”
1.2 Ler o artigo “Intersetorialidade e Educação Popular em Saúde: no SUS com as Escolas e nas Escolas com o SUS”
2 Atividade Síncrona (30/08/23 e 19/09/23)
2.1 Recepção com a música SUSpira forte meu coração
2.2 Alongamento
2.3.Construção e trocas de saberes sobre Educação em Saúde, tema SUS (roda de conversa) e planejamento para realização no território
2.4.Vídeo Controle Social no SUS
2º MOMENTO DA INTERVENÇÃO (06/09/23 e 26/10/24)
Educação Popular em Saúde( aprendizagem significativa e metodologias ativas)
- Recepção da Comunidade com a música SUSpira forte meu coração pela duas eSF/eSB
-Apresentação do vídeo “SICKO- SOS Saúde" (10 min), que mostra o sistema de saúde estadunidense,
-Construção e trocas de saberes- Roda de Conversa- 12 frases afirmativas sobre o SUS lidas pelos usuários
-Encerramento com a pergunta: “O que é saúde?”
Resultados
Na EPS os profissionais de saúde e os internos de Medicina (UNIR) participaram ativamente da roda de conversa, pelo qual foram discutido a história das políticas de saúde no Brazil (vídeo) e o artigo sobre Educação Popular em Saúde. Os participantes se sentiram aptos para o desenvolvimento da Ed. Popular em Saúde no território sobre os Princípios do SUS e os direitos da população relativos à saúde.
Na Educação Popular em Saúde realizada em dois dias, teve o objetivo alcançado, pois possibilitou a construção conjunta de conhecimento sobre a importância do SUS e como mudá-lo por meio da participação social. Houve o interesse de três usuários em compor o Conselho Local de Saúde e esses nomes foram enviados para o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho/RO para a criação por meio de resolução própria a ser homologada pelo executivo municipal.
Análise crítica e impactos sociais do produto
Nos dois últimos Governos, o SUS sofreu um desmonte e uma tentativa de aniquilamento nunca visto, causado pela simpatia desses governantes ao Neoliberalismo. A população apática, acreditando em “fake news”, não se dava conta do desmonte que estava ocorrendo na saúde e na educação pública brasileira. Assim na tentativa de politizar a sociedade, o Conselho Nacional de Saúde emitiu a Resolução Nº714 de 02 de julho de 2023, que dispõe sobre a Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas UBS. Nada melhor que utilizar das equipes de saúde da ESF, que possuem vínculo com o território, são capilarizadas por todo território nacional, para realização dessa politização. A politização ocorreu através Educação Popular, promovendo autonomia e empoderamento das pessoas, ao torná-las capazes de entender e atuar sobre o mundo, além de produzir espaços democráticos de debate onde não há um dono do saber, sendo uma prática político-pedagógica.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: nov. 2022.
MENEZES, K. K. P. de; AVELINO, P. R. Grupos operativos na Atenção Primária à Saúde como prática de discussão e educação: uma revisão. Cadernos saúde coletiva, v. 24, n. 1, p. 124-130, mar. 2016.
SAMPAIO, J. et al. Limites e potencialidades das rodas de conversa no cuidado em saúde: uma experiência com jovens no sertão pernambucano. Interface: Comunicação, saúde e educação, Botucatu, v. 18, supl. 2, p. 1299-1311, 2014
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