50056 - INCENTIVO À RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E SUA INFLUÊNCIA NO ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
ANANDA CRISTINE AMADOR DE MOURA - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, JOÃO GABRIEL BUENO - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, BRUNO PEREIRA STELET - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, ERIKA FERNANDA VIANA DE MORAES - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
Apresentação/Introdução
No Distrito Federal (DF), as Portarias Nº 77 e Nº 78 de 2017 regulamentaram a Atenção Primária à Saúde (APS) e o processo de conversão do modelo tecnoassistencial no DF para a Estratégia Saúde da Família. A Portaria Nº 928 de 2021 estabeleceu o Programa de Incentivo à Residência Médica em Medicina
de Família e Comunidade (PIRMFC) também no âmbito do DF. O PIRMFC surge no contexto escassez de recursos humanos na APS, especialmente médicos. É uma barreira ainda maior quando se fala na distribuição destes profissionais, especialmente em áreas rurais ou menos favorecidas, principalmente aquelas distantes dos grandes centros. Fixar médicos nestas regiões tem sido um desafio ao longo de várias décadas, não apenas no Brasil, mas em vários países, os quais têm usado programas de provimento para manter estes profissionais nestas regiões. Nesse contexto, programas de incentivo à fixação de médicos na APS em regiões mais desfavorecidas surgiram ao longo das últimas décadas, tais como PROVAB, Mais Médicos, Médicos pelo Brasil e a nova versão do Mais Médicos. Nesse sentido, PIRMFC, que oferece bolsa complementar aos residentes e maior número de vagas, pretende não apenas fixar médicos nas regiões que mais necessitam, mas também capacitar essa mão de obra de acordo com as diretrizes e competências previstas pela Comissão Nacional de Residência Médica para um Médico de Família Comunidade.
Objetivos
Analisar o número de atendimentos gerais e atendimentos médicos na APS do DF nas Unidades Básicas com residência médica em Medicina de Família e Comunidade antes e após o PIRMFC;
Discutir a relação do PIRMFC no acesso à APS do DF.
Metodologia
Estudo quantitativo transversal em que foram coletados dados primários do sistema Info-Saúde, portal de transparência da saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, na aba Sala de Situação, através do endereço eletrônico https://info.saude.df.gov.br/. Foram coletados os números de atendimentos médicos e de atendimentos totais realizados nos anos 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas quais foram lotados residentes de Medicina de Família e Comunidade. Nestas unidades, em 2022, os residentes passaram a desenvolver as atribuições de médicos de referência nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Foram incluídas todas as Unidades Básicas de Saúde que aderiram ao Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Escola Superior de Ciências da Saúde (PRMFC-ESCS), a qual é vinculada à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Após a coleta dos dados estes foram tabulados para análise.
Resultados e Discussão
Foram identificadas 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) escolhidas como cenário de prática do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade (PRMFC) da ESCS, e estas com residentes que aderiram ao PIRMFC. Destas, 30% são unidades em que todas as equipes são formadas por médicos residentes, enquanto 70% possuem equipes com e sem médicos residentes. Os dados analisados apontam um aumento de atendimentos totais e de atendimentos médicos na APS nas unidades analisadas nos últimos 2 anos, período que coincide com a implementação plena do PIRMFC. Este programa foi instituído no final de 2021 e entrou em vigor a partir de 2022. Existem ressalvas e especificidades com relação a cada UBS, visto que nem todas tinham residentes lotados nos últimos 5 anos, decorrente do fato de os cenários que acolhem residentes serem instáveis e mudarem suas configurações de profissionais de saúde. No entanto, nos últimos dois anos as 20 UBS citadas permanecem as mesmas, mostrando que o PIRMFC também favoreceu a estabilidade da residência nestas unidades, e contribuiu para maior estabilidade das equipes. Outro fator que contribui para a instabilidade das equipes é a dificuldade de fixar profissionais (médicos, enfermeiros ou outros profissionais) como citado anteriormente, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica. Mesmo no DF, que tem 5,53 médicos por 1.000 habitantes, a maior taxa do país, ainda há maior concentração destes profissionais nas regiões centrais e déficits nas regiões periféricas. O PIRMFC contribui para esta fixação e para o aumento do acesso aos atendimentos médicos, visto que a distribuição das unidades com residência médica se encontra em todas as regiões de saúde, com maior predomínio nas áreas periféricas com maior densidade populacional.
Conclusões/Considerações finais
O PIRMFC do DF foi recentemente implementado, ainda com poucos estudos acerca de seus efeitos no modelo tecnoassistencial pautado na ESF. Esta pesquisa produziu uma análise inicial para se refletir sobre o programa e impulsionar aprimoramentos que contribuam para o fortalecimento e ampliação tanto da APS no DF quanto da residência médica em MFC. Apesar das limitações do estudo, esta análise inicial permitiu identificar que o fortalecimento da Residência Médica em MFC no formato em que tem se desenvolvido no DF produz efeitos como programa de provimento para regiões de maior necessidade de profissionais médicos, e como programa de formação destes profissionais qualificados para a atuação na APS. Desta forma, infere-se que o fortalecimento da residência neste contexto é fundamental para prover médicos para a região, ao mesmo tempo em que se disponibiliza profissionais qualificados para efetivarem a mudança para um modelo tecnoassistencial mais pautado pela integralidade em saúde.
Referências
Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde (SES). Portaria 77, de 14 de fevereiro de 2017. Diário Oficial do Distrito Federal 2017; 14 fev. 33.
Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde (SES). Portaria 78, de 14 de fevereiro de 2017. Diário Oficial do Distrito Federal 2017; 14 fev.
Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde (SES). Portaria 928, de 17 de setembro de 2021. Diário Oficial do Distrito Federal 2021; DODF nº 178, de 21 de setembro de 2021, página 10.
Fonte(s) de financiamento: Escola Superior de Ciências da Saúde
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