50053 - ENTRAVES, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS
ANANDA CRISTINE AMADOR DE MOURA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, DIRCE BELLEZI GUILHEM - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Apresentação/Introdução
No SUS, a participação social foi definida como um princípio fundamental. Com a Lei 8142 de 1990, essa participação foi legalmente instituída por meio dos Conselhos de Saúde, mas estes não são os únicos meios da sociedade participar da gestão do SUS, novas formas surgiram principalmente através dos entraves encontrados nas formas institucionalizadas ao longo das décadas após o surgimento no SUS. Além dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, outras formas também institucionalizadas surgiram. Ao longo dos anos, a participação social sedimentou-se no SUS, mas ainda hoje encontra obstáculos, principalmente no que tange a aproximar o cidadão comum, usuário do SUS na ponta, a participar e usufruir do seu direito como cidadão. Nesse sentido, optou-se por analisar como a participação social no SUS tem-se dado e quais são os desafios e potencialidades desse princípio, criando uma cartografia atual que possibilite pensar novas formas de participação neste contexto.
Objetivos
Analisar a participação dos usuários nos Conselhos de Saúde conforme previsto na Lei 8142/1990;
Identificar quais outras formas de participação da comunidade na gestão do SUS, para além dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde;
Identificar quais as potencialidades e desafios das diversas formas de participação social na gestão do SUS.
Metodologia
Revisão de escopo desenvolvida a partir das recomendações do guia PRISMA-ScR a partir da pergunta de pesquisa: quais as formas de participação dos usuários na gestão do SUS? A pesquisa foi realizada em português, inglês e espanhol, nas bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Scopus, Embase e Web of Science, a pesquisa foi desenvolvida entre janeiro e junho de 2023. Critérios de inclusão foram estudos primários quantitativos e qualitativos com o objetivo principal de discutir ou avaliar a participação da comunidade no SUS ou dos Conselhos de Saúde. Consideradas também teses, dissertações, livros, documentos técnicos e governamentais, sem limite temporal para a seleção. Excluídos estudos que não tiverem como objetivo principal a participação da comunidade no SUS ou a ação dos Conselhos de Saúde, e trabalhos que versavam sobre alguma patologia ou área médica ou que não se referiam ao SUS, bem como textos sem o resumo disponibilizado, textos da Internet, editoriais, ensaios e artigos não disponibilizados na íntegra nas bases de dados. A revisão teve o protocolo de pesquisa registrada no Open Science Framework com o DOI 10.17605/OSF.IO/H9XCP.
Resultados e Discussão
Com a estratégia de busca foram encontrados 1046 artigos. Após a retirada dos duplicados, 986 artigos foram analisados pelo título e resumo. Destes, 59 artigos cumpriam os critérios de inclusão. Dos selecionados, 13 foram retirados devido aos critérios de exclusão. Totalizou-se, portanto, 46 artigos para a leitura na íntegra e posterior análise. Os estudos encontrados foram desenvolvidos em vários estados do Brasil, mas foram em sua maioria no Distrito Federal (n = 7), Bahia (n = 6), Paraíba (n = 4) e Santa Catarina (n = 4). Dos estudos incluídos, 78% analisaram os Conselhos de Saúde em algum aspecto, 9% discutiram a Educação Popular em Saúde e 5% debateram o papel dos movimentos sociais ligados à saúde. As demais formas de participação social no SUS analisadas corresponderam a 2% das publicações avaliadas cada. A partir destes artigos e da Análise Temática proposta por Braun (2006), foram identificadas 7 categorias de participação da comunidade no SUS: Conselhos de Saúde, Pesquisa de avaliação do serviço pelo usuário, Educação Popular em Saúde, Movimentos sociais ligados à saúde, Consulta Pública, Conferências de Saúde, Ouvidorias. Estas formas de participação foram sistematizadas e analisadas conforme seus principais entraves e potencialidades.
Conclusões/Considerações finais
Esta revisão de escopo apontou a necessidade de pensar novos modelos e processos de trabalho que reforcem esses espaços de participação, já legitimados, garantindo o seu funcionamento, visto que já está bem estabelecida a importância da participação social. O questionamento agora é sobre como fortalecer estes instrumentos de participação. Especialmente com relação aos Conselhos de Saúde é preciso reformulá-los em alguns pontos para que os desafios à sua plena funcionalidade sejam superados. Portanto, esse estudo funciona como uma cartografia das possibilidades e aponta para a necessidade de movimento em busca de fortalecer os pontos positivos e a necessidade de pensar novos modelos, que de fato permitam que a democracia na saúde ocorra.
Referências
Brasil. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 31 dez.
Serapioni M. Os desafios da participação e da cidadania nos sistemas de saúde. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2014Dec;19(12):4829–39. Available from: https://doi.org/10.1590/1413-812320141912.02292013.
Tricco AC et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018
Braun V, Clarke V, Weate P. Using thematic analysis in sport and exercise research. In: SMITH, B.; SPARKES, A. C. (Eds.). Routledge Handbook of Qualitative Research in Sport and Exercise. New York, NY: Routledge, 2016. p. 191-205.
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