49628 - PROJETO INTEGRA: INTEGRANDO POLÍTICAS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.
LUISA ARUEIRA CHAVES - UFRJ, FERNANDA MANZINI - UFSC, CÉLIA MACHADO GERVÁSIO CHAVES - INSTITUTO ENFAR, ADELIR RODRIGUES DA VEIGA - INSTITUTO ENFAR, GUSTAVO VASCONCELOS BITTENCOURT CABRAL - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, FERNANDA LOU SANS MAGANO - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, JORGE CARLOS SANTOS DA COSTA - FIOCRUZ, JORGE ANTONIO ZEPEDA BERMUDEZ (, FIOCRUZ) - FIOCRUZ, SILVANA NAIR LEITE - UFSC
Contextualização
Enfrentar os desafios de saúde pública cada vez mais complexos exigirá uma colaboração multissetorial eficaz e uma liderança de saúde pública forte em sistemas de saúde resilientes, para que possam responder às futuras emergências sanitárias, absorver os choques e se adaptar às mudanças.
As respostas à Covid-19 permitiram identificar as relações dos sistemas de saúde com a resiliência. Haldane e colaboradores (2021) avaliaram a resiliência dos sistemas de saúde durante a pandemia de COVID-19 e identificaram as principais características dos sistemas com melhor desempenho nesse período: governo baseado em evidências; desenvolvimento e treinamento da força de trabalho; garantir tecnologias de saúde, acesso a medicamentos e a tecnologias digitais inovadoras. No entanto, no centro de todas as características, os autores apontaram o engajamento e a participação da comunidade.
O envolvimento da comunidade é estratégico no planejamento dos serviços de saúde e na formulação de políticas. Entretanto, esse não é um processo espontâneo e fácil. Temas socialmente conhecidos como “técnicos”, e particularmente os de “ciência e tecnologia”, não são considerados apropriados para a intervenção social. Portanto, o fornecimento de informações e o desenvolvimento de habilidades técnicas dos participantes de movimentos sociais são considerados cruciais para possibilitar sua participação efetiva.
Descrição da Experiência
O Projeto Integra surgiu em 2021 da necessidade de intervir no cenário nacional em meio à trágica pandemia de Covid-19, por meio da participação popular (Leite et al., 2021). É uma parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, o Instituto Escola Nacional de Farmacêuticos e a Fiocruz, com apoio da Opas e da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Em 2021 foi realizado o curso “Integração e fortalecimento das políticas de saúde” com o objetivo de formar líderes capazes de engajar e promover mudanças em suas comunidades e serviços de saúde.
Em 2022 foram realizados encontros regionais com o objetivo de identificar problemas, propor ações, criar redes colaborativas regionais e guiar a ação política dos movimentos sociais.
Em 2023 foi realizado o 9° Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (SNCTAF), que reuniu lideranças nacionais para debater o panorama das políticas de saúde e do desenvolvimento tecnológico e construir, de forma coletiva, uma agenda para a integração das políticas para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.
Em 2023 e 2024 foram realizadas audiências públicas e Conferências Livres.
A mais recente iniciativa é o Integra Podcast com o intuito de disseminar conhecimento e atualizar os ouvintes sobre os temas relacionados ao direito à saúde, assistência farmacêutica, acesso a medicamentos, mercado farmacêutico, entre outros.
Objetivo e período de Realização
O Projeto Integra iniciou em 2021 e segue em andamento e tem o objetivo de capacitar e constituir uma rede de lideranças preparadas para promover a integralidade das políticas públicas, destacando a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde integrando-a à Assistência Farmacêutica e à Vigilância em Saúde, com fundamento nas necessidades descritas pelo controle social da saúde.
Resultados
O Projeto Integra já capacitou mais de 1.000 lideranças e a avaliação do curso pelos participantes aponta aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes, com promoção de mudanças em suas comunidades e serviços de saúde.
Visando a mobilização para a 17ª Conferência Nacional de Saúde organizou várias atividades, como a Conferência Livre “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” onde foram elencadas propostas, além da eleição de delegados.
Destaca-se o 9º SNCTAF, que reuniu diversas lideranças nacionais, cuja sistematização dos debates está apresentada no livro “Políticas públicas integradas para fortalecer o SUS – Um projeto nacional e participativo de desenvolvimento social”.
O Projeto Integra também organizou a Conferência Livre “Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) - Participação Social e Saúde” preparatória para a 5ª Conferência Nacional de CT&I.
Para promover o debate com a sociedade e o parlamento sobre o acesso a medicamentos, além de identificar as necessidades apontadas nas conferências de saúde, foram realizadas audiências públicas em Assembleias Legislativas.
Com o compromisso de produção de conhecimento, já foram publicados 3 livros, além de artigos científicos.
Aprendizado e Análise Crítica
Embora o projeto teve um alcance enorme e contribuiu na capacitação e na formação de redes de lideranças para a integração das políticas, é necessário avançar. Nesse sentido percebe-se a importância da disseminação e apropriação pela sociedade da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, na discussão desta temática com a sociedade e com intervenções junto a conselhos de saúde e atores regionais como laboratórios públicos, LACEN, indústrias e agências de fomento. Para tanto, o diagnóstico local e apoio na elaboração dos novos Planos Estaduais de Saúde torna-se fundamental na defesa e apoio popular para a garantia das condições de desenvolvimento da CT&I e inovação em saúde nos próximos anos. É essencial a inserção do tema nos instrumentos de gestão do SUS, como os planos de saúde, para a promoção do desenvolvimento regional, tendo como base as proposições das Conferências de Saúde.
Referências
Haldane V, De Foo C, Abdalla SM, et al. Health systems resilience in managing the COVID-19 pandemic: lessons from 28 countries. Nat Med. 2021; 27(6):964-980.
Leite SN, Bermudez JAZ, Melecchi D, Veiga ARD, Oliveira ALB, Sousa ACM, et al. Integra Project: strengthening social participation in the agenda of health policies, services, and technologies. Cien Saude Colet. 2021;26(11):5589-98.
Fonte(s) de financiamento: OPAS e CNS
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