48635 - INSERÇÃO DO EIXO PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ATIVIDADE PRÁTICA NA ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA: FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM ATS
FOTINI SANTOS TOSCAS - INSTITUTO DE SAÚDE DE SÃO PAULO, CINTIA DE FREITAS OLIVEIRA - INSTITUTO DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Contextualização
Em 2021, o Instituto de Saúde (IS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) introduziu o eixo "Participação Social" na disciplina de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) do curso de Especialização em Saúde Coletiva. Dado que esse tema não fazia parte do programa, foram estabelecidas estratégias e reuniões de capacitação para sua institucionalização, com enfoque nos resultados e necessidades locais. Em parceria com o município de Franco da Rocha, visando ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e às metas do Plano Municipal de Saúde, propôs-se a criação do eixo de Participação Social nos processos de ATS e incorporação de tecnologias em saúde. Além da formação profissional, foram conduzidas pesquisas sobre engajamento e participação social em ATS, incluindo uma revisão rápida de evidências, destacando barreiras e facilitadores para estratégias de engajamento. O projeto atendeu à demanda municipal por ampliar a participação social e realizou um diagnóstico situacional da população em relação à seleção de tecnologias para combater a COVID-19.
Descrição da Experiência
O projeto foi realizado em etapas contando com a participação ativa dos gestores para acompanhamento e implementação.
Inicialmente, realizou-se um diagnóstico da participação social em ATS no município, por meio de formulário eletrônico para verificar se as estratégias governamentais para ampliar a participação social têm alcançado os profissionais de saúde/gestores/usuários do município. Além disso, objetivou-se mapear o nível de envolvimento e engajamento social municipal nos processos de ATS empenhados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Após, os esforços foram voltados ao levantamento das evidências globais sobre as estratégias de participação social. Foi realizado um perfil rápido de evidências que utilizou buscas sistemáticas em várias bases de dados por revisões sistemáticas relevantes que descrevessem intervenções para engajar o público na tomada de decisões em ATS em qualquer fase e também incluir impactos, barreiras, facilitadores ou recursos utilizados no processo.
Os resultados dos trabalhos foram apresentados e discutidos com os gestores municipais e à equipe da secretaria executiva da Conitec.
Por fim, o conhecimento gerado e a capacidade científica instalada pautaram proposta para edição temática de revista científica, que foi aprovada com o título: “Participação social em Avaliação de Tecnologias em Saúde: acesso e democracia” a ser editada pelo IS.
Objetivo e período de Realização
O objetivo foi institucionalizar o eixo de Participação Social como atividade prática da especialização em Saúde Coletiva, além de promover a produção científica.
O projeto foi realizado entre 2021 e 2023, dividindo-se em etapas: i) Diagnóstico situacional da Participação Social em ATS no território; ii) Levantamento de Evidências; III) Apresentação e discussão dos resultados; IV) Produção e disseminação de estudos científicos por meio de edição temática de revista científica.
Resultados
Há um crescente interesse global em participação social na ATS nos territórios, além da necessidade de capacitação no tema. Os resultados revelam um bom conhecimento geral sobre participação social, mas uma lacuna específica nos processos de ATS. Embora boa parte da sociedade reconheça a importância, poucos expressam interesse em participar ativamente, sugerindo necessidade de mais capacitação e incentivos. Além disso, há desconfiança nas decisões de saúde. A revisão rápida destaca métodos variados de engajamento, mas enfrenta dificuldades na mensuração de impactos a longo prazo e eficácia. Barreiras incluem falta de recursos e lacunas de conhecimento. A literatura indica que esse cenário também é comum em outros locais do Brasil e do mundo, ressaltando a importância de estratégias eficazes de participação local. O envolvimento amplo do público fortalece a qualidade da ATS e confiança nas decisões. Promover e dar ampla divulgação dos estudos no tema pode contribuir com a disseminação do conhecimento, assim, a edição temática da revista científica é oportuna e relevante.
Aprendizado e Análise Crítica
Há oportunidades para geração de conhecimento quanto à participação social em ATS nos territórios, iniciativas para capacitação de leigos e profissionais de saúde nos municípios, estratégias para melhorar a comunicação e transparência na gestão local. Evidencia-se a importância da permanência do tema na formação de profissionais especializados em Saúde Coletiva e de agenda de trabalho integrada com gestores municipais e estaduais locais.
A participação social na ATS é guardiã dos interesses do SUS. Tema de crescente interesse e com consenso na literatura em apontar a importância de ampliar estratégias de participação social, incluindo a voz do paciente e cidadão no processo decisório.
A efetiva participação da sociedade no processo de incorporação de tecnologias possibilita a confiança nas decisões em saúde, contribui na implementação e adoção das novas tecnologias, como também tem potencial de reduzir inequidades e judicializações predatórias.
A produção do conhecimento gerada nesse período oportunizou a edição de revista científica com o tema “Participação social em Avaliação de Tecnologias em Saúde: acesso e democracia”, onde especialistas discutirão os avanços, experiências e barreiras na participação social nos 13 anos da Conitec, contemplando estudos com métodos para analisar e aprimorar as contribuições oriundas das participações da sociedade.
Referências
Mota, A G. Participação social em ATS: um perfil rápido de evidências. São Paulo; s.n; 2022. 84 p.
Tese em Português | Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ISPROD, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ISACERVO, SESSP-ESPECIALIZACAOSESPROD, Sec. Est. Saúde SP | ID: biblio-1362419
Santos Junior, J H J. Participação social em ATS: o caso de Franco da Rocha. São Paulo; s.n; 2022. 55 p. Tese em Português | Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ISPROD, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ISACERVO, SESSP-ESPECIALIZACAOSESPROD, Sec. Est. Saúde SP | ID: biblio-1362394
Oliveira, CF et. al. Relatório de atividades de pesquisa da especialização em saúde coletiva: planejamento de ações estratégicas de saúde baseadas em evidências científicas no município de Franco da Rocha. São Paulo; Instituto de Saúde; 2022. 122 p. CONASS, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ISPROD, Sec. Est. Saúde SP | ID: biblio-1399213
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