53219 - CONFERÊNCIA LIVRE NACIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - O SNA EM DEFESA DO SUS E DO DIREITO À SAÚDE
1. PATRÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LEAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2. RAIMUNDA NONATA CARLOS FERREIRA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 3. ADELINA MARIA MELO FEIJÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 5. MAÍRA GABRIELA HIPÓLITO DE SOUSA - FIOCRUZ, BRASÍLIA, MARCOS AURELIO SILVA SOUSA - FIOCRUZ, BRASÍLIA, 7. ADRIANA DE ASSIS MIRANDA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, 8. CLEONILDA C. DE QUEIROZ SANTANA - AUDITORIA DO SUS, SMS RECIFE/PE, 9. DANIELA NEVES CASTELLUCCI CARDIM - AUDITORIA DO SUS, SES/BA, 10. LAETICIA JENSEN EBLE - AUDSUS/SEAUD/SC, 4. BRUNO NAUNDORF - AUDITORIA DA SES/RS
Contextualização
As conferências livres, de caráter deliberativo, conforme previsto no Regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde-CNS, abriram espaços que possibilitaram a ampliação da participação social em virtude do debate e formulação de propostas em torno do tema da 17ª CNS, bem como para a eleição de delegadas(os).
Diante dessa proposta, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) propôs a organização da 1ª Conferência Livre Nacional do Sistema Nacional de Auditoria (1ª CLNSNA), considerando que a auditoria do SUS é um instrumento de controle interno da saúde pública, que tem a finalidade de contribuir com a gestão, por meio da análise dos resultados das ações e serviços públicos de saúde, por intermédio do trabalho do auditor, dado o seu caráter preventivo e pedagógico.
A partir dos diagnósticos realizados, apresentando as fragilidades e potencialidades, a auditoria colabora com a gestão local para a construção do SUS. Nesse sentido, a 1ª CLNSNA, realizada com o tema: “O Sistema Nacional de Auditoria em Defesa do SUS e do Direito à Saúde” oportunizou a inserção, no debate do controle social, do papel do SNA, enquanto detentor de uma ação pedagógica e preventiva, quando se trata da qualidade dos serviços e uso adequado dos recursos destinados ao SUS. O momento foi oportuno por ser o início do restabelecimento da democracia no Brasil.
Descrição da Experiência
Para realizar a 1ª CLNSNA foi composta uma comissão organizadora, com 28 representantes das três esferas de gestão dos componentes do SNA. Toda a discussão da metodologia e temática da conferência foi pactuada na comissão organizadora, com reuniões semanais para deliberar os encaminhamentos.
A programação do evento foi organizada da seguinte forma: I – Plenária de Abertura; II – Conferência de Abertura; III – Grupos de Trabalho; e, IV – Plenária Final.
A mobilização ocorreu, predominantemente, por meio de mensagens enviadas por aplicativo de mensagens WhatsApp, e-mail e ofícios-convite. Foram feitos vários card de mobilização para a participação e para a inscrição de propostas. O evento mobilizou os trabalhadores e gestores da auditoria nas três esferas de atuação do SNA. A inscrição aconteceu por meio do Googleforms.
Foi solicitado aos inscritos, o envio prévio de sugestões de propostas para a discussão durante a 1ª CLNSNA, via e-mail do evento e consolidadas pela Comissão de Relatoria.
As propostas foram avaliadas e consolidadas em função de sua pertinência, factibilidade e relação com o tema, considerando os objetivos da conferência. As sugestões envolvendo a mesma questão foram agrupadas e tiveram sua redação adequada, compondo propostas estruturantes que contemplassem os diferentes aspectos apontados.
Objetivo e período de Realização
Fomentar o debate em torno do tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, com foco no papel do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), na perspectiva do aprimoramento da qualidade dos serviços de saúde pública ofertados à sociedade brasileira, realizada no dia 24 de maio de 2023, em Brasília-DF, de forma híbrida.
Resultados
A Conferência obteve um total de 1.370 inscrições prévias, atingindo inscritos de todas as unidades da Federação.
O público-alvo da 1ª CLNSNA compreendeu gestores(as), trabalhadores e trabalhadoras do SUS, em especial, trabalhadores(as) do SNA, usuários e usuárias do SUS, integrantes dos movimentos sociais, da academia e demais segmentos identificados com a luta pela saúde, mobilizados na perspectiva da construção do SUS público, universal, gratuito, estatal, laico, popular e antimanicomial.
Foram aprovadas 10 propostas e duas diretrizes. DIRETRIZ 1: O aperfeiçoamento do SUS em articulação com o fortalecimento e ampliação do SNA, nas 3 esferas de governo, na perspectiva da melhoria da qualidade da assistência e maior eficiência do gasto público em saúde. DIRETRIZ 2: A construção, implantação e implementação de uma Política Nacional de Auditoria do SUS – PNAS, como garantidora de mecanismos de apoio, incentivo e financiamento das ações do SNA, nas três esferas de governo, consolidando as atividades de Auditoria Interna Governamental, enquanto função de Controle, Governança e de aperfeiçoamento da gestão do SUS. Também foram eleitos 10 delegados e 10 suplentes, em votação direta.
Aprendizado e Análise Crítica
A realização da 1ª CLNSNA foi considerada um sucesso, pelo teor das propostas aprovadas, a qualidade das discussões geradas e a mobilização nas esferas municipal, estadual e federal do SNA, apontando uma forte convergência de interesse entre os diferentes atores participantes, refletindo o momento de reconhecimento do papel relevante exercido pela auditoria do SUS. Outro destaque foi o volume de participantes alcançado, o que garantiu um número maior de indicações para delegados. Acredita-se que isso se deve, não apenas à ampla mobilização dos atores envolvidos, mas também ao momento histórico de alinhamento em torno do fortalecimento do SNA.
Registre-se que o engajamento dos participantes ocorreu, igualmente, nas três esferas de atuação da auditoria interna do SUS: municipal, estadual e federal. É importante ressaltar que o evento foi realizado sem nenhum recurso, contando apenas com o trabalho voluntário dos membros da Comissão Organizadora e a estrutura disponível no Ministério da Saúde, em especial, no DENASUS. Entre os pontos negativos, foi mencionada a ocorrência de problemas técnicos pontuais, decorrentes da estrutura tecnológica. O grande volume de participantes sobrecarregou a rede do Ministério da Saúde, o que ocasionou um congestionamento na sala de reunião destinada aos participantes na modalidade virtual.
Referências
Conselho Nacional de Saúde. Disponível no link: https://conselho.saude.gov.br/images/Resolucoes/2022/Reso680_-_Disp%C3%B5e_sobre_o_Regimento_da_17%C2%AA_Confer%C3%AAncia_Nacional_de_Sa%C3%BAde.pdf
Conselho Nacional de Saúde. Disponível no link:
https://conselho.saude.gov.br/images/noticias/2023/04_abril_23/Orienta%C3%A7%C3%B5es_Confer%C3%AAncias_Livres_Nacionais_3%C2%AA_Edi%C3%A7%C3%A3o_10_04_2023.pdf
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