52950 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO CONTROLE SOCIAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UNIVERSITÁRIOS
JULIANA OLIVEIRA MOTA - UECE, THAIS NASCIMENTO DA SILVA - UECE, SARA YASMIM RODRIGUES BONFIM MARQUES - UECE, IARA JORDANA NOBRE BEZERRA - UECE, SARAH EMANUELLY OLIVEIRA MIRANDA - UECE, WISLLY DE SOUSA COSTA - UECE, ANA SUELEN PEDROZA CAVALCANTE - UECE, MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA - UECE
Contextualização
As Conferências de Saúde se constituem nos principais espaços institucionais democráticos de construção de políticas públicas de saúde no país (Brasil, 1990), colaborando para a gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). O seu surgimento no Brasil é anterior ao SUS, em 1941, com o objetivo de discutir questões sanitárias para o desenvolvimento de estratégias nacionais de atuação (Moura, 2023).
A partir do relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), há o surgimento e o fortalecimento de ideias acerca do conceito de Saúde Coletiva, uma vez que a saúde é influenciada pela participação social, crucial para a elaboração de ações coerentes com a realidade brasileira.
Após a implementar a Lei 8.142 (Brasil, 1990), estabeleceu-se a realização de instâncias colegiadas em cada esfera do governo, envolvendo a adoção das políticas públicas de saúde, bem como a criação de novas medidas que atendam às necessidades da população.
Dentro do princípio de regionalização da saúde, surgem as Conferências Municipais de Saúde (CMS), para reunir profissionais da área, gestores, representantes de instituições de ensino e usuários a fim de discutir pautas relevantes da comunidade local, identificando desafios e transformando em propostas exequíveis. A Posteriori, as ideias se direcionam para a Conferência Estadual e Nacional, de modo a comporem as políticas públicas de saúde.
Descrição da Experiência
Trata-se de um relato de experiência, exploratório-descritivo e abordagem qualitativa, apresentando as percepções e análise trazidas por discentes dos cursos de enfermagem, medicina e terapia ocupacional que participaram da 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, em Fortaleza, e Crateús, no interior do Ceará.
As Conferências ocorreram em maio de 2024 e dividiram em três momentos: Conferência Magna; Divisão em três grupos de trabalhos, incluindo representantes da gestão, do ensino, da assistência e do controle social; Discussão e sistematização de propostas pelos grupos de trabalho; e plenária final, havendo a inclusão das propostas consensuadas pelos grupos; apresentação e votações das moções; e eleição dos delegados(as) para a etapa das Conferências Regionais de Saúde.
Vale ressaltar, que no âmbito da educação na saúde foi proposta e aprovada uma moção em apoio a construção de uma Lei para tornar o município do interior, um Sistema Saúde Escola, inspirado pela Rede Escola instituída na capital, a fim de garantir que o SUS seja campo prioritário de formação para o ensino da área da saúde, onde os profissionais e gestores da saúde junto com as Instituições de Ensino Superior assumam o compromisso com a formação destes futuros trabalhadores.
Objetivo e período de Realização
Descrever a experiência de participação de acadêmicos ao participarem de Conferências Municipais de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no Ceará, realizada no período de maio de 2024.
Resultados
A atuação estudantil na CMS proporciona conhecimentos acerca do sistema de saúde, incluindo políticas públicas, recursos humanos e financiamento de iniciativas para o fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde. Além disso, reforça a interdisciplinaridade por exigir uma abordagem colaborativa, possibilitando a troca de experiências entre os sujeitos envolvidos.
Ainda nesse cenário, observa-se o incentivo em políticas públicas que favoreçam o estudo de fitoterápicos, integrando a comunidade e o saber popular, bem como o fomento a projetos que promovem a valorização histórica e a preservação do patrimônio cultural, como forma de respeitar os costumes e possibilitar a integração da comunidade dentro do SUS.
A respeito das dificuldades vistas, pode-se mencionar a discussão de conteúdos muito avançados e técnicos, dificultando o entendimento dos acadêmicos e usuários. Portanto, sugere-se a criação/fortalecimento de espaços de aprendizagem e empoderamento estudantil com conteúdos introdutórios, com metodologias ativas para melhor compreensão. Portanto, participar da conferência oferece aos estudantes a chance de adquirir aprendizado e crescimento humano e profissional.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir da participação discente dentro dos espaços de debate com os usuários, profissionais e gestores, observa-se o exercício do controle social pelos estudantes, que aprendem, refletem e discutem a formulação e controle das políticas públicas, em defesa de um estado democrático, com a universalização dos direitos sociais e o enfrentamento das violências ocorridas dentro e fora dos serviços.
Nesse contexto, as conferências se constituem como uma ferramenta potente para a formação dos futuros trabalhadores e trabalhadoras do SUS, promovendo um espaço de exercício da cidadania e da representação social, na qual os atores sociais estão comprometidos com a melhoria do sistema de saúde.
A integração do controle social, protagonismo estudantil e a formação pedagógica é essencial para a construção de um sistema de saúde democrático, proporcionando um espaço de participação e deliberação que fortaleça a democracia na gestão da saúde pública. O controle social assegura que as políticas de saúde sejam responsivas às necessidades da população.
O protagonismo estudantil e uma formação pedagógica contextualizada que garanta a preparação de profissionais de saúde comprometidos com a equidade, a justiça social e os princípios do SUS. Juntos, esses elementos promovem um sistema de saúde mais justo, transparente e inclusivo, perante aos desafios contemporâneos de forma ética e eficiente.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde . Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, Diário Oficial da União, v. 128, n. 249, dez. 1990b.
MOURA. A trajetória das conferências nacionais de saúde - 1941 a 1986. São Paulo: Rev Recien. 2023; 13(41):66-71. DOI: https://doi.org/10.24276/rrecien2023.13.41.66-71
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Documento orientador da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Brasília: Conselho Nacional de Saúde, 2024.
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