52948 - OUVIDORIA DO SUS E PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM DIÁLOGO
LUIZA MARIA PLENTZ - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, NEIDE MARISTELA DURCKS - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, NEIVA TERESINHA KERN GOLFETTO - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, LUANA GONÇALVES GEHRES - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, RUBIA KERCHER - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, GISLAINE MELLA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
Contextualização
Neste trabalho apresentamos e analisamos a participação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) que compõem a Macrorregião de Saúde Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul, no desenvolvimento e construção do plano macrorregional do Planejamento Regional Integrado (PRI), com foco nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).
As Ouvidorias do SUS se constituem como canal de comunicação entre os cidadãos, individuais ou de coletivos, e os gestores do SUS, sendo porta de entrada de demandas vindas da sociedade. É um espaço de gestão e participação onde é possível, em certa medida, levantar como e quais as necessidades de saúde estão ou não sendo atendidas. Além do acolhimento das manifestações, a ouvidoria também realiza a disseminação de informações em saúde e elabora relatórios contendo subsídios que contribuam para a gestão do SUS.
O Planejamento Regional Integrado sistematiza o conjunto de proposições políticas governamentais, que buscam solucionar problemas e atender necessidades em saúde da população, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a política de saúde no âmbito Nacional e Estadual. Desta forma, se traduz em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados, com a formação do PRI na Macrorregião em Saúde e o modelo governança das RAS.
Descrição da Experiência
O PRI da Macrorregião Missioneira apresenta as estratégias para a articulação entre as esferas federativas, sendo um processo contínuo, coordenado, integrado e interdependente que expressa prioridades para o SUS e responsabilidade sanitárias comuns estabelecidas entre os gestores do território. Visa promover a equidade regional e o planejamento ascendente, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para garantia do acesso e da resolutividade da atenção, por meio da organização das RAS.
O processo de elaboração foi realizado por meio de construção coletiva, em reuniões e oficinas, entre Secretarias e Conselhos Municipais e Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, da 9ª CRS de Cruz Alta, da 12ª CRS de Santo Ângelo, da 14ª CRS de Santa Rosa e da 17ª CRS de Ijuí e das Regiões de Saúde 11 - Sete Povos das Missões, 12 - Portal Missões, 13 – Diversidade e 14 - Fronteira Noroeste. Os atores do território, realizaram análise, avaliação e discussão do contexto macrorregional, que resultaram na pactuação de propostas para o sistema de saúde da Macrorregião. Diversos setores participaram da construção do planejamento, entre eles, a Ouvidoria do SUS, que apoiou, em especial, na análise situacional regionalizada e na elaboração e desenvolvimento de diretriz, objetivos, indicador e metas apresentadas no documento final pactuado e publicado.
Objetivo e período de Realização
Objetiva analisar a ouvidoria e sua contribuição no PRI e como ele também auxilia no fortalecimento da ouvidoria no território. Visa resgatar aspectos do desenvolvimento do PRI e quais ações ainda devem ser executadas no âmbito da ouvidoria. Ao final, sugere estratégias para a atuação da ouvidoria. A construção do PRI ocorreu entre dezembro de 2021 e 2022. Em 2023 iniciaram ações relacionadas à ouvidoria, monitoradas a partir de 2024. O relato foi desenvolvido entre maio e junho de 2024.
Resultados
Além de contribuir na análise situacional do PRI, a Ouvidoria pactuou a diretriz “Fortalecimento das ações de educação em saúde e a utilização dos canais de atendimento da Ouvidoria do SUS”, estabelecendo a meta de ampliar a divulgação da ouvidoria em estabelecimentos do SUS de 10% para 50%, entre 2024 e 2026.
Entre 2014 e 2018, foram registradas 1.151 demandas de cidadãos da Macrorregião na Ouvidoria da SUS. Do total, 28,8% sobre Gestão (331 demandas), 18,6% Assistência à Saúde (214), 16,9% Assistência Farmacêutica (194), 10,7% Vigilância em Saúde (123) e 25,1% outros assuntos (289). No período de 2019 a 2023, foram 2.038 demandas, sendo 28,8% Assistência à Saúde (587), 25,0% Gestão (510), 24,4 % Vigilância em Saúde (498), 7,2% Assistência Farmacêutica (147) e 14,5% outros assuntos (296).
Houve aumento de 77,1% e mudança no perfil das manifestações, destacando-se a diminuição percentual de demandas sobre Gestão e aumento sobre Assistência à Saúde.
As ouvidorias regionais estão realizando o apoio aos municípios, na utilização do sistema de registro das manifestações e o levantamento dos estabelecimentos que divulgam os canais da ouvidoria, para monitoramento da meta de 2024.
Aprendizado e Análise Crítica
Dentre os aprendizados, reflete-se que a Ouvidoria do SUS, que possui a diretriz de reconhecer os cidadãos enquanto sujeitos de direito, à medida em que se fortalece como ferramenta para que controle social e gestão dialoguem, demonstra grande potencial de contribuição no PRI, especialmente enquanto estratégia de avaliação da RAS, buscando traduzir fragilidades e potencialidades dos serviços.
Além disso, sugere-se estratégias que podem ser adotadas para que a ouvidoria seja cada vez mais fortalecida nos espaços de planejamento em saúde, a partir de análises do território de forma integrada com os demais atores da gestão, em especial em relação à garantia do direito à integralidade em saúde, à qualificação das práticas de cuidado e otimização dos acessos aos serviços em tempo oportuno e com equidade.
O aumento do número de registros observados no período, demonstra que a ouvidoria tem se tornado estratégica para a gestão participativa do SUS no território, gerando informações e oportunidades que podem subsidiar o planejamento de ações macrorregionais.
A diretriz e meta pactuada coaduna com a competência da Ouvidoria do SUS, prevista na Portaria do Ministério da Saúde Nº 2.416/2014, de orientar, informar e sensibilizar os cidadãos para a participação e o controle social dos serviços de saúde. Fortalecendo assim, uma atuação guiada pela percepção do cidadão.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.416, de 7 de novembro de 2014. Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde. DECRETO nº 51.999, de 13 de novembro de 2014. Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde-SUS, da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde. PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO: Macrorregião Missioneira, 2022-2023. Disponível em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202301/12113700-macrorregiao-de-saude-missioneira.pdf. Acesso em: 06 mai. 2024.
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