52842 - 1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA (FESF-SUS)
BÁRBARA CONCEIÇÃO VILAS BÔAS MARQUES GOMES - FESFSUS, ANGÉLICA MARQUES COSTA - FESFSUS, RIVANY RIBEIRO DA SILVA LIMA - FESFSUS, RENIVADO ALVES DOS ANJOS - FESFSUS, KEYLA DA SILVEIRA PINTO - FESFSUS, ANGELINA DO CARMO SANTANA NETA - FESFSUS
Contextualização
A 1ª Conferência Livre de Saúde da FESF-SUS, foi realizada presencial e virtual no dia 13 de abril de 2023 nas dependências da Universidade de Estado da Bahia e em plataforma do do youtube, com o objetivo de debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do SUS, alinhado com os objetivos da 11º Conferência Estadual de Saúde; pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS; Reafirmar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades territoriais, conforme a Constituição Federal de 88, e nas Leis n.º 8.080, de 1990 e nº 8.142, de 1990; Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira sobre direito a saúde e defesa do SUS; Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação na 1ª Conferência Livre de Saúde da FESFSUS; Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes dos Planos Plurianuais, dos Planos de Saúde e do Planejamento Estratégico da FESF; Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização das políticas de saúde.
Descrição da Experiência
A 1ª Conferência Livre dos (as) Trabalhadores e Trabalhadoras da FESF-SUS, que teve como tema “Amanhã vai ser outro dia! A FESF-SUS na garantia dos direitos, na defesa do SUS, da Vida e da Democracia!” com a proposta de mobilizar e estabelecer o diálogo entre trabalhadores da FESF-SUS acerca da saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS. O evento inseriu os trabalhadores na temática da 17ª Conferência Nacional de Saúde formulando propostas que destaquem o papel da FESF na defesa do SUS, da vida e da democracia.
A cerimônia de abertura iniciou com a participação de 564 pessoas no caráter presencial e online, em seguida ocorreu a Palestra Magna pelo subsecretário do Estado da Bahia, onde o mesmo relatou sua fala em 04 eixos temáticos: cenário político desafiador, controle social, garantia de direito e defesa do SUS e da vida e o tema da conferência; trazendo questões importantes para proposição de políticas públicas.
A tarde foram realizados quatro grupos de discussão presencial e um online abordando o tema: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia. em cada sala foi discutidas 75 propostas consolidadas e em seguida escolhidas 5 propostas a serem enviadas a plenária final do encontro.
A plenária final foi iniciada com a discussão e eleição dos delegados para Conferência Estadual. A candidatura foi efetivada por 12 candidatos.
Objetivo e período de Realização
O objetivo da Conferência é fomentar a participação dos trabalhadoras e trabalhadoras FESF, estudantes e comunidade na formulação de propostas para a F-SUS acerca da saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS. O evento inseriu os trabalhadores e trabalhadoras da FESF-SUS na temática da 17ª Conferência Nacional de Saúde O evento ocorreu em um único dia, na cidade de Salvador.
Resultados
As propostas aprovadas foram as seguintes: Revisão dos tetos dos gastos com indicativo de revogação da EC 95, tendo em vista que a emenda impede a ampliação dos investimentos necessários na saúde; fortalecer a política de saúde bucal na RAS e implantar odontologia hospitalar; Instituir carreiras públicas para trabalhadores do SUS nos três níveis de governo, garantindo a criação e cumprimento dos pisos salariais de todas as categoriais da área de saúde; fortalecer as ações de educação permanente voltadas à saúde materno infantil, com ênfase na humanização e no combate à violência obstétrica em caráter antirracista; ampliar o investimento em tecnologia para aprimorar o atendimento dos profissionais de saúde e melhorar a eficiência do sistema de saúde, por meio de desenvolvimento de plataformas integradas para o compartilhamento das ações e projetos dos trabalhadores do SUS, para o fortalecimento e qualificação do sistema telemedicina, do prontuário eletrônico nacional /prontuário único e outros sistemas de inteligência artificial.
Aprendizado e Análise Crítica
Os benefícios esperados com a realização da Conferência perpassam por garantir a participação dos (as) trabalhadores e trabalhadoras da FESFSUS na construção de políticas públicas de saúde; fortalecer a identidade institucional da FESF-SUS na defesa do SUS, da Vida e da Democracia; e promover a discussão acerca de melhores práticas de gestão e assistência no SUS.
A conferência foi um momento de Liberdade, embora existissem regras de funcionamento, houve liberdade para organizar, divulgar e para definir o melhor formato. Outro fator importante foi que apesar de ser um espaço legítimo houve uma informalidade que reforçou o espírito livre e democrático. Houve também respeito à diversidade e respeito a criatividade.
A relatoria foi feita pelos residentes da própria FESFSUS, o que proporcionou a eles uma experiência única e estímulo à participação social.
No entanto, a vida não é feita apenas de saldo positivo, existindo portanto pontos que precisam ser aprimorados para a realização da segunda conferência; são eles, discutir periodicamente temática a serem abordadas, tendo em vista o fato de que parte dos trabalhadores não possuíam aprofundamento em algumas temáticas relevantes; o tempo curto, sendo apenas um dia, para discutir e construir propostas; uma melhor escolha do espaço físico para proporcionar salas de discussão melhor acessíveis.
Referências
1. Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde. Aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html
2. Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS – Conselho Nacional de Saúde; 2006. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf.
3. Orientações para Conselheiros de Saúde. Tribunal de Contas da União – 2010. Disponível em http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057626.PDF.
4. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas – Conass; 2009. Disponível em http://www.conass.org.br/biblioteca/caderno-conass-documenta-n-18/.
5. Conselho Estadual de saúde – Orientações. Disponível em http://www.saude.sp.gov.br/conselho-estadual-de-saude/homepage/acesso-rapido/cartilhas.
Fonte(s) de financiamento: Fundação Estatal Saúde da Família
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