52707 - O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA - ISC/UFBA, LUÍS EUGÊNIO PORTELA FERNANDES DE SOUZA - ISC/UFBA
Contextualização
Com o propósito do exercício do Controle Social, os Conselhos de Saúde desempenham um papel crucial na gestão participativa e democrática no SUS. Eles têm a responsabilidade de definir as diretrizes para os Planos de Saúde, baseados nas deliberações das conferências de saúde, e também de fiscalizar a execução destes planos. Os gestores precisam reconhecer que a definição dos objetivos, diretrizes e metas das políticas de saúde, assim como os processos de implementação, está sujeita às deliberações dos Conselhos de Saúde. (Brasil, 1990b); (Ricardi; Shimizu; Santos, 2017).As Conferências de Saúde, em especial, têm como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para o desenvolvimento das políticas de saúde. Em 2023, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) aprovou a realização da 11º Conferência Estadual de Saúde (11ª CONFERES), como etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Visando otimizar o gerenciamento das Conferências, na Bahia, desenvolveu-se o Sistema de Informações de Conferências de Saúde do Estado da Bahia (SCSEB), com o propósito de registrar as deliberações de todas as conferências municipais e livres realizadas no estado, assim como as da 11ª CONFERES.
Descrição da Experiência
Concretamente, esta experiência envolveu a realização de atividades de acompanhamento das conferências municipais e livres de saúde no estado e de organização da 11º Conferência Estadual de Saúde. No período de preparação, os residentes compuseram diretamente a Comissão de Relatoria, inicialmente na elaboração de documentos técnicos e orientadores a serem utilizados no processo, sendo eles: Documento para elaboração do relatório final das Conferências em Saúde; Processo de inserção no SCSEB; Documento norteador com orientações para auxiliar na sua participação como Facilitador(a), Relator (a) ou Coordenador (a) das salas nos grupos de trabalho na conferência; Relação e escalonamento de voluntários; Capacitação do voluntários para utilização do SCSEB. As informações necessárias à elaboração do caderno de propostas e à logística para garantir a participação e acessibilidade das pessoas delegadas na conferência foram extraídas do SCSEB. Também por meio do SCSEB foi feito o monitoramento de pendências, a inserção de relatórios e todo o acompanhamento das conferências realizadas no estado da Bahia. A execução dessas atividades foi coordenada a partir de discussões e processos estabelecidos em reuniões entre residentes, docente supervisora e secretaria executiva e equipe técnica do Conselho Estadual de Saúde da Bahia.
Objetivo e período de Realização
O objetivo é descrever o funcionamento do SCSEB na construção e compartilhamento de informações nas conferências de saúde realizadas na Bahia, em 2023. É um relato de experiência, realizado a partir da vivência no 2º ano do Programa de Residência Multi. em Saúde Coletiva com Área de Concentração em Planejamento e Gestão em Saúde ISC/UFBA. Tal experiência decorreu das atividades no CES/BA, que incluir o acompanhamento da Comissão de Relatoria da 11ª CONFERES, no período de março a julho de 2023
Resultados
Ao todo houveram 417 Conferências Municipais e 16 Livres cadastradas no SCSEB, o que gerou 7176 propostas originais, que deram subsídio para realização do trabalho da residência, com produção de 811 propostas consolidadas e redigidas no Caderno de Propostas da Conferência Estadual. Diante do exposto, o SCSEB tornou-se uma ferramenta facilitadora do processo de trabalho da CONFES, com uma fundamental importância na garantia da idoneidade e transparência das informações, legitimando o trabalho do controle social exercido nas 433 Conferências. Seu planejamento reorientou o fluxo de processos, apoiando os gestores e colaboradores na condução das atividades, cumprindo com o objetivo de ampliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações. Trata-se de um sistema que registra a história de cada etapa das conferências e ajuda a legitimar os espaços de Controle Social para a construção coletiva do Sistema Único de Saúde universal e igualitário.
Aprendizado e Análise Crítica
O SCSEB pode contribuir para a sustentabilidade do Controle Social e do SUS. Possibilita aprofundar a discussão sobre o que deve ser mantido e o que deve ser mudado, contribuindo para estabelecer metas necessárias e factíveis. Nesse sentido, enfatiza-se a necessidade de uma avaliação pós-conferência abrangente, que inclua a avaliação do alcance dos objetivos propostos, a eficácia da organização, a representatividade dos participantes e o impacto nas políticas de saúde. Do ponto de vista da formação do residente, a experiência foi extremamente enriquecedora, pois me fez compreender na prática que não há uma organização perfeita. Realizar uma conferência é um processo complexo que requer clareza de objetivos e estratégias, capacidade de mobilização de recursos e, sobretudo, a participação ampla e democrática de todos os interessados. Mais especificamente, é essencial considerar as capacidades e disponibilidades para executar uma ação específica e alcançar suas metas, levando em conta as dificuldades e facilidades de várias naturezas: financeiras, de tempo, experiência da equipe, infraestrutura, recursos humanos, mobilização e vontade política, entre outros aspectos.
Referências
CARVALHO, A. I. de. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: Fase/Ibam, 1995.CES - Conselho Estadual de Saúde. Caderno de Propostas da 11º Conferência Estadual de Saúde da Bahia. Salvador, BA; 2023.FurtadoL. J. B.; ArlindoS. B.; VetorazoJ. V. P. Sistema de Informação em Saúde Pública (SIS): apoio, tecnologia e aplicabilidade. Revista Eletrônica Acervo Enfermagem, v. 20, p. e11238, 26 out. 2022.PAIM, J.S. Saúde política e reforma sanitária. Salvador: Ceps-ISC, 2002, 447 pp.ROCHA, A.A.R.M., and SOUZA, M.K.B. Planejamento em saúde: concepções, “tentativas” e desafios para a prática. Salvador: EDUFBA, 2018, pp. 15-43. Disponível em: https://books.scielo.org/id/c8vkc/pdf/souza-9788523220273-03.pdf. ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia & saúde. 6. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.
Fonte(s) de financiamento: Não há.
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