52375 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO MARANHÃO NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS DE SAÚDE
RAFAEL MONDEGO FONTENELE - UFMA, INGRID FEITOZA MUNIZ - UFMA, RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA, JUDITH RAFAELLE OLIVEIRA PINHO - UFMA, ENAIRE DE MARIA SOUSA DA SILVA - UNB, ANA CAROLINA ALVES DA HORA - UFMA, GLENDA PEREIRA COSTA SILVA - UFMA, LETÍCIA SILVA BRINGEL - UFMA
Apresentação/Introdução
Os Conselhos de Saúde são instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) pautados na democracia participativa, presentes nos três entes federativos. Dentre as suas funções, a formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde, incluindo aspectos orçamentários desempenham um papel fundamental na garantia da transparência informação o que possibilita o engajamento da comunidade. Dada sua relevância para o SUS, a Resolução nº 453/2012 preconiza a certificação desses órgãos no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), no qual é possível registrar as informações sobre composição, funcionamento e infraestrutura destas arenas deliberativas. A transparência deve permear todos os órgãos e entidades públicas, fomentando à participação democrática. Entretanto, a literatura evidencia lacunas no registro e publicização das informações referentes aos conselhos de saúde. Especificamente, no estado do Maranhão, os Conselhos de Saúde vêm enfrentando dificuldades na adequação às normas da Resolução nº 453/2012, tornando necessário conhecer as informações disponíveis no SIACS sobre os conselhos.
Objetivos
Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar o registro de informações dos Conselhos de Saúde do Maranhão no SIACS, no intuito de desenvolver estratégias para o fortalecimento do controle social.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo com análise quantitativa, sobre registro de informações dos Conselhos de Saúde do Maranhão no SIACS. A coleta dos dados foi realizada no período de abril a maio de 2024. Este estudo faz parte de um projeto de pesquisa maior que tem o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) por meio do Edital PPSUS n° 09/2020. Os dados foram obtidos através do SIACS a partir de consulta pública por meio da identificação de registros das seguintes variáveis: município, total de conselheiros titulares/suplentes e periodicidade das reuniões. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva e apresentadas por dados brutos e frequências relativas a partir de uma tabulação no programa Microsoft Excel. Por utilizar informações disponibilizadas por um banco de dados secundários, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional em Saúde nº 510, de 7 de abril de 2016, não se fez necessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Resultados e Discussão
Considerando o levantamento realizado pelo IBGE (2022), o estado do Maranhão possui 217 municípios, devendo assim, possuir o mesmo número de conselhos municipais de saúde. Além disto, soma-se a este número, o Conselho Estadual de Saúde (CESMA), responsável por integrar as ações de planejamento sobre o Controle Social em todo território maranhense. Dessa forma, o Maranhão deveria dispor de 218 conselhos de saúde, dado não conforme de acordo com o quantitativo registrado e coletado no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com o SIACS, dos 217 municípios, 151 possuem registro no sistema e 66 não possuem cadastro, o que caracteriza ausência de qualquer informação que possibilite o acompanhamento das ações nestes locais, bem como fere o princípio da publicidade daquilo que é realizado dentro destas instâncias. Foram identificadas 925 entidades dos segmentos dos usuários. Além disso, foi possível verificar dados incompletos de vários conselhos de saúde no sistema.
Conclusões/Considerações finais
A ausência de registro informações dos conselhos de saúde em um número substancial de municípios sugere um enfraquecimento da participação socia, um aspecto crucial para a efetividade das políticas de saúde pública. O SIACS é uma base de dados fundamental para entender a estrutura e o funcionamento dos conselhos, bem como para identificar os municípios que necessitam de fortalecimento e maior incentivo ao fortalecimento do controle social. Portanto, a análise aponta para a necessidade de políticas públicas e iniciativas que promovam a formalização e a efetividade dos conselhos de saúde em todos os municípios maranhenses, visando garantir uma participação social ampla e representativa no processo de gestão da saúde pública.
Referências
BARROS, G. M. C.; BARROS, C. C. Há accountability e transparência nos Conselhos Estaduais de Saúde do Brasil? Rev. Dir. Sanit., v. 21, e-0026, 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html. Acesso em: 25 abr. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 21 abr. 2024.
CAVALCANTE, A. A.; MAGDALENA, P. C.; MORIGUCHI, C. S. Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde. Saúde e Sociedade, v. 32, n. 1, p. e210866pt, 2023. Disponível: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/8JjQp6SSTj9gF7pc56dpkhK/?lang=pt#. Acesso em: 26 abr. 2024.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 22 abr. 2024.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA)
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