52284 - CONFERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE: REFLEXÕES TEÓRICAS-VIVENCIAIS
ANA SUELEN PEDROZA CAVALCANTE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, PEDRO ALVES DE ARAÚJO FILHO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, ISRAEL COUTINHO SAMPAIO LIMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, JOÃO HENRIQUE CORDEIRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, JOSÉ ALISSON GOMES DA COSTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, CLAUDIO LUCAS DA SILVA FARIAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, JULIANA OLIVEIRA MOTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, THAIS NASCIMENTO DA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, CARINE DE OLIVEIRA FRANCO MORAIS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, JOSÉ AIRTON DE FREITAS PONTES JÚNIOR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Contextualização
A diretriz constitucional de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 1990a; Brasil, 1990b) representa uma conquista da sociedade brasileira no processo de formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde por meio das conferências e conselhos de saúde.
A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ªCNGTES) está sendo fomentada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que visa debater a complexidade e riqueza do trabalho e educação na saúde na conjuntura adversa das contrarreformas neoliberais para (re)formulação de diretrizes e propostas para política pública de saúde de forma permanente e sólida (Brasil, 2024). Ela ocorre em quatro etapas: municipal, regional, estadual e nacional, sendo cada uma pré-requisito para a próxima, através do processo de eleição dos delegados.
Trata-se do relato de experiência com reflexões da participação na etapa municipal em Fortaleza-CE. Os relatores desse texto encontram-se a partir da dimensão acadêmica, nos três segmentos: gestores, docentes da pós-graduação; profissionais, discentes da pós-graduação e usuários/as, discentes da graduação; do núcleo de Saúde Coletiva e da área da Saúde o que, na experiência sócio-política da conferência, evidenciou um fenômeno singular no sentido teórico-prático da saúde.
Descrição da Experiência
A experiência ocorreu no contexto da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2ª CMGTES). Os delegados foram escolhidos em seis plenárias virtuais, além de indicados pelas Instituições de Ensino as quais estavam vinculados, nos segmentos: controle social, gestão, ensino e assistência (Fortaleza, 2024).
A Conferência Magna “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, abordou desafios para efetivação da participação social e da formação, contratação e valorização da força de trabalho para o SUS, seguido da cerimônia de abertura.
Houve a discussão por grupos de trabalho (GT), orientados pela organização, que estabeleceu a correlação dos eixos da 2º CMGTES com o Plano Municipal de Saúde e as propostas da 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 2023. Houve a consolidação das propostas em três eixos, que enfocaram a: Democracia e gestão participativa; Valorização do(a) trabalhador(a); e Educação para o desenvolvimento do trabalho na saúde.
A validação das propostas na plenária final foi realizada a partir do dos GT’s e alterações dos destaques para acréscimo ou supressão, com votação dos delegados presentes, construindo coletivamente as propostas finais de cada eixo. Também foram votadas e aprovadas moções. Por último, a eleição dos delegados por segmento, para a etapa da Região de Saúde.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de delegados(as) na Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Fortaleza que ocorreu em maio de 2024.
Resultados
Cada eixo apresentou três propostas para discussão e validação na plenária geral, as quais foram categorizadas conforme a governabilidade (municipal, estadual, nacional) compondo o Relatório Final da conferência e encaminhadas para a Conferência da Região de Saúde Fortaleza, que incluíram: fortalecimento do controle social e gestão participativa; formas de financiamento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, incluindo ações, programas e políticas de reorientação da formação; contrapartida da iniciativa privada para utilizar o Sistema Único de Saúde como espaço de formação; ampliação de vagas de residência, sobretudo na zona rural; estratégias de valorização do(a) trabalhador(a), contra a precarização do trabalho; incorporação da educação popular como referencial teórico da formação em saúde; e descentralização das ações de educação permanente em saúde.
Dentre as moções apresentadas, chamou-se atenção a majoritariedade de propostas relacionadas à saúde mental. Nesse sentido, evidencia-se a importância de ações estratégicas que efetivem a Atenção Psicossocial Territorial, como cenário essencial para o cuidado da população e dos(as) trabalhadores(as).
Aprendizado e Análise Crítica
As conferências exigem mediação de conflitos e a produção de consensos, que priorize o bem-estar coletivo em detrimento de necessidades individuais, a fim de efetivar políticas públicas sólidas, garantindo que as decisões tomadas reflitam as necessidades e interesses da sociedade.
Para efetivação da saúde como direito, o trabalho e educação na saúde são estratégicos para a consolidação do SUS. Na CMGTES refletiu-se sobre a construção de políticas públicas para o fortalecimento da formação de trabalhadores do SUS, sejam estudantes do ensino técnico, graduação, ou pós-graduação; e da gestão participativa e valorização dos profissionais e gestores da saúde. Articulando formação, atenção, gestão e participação social na construção de uma agenda estruturante para a conquista do trabalho digno e da criação da Carreira Nacional do SUS.
A mobilização dos atores sociais é estratégica para o fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade. Nessa perspectiva, colaborar para a percepção da importância de cada segmento do controle social na proposição, construção e implementação das políticas públicas é imprescindível. Nesta perspectiva, ainda salientou-se a importância dos usuários na construção de propostas no âmbito da gestão do trabalho e educação na saúde, uma vez que são o centro do SUS e que as ações formativas podem aprimorar o cuidado que é ofertado para a população.
Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Documento orientador da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Brasília: Conselho Nacional de Saúde, 2024. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/images/4cngtes/Documento_orientador_4CNGTES.pdf. Acesso em: 08 de jun. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990a.
BRASIL. Ministério da Saúde . Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, Diário Oficial da União, v. 128, n. 249, dez. 1990b.
FORTALEZA. Conselho Municipal de Saúde. Manual do participante da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Fortaleza: Conselho Municipal de Saúde, 2024. Disponível em: https://cmsf.sms.fortaleza.ce.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Manual-Participante-1a-CMGTES.pdf. Acesso em: 08 de jun. 2024.
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