50835 - REPRESENTAÇÃO DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS EM CONSELHOS DE SAÚDE DO MARANHÃO
INGRID FEITOZA MUNIZ - UFMA, GLENDA PEREIRA COSTA SILVA - UFMA, ANA CAROLINA ALVES DA HORA - UFMA, CARLA RUTH ROCHA BERNAL MARTIN - UFMA, RHENNOYRO CARNEIRO POMPEU - UFMA, RAFAEL MONDEGO FONTENELE - UFMA, JUDITH RAFAELLE OLIVEIRA PINHO - UFMA, RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA
Apresentação/Introdução
Políticas de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) são formuladas para promover qualidade de vida e diminuir os riscos relativos aos determinantes da saúde. A Portaria de Consolidação n° 02/2017 do Ministério da Saúde agrega tais políticas, entre elas, as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e Políticas Voltadas à Saúde de Segmentos Populacionais, que reconhecem a necessidade de assegurar medidas de saúde equânimes às diversas populações do país, que podem apresentar vulnerabilidades sociais e, estrategicamente, incentivam a apropriação de mecanismos de participação social para a efetivação de direitos. Segundo a Resolução n° 453/2012, os Conselhos de Saúde são instâncias de participação social presentes nos três níveis de poder, pautadas na democracia participativa, que atuam no controle de políticas de saúde do SUS. Portanto, estes devem ser compostos por órgãos, entidades e movimentos sociais abrangentes e representativos, abraçando a participação de populações vulnerabilizadas. O Maranhão esteve entre os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no período de 2012 a 2021, indicando que o estado tem grandes vulnerabilidades socioeconômicas. Assim, constatou-se a necessidade de exploração da representação de populações vulnerabilizadas nos Conselhos de Saúde do Maranhão.
Objetivos
Identificar a representação de populações vulnerabilizadas nos Conselhos de Saúde do Maranhão.
Metodologia
Estudo quantitativo de caráter exploratório com abordagem descritiva, no qual analisou-se a representação de populações vulnerabilizadas nos Conselhos de Saúde do Maranhão. O estado do Maranhão possui 153 Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde (SIACS). Através deste sistema coletou-se dados sobre a composição dos Conselhos de Saúde do Maranhão relativos a representações de populações vulnerabilizadas. Ancorando-se na Portaria de Consolidação n° 02/2017 do Ministério da Saúde, as populações estudadas foram: quilombolas, LGBTQIPNA+, ciganos, quebradeiras de coco babaçu, pessoas com deficiências, indígenas, população de rua, população de campos, florestas e águas. Os dados foram organizados no Excel para realizar a análise descritiva. Esta pesquisa pertence a um projeto de pesquisa maior aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) sob parecer CAAE n° 90328518.4.0000.5087, com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) por meio do Edital PPSUS n° 09/2020.
Resultados e Discussão
Encontrou-se registros da composição dos grupos descritos em 150 (98%) conselhos cadastrados no SIACS. Entre esses, identificou-se povos indígenas compondo 7 (4,7%) conselhos, quilombolas compondo 14 (9,4%) conselhos, quebradeiras de coco babaçu compondo 3 (2%) conselhos, a população LGBTQIPNA+ compondo 3 (2%) conselhos, a população de campos, florestas e águas compondo 114 (76%) conselhos, a população de rua compondo 1 (0,7%) conselho e pessoas com deficiências compondo 13 (8,7%) conselhos. O baixo percentual das populações vulnerabilizadas presentes no sistema, considerando o universo de Conselhos de Saúde no estado do Maranhão, mostra um prejuízo para o reconhecimento de identidade ocasionado pela exclusão em diversos espaços capazes de romper padrões desiguais e discriminatórios. É necessário avançar em políticas e ações específicas para os grupos em situação de vulnerabilidade, tendo como ponto de partida o acesso e o incentivo à participação, como fator decisivo para promover a redução das iniquidades sociais.
Conclusões/Considerações finais
As políticas de promoção à saúde e possibilidades de acesso às populações vulnerabilizadas devem pensar a equidade para além de um princípio de justiça social. Para superar os desafios encontrados nas práticas exercidas por estas instâncias, é necessário um esforço coletivo entre os atores envolvidos no processo de construção de elementos fundamentais, para que ações sejam incorporadas de maneira definitiva nas discussões, planos e estratégias que contemplem as particularidades de cada grupo. Dessa forma, fortalecerá os movimentos sociais organizados com capacidade de gerar integração entre as demandas destas comunidades e o empenho institucional dos gestores como forma de ampliar e solidificar a qualidade do cuidado prestado às populações vulnerabilizadas.
Referências
BRASIL. Painel IDHM. 2024. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/painel-idhm. Acesso em: 9 nov 2022. BRASIL. Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html. Acesso em: 2 abr 2024. SIQUEIRA, S. A. V. et al. Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde. Ciênc. Saúde Colet., v. 22, n. 5, p. 1397-1406, 2017. DOI: 10.1590/1413-81232017225.33552016. Acesso em: 23 abr 2024. SILVA, R. C. C. et al. Participação social: um olhar sobre a representatividade nos conselhos de saúde no Brasil, a partir da Resolução n° 453/2012. Physis: Rev. de Saúde Colet., v. 31, n. 2, p: 1-21, 2021. DOI: 10.1590/S0103-73312021310210. Acesso em: 2 abr 2024.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Edital PPSUS n° 09/2020.
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