50601 - O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE NA VISÃO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE DA FAMÍLIA
NÍCOLAS MILHOME DE LIMA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABÓIA, ANDRESSA CARVALHO ROCHA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABÓIA, RÔMULO OLIVEIRA DO VALE CARNEIRO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABÓIA, FLAVIO MARQUES DAMASCENO - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABÓIA
Contextualização
A lei nº 8.142/1990 estabelece que os conselhos de saúde sejam formados por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema, no qual a representação dos usuários será paritária em relação aos demais segmentos, sendo uma instância de caráter permanente e deliberativo a fim de assegurar a participação popular e a representatividade da comunidade local. Nesse contexto, o conselho local de saúde é um dos principais ambientes de participação social para assegurar os direitos estabelecidos pelas leis orgânicas do sistema único de saúde (SUS), sendo um ambiente democrático, de discussão dos interesses e direitos da população. Desse modo, uma nova equipe multiprofissional de residentes em saúde da família imersa nos territórios começaram a participar das reuniões do conselho local de saúde, sendo esse um processo imprescindível para a formação profissional na perspectiva da atenção primária à saúde (APS).
Descrição da Experiência
Durante o período de dois meses, foi possível participar dos conselhos locais de saúde nos territórios Alto da Brasília e Novo Recanto no município de Sobral-CE. Durante esse processo houve a construção de uma perspectiva mais crítica da equipe de residentes em saúde da família, no qual foi identificado as fragilidades e potencialidades de cada território. A participação no conselho local de saúde foi realizada junto ao Centro de Saúde da Família (CSF) Alto de Brasília que ocorre sempre na segunda sexta-feira de cada mês. No momento da reunião estava presente representantes da comunidade, usuários do sistema, estudantes e trabalhadores de saúde, onde foram discutidos ações para melhorar a qualidade de vida da população no território. Desse modo, é importante ressaltar que houve uma adesão significativa de representantes da comunidade nas reuniões. Também participamos do conselho local de saúde junto ao CSF Novo Recanto na segunda terça-feira do mês, sendo um território destaque no contexto dos conselhos de saúde, uma vez que através dele foi possível muitas conquistas para comunidade como o Centro de Saúde da família, além disso, é pertinente mencionar que tivemos a oportunidade de participar da votação dos membros do conselho e aprovação do regimento.
Objetivo e período de Realização
Demonstrar a importância da participação social através dos conselhos locais de saúde e a contribuição desse processo para a residência multiprofissional em saúde da família. A reunião dos conselhos locais acontece todos os meses onde a equipe multiprofissional de residentes participou nos dias 12/04/2024 e 10/05/2024 no território do Alto da Brasília e 09/04/2024 e 07/05/2024 no território do Novo Recanto.
Resultados
Foi identificado uma melhor interlocução entre a comunidade e os profissionais competentes para execução de serviços essenciais nos territórios do Alto da Brasília e Novo Recanto por meio das ações dos conselhos locais de saúde. Dessa forma, a mesa diretora de cada área apresenta resolutividade em buscar melhorias para as condições de saúde da comunidade associado aos seus determinantes, no qual foi possível observar o deferimento das solicitações feitas por parte do conselho local de saúde como a reparação de uma via de acesso para o bairro, melhora do saneamento básico e da coleta regular de resíduos sólidos. A equipe multiprofissional de residência percebeu que no território Alto da Brasília existe uma forte adesão por parte da população nas reuniões do conselho local, o qual na reunião do mês de maio havia cerca de vinte indivíduos na reunião do conselho enquanto usuários. Enquanto no Novo Recanto tivemos a participação de apenas dois usuários, existindo uma baixa adesão da população em se apropriar do espaço existente nas reuniões do conselho para reivindicações, sugestões, reclamações e agradecimentos pelos serviços prestados da mesa diretora.
Aprendizado e Análise Crítica
Percebe-se por meio do processo de vivência dos conselhos locais de saúde no contexto da residência multiprofissional em saúde da família na cidade de Sobral-CE a necessidade dos conselhos não serem somente existentes, mas também atuantes em buscar melhorias para o território na perspectiva dos determinantes e condicionantes de saúde. Desse modo, é importante ressaltar que a adesão da população está diretamente associada a melhores impactos na atuação do conselho local de saúde, uma vez que um maior coletivo atuando dentro das fragilidades do território podem trazer situações pertinentes à reunião ordinária permitindo fornecer informações de grande relevância para as reivindicações por parte da mesa diretora, sendo o conselho um local de voz à comunidade, luta pelos direitos e fiscalização com o viés de proporcionar um melhor bem-estar social.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde . Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 249, dez. 1990. p.25694-25695.
BUSANA, Juliano de Amorim; HEIDEMANN, Ivonete Teresinha Schulter Buss; WENDHAUSEN, Águeda Lenita Pereira. Participação popular em um conselho local de saúde: limites e potencialidades. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 24, p. 442-449, 2015.
MIWA, Marcela Jussara; SERAPIONI, Mauro; VENTURA, Carla Aparecida Arena. A presença invisível dos conselhos locais de saúde. Saúde e Sociedade, v. 26, p. 411-423, 2017.
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