49442 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NA SAÚDE: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE
DHARA TARGINO DE SOUZA CORRÊA - UEA, MOISÉS CORRÊA LOPES - UEA, ÂNGELA XAVIER MONTEIRO - UEA, ISABELA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES - UEA, LEIDY NARA ANDRADE SOARES PEREIRA - UEA, MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS - UEA
Apresentação/Introdução
A dinâmica e deliberações de um conselho de saúde dependem da articulação dos segmentos que o compõe com seus respectivos interesses transformados em demandas que se tornam políticas públicas visando o bem comum (Brasil, 2002). André et. al. (2021) identifica uma das principais dimensões das dificuldades de participação social como sendo a falta de conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde enquanto direito. Há uma preocupação quanto a capacitação dos conselheiros para que haja democracia de fato, principalmente com os membros usuários, visto que a falta de conhecimento de como se dá essa dinâmica de funcionamento desses conselhos, complica a interação e representatividade (Paiva; Stralen; Costa, 2014). Vale ressaltar que a capacitação dos membros dos conselhos são programas e projetos de caráter contínuo e de responsabilidade dos próprios conselhos, como previsto nas diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) (Brasil, 2002). O processo de qualificação é fundamental para os conselhos, pois compreendendo os preceitos e as dificuldades que embasam esse exercício, possibilita a problematização de questões e a construção da saúde ampliada, voltada para os direitos sociais e humanos e a promoção da qualidade de vida (André et. al., 2021).
Objetivos
O estudo buscou descrever a capacitação dos membros dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) da região Norte e identificar a qualificação de seus respectivos presidentes.
Metodologia
O estudo é do tipo descritivo e transversal realizado por meio de coleta de dados secundários de domínio público, na base de dados disponível na internet denominada Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), a qual contém informações acerca dos Conselhos de Saúde do Brasil. A população do estudo foi composta pelos Conselhos dos municípios dos Estados da região Norte do Brasil, ao todo 450 municípios distribuídos em 7 estados. Adotou-se como critério de inclusão os conselhos cadastrados corretamente no SIACS e como critério de exclusão os conselhos que deixaram de informar algum dado crucial ao objeto de estudo. A coleta de dados se deu no mês de maio de 2024, sem necessidade de submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa. A análise de dados se deu por meio da estatística descritiva, abrangendo as seguintes etapas: organização dos dados, tabulação simples, elaboração de tabelas para relacionar categorias. A interpretação dos dados atentou aos achados na literatura e ao Caderno Técnico de n° 6 do Ministério da Saúde que aborda as diretrizes nacionais para capacitação de conselheiros de saúde.
Resultados e Discussão
Dos 450 municípios da região Norte do Brasil, a partir dos critérios estabelecidos, a amostra final foi de 376 municípios, representando 84% do total de municípios da região. Os estados de Tocantins, Pará e Rondônia, apresentaram maiores percentuais de municípios com baixa completude dos dados analisados, com 29%, 12% e 21%, respectivamente. No que tange a formação dos presidentes dos CMS observa-se que nos estados do Acre (68,2%), Amazonas (59%) e Tocantins (54%), a maioria possui nível superior completo. Em contraste, nos estados do Pará e Rondônia, mais de 50% dos presidentes possuem formação de nível médio ou fundamental. A distribuição geral da formação dos presidentes foi: 2,7% com fundamental, 36,4% com nível médio, 13,3% com superior incompleto e 47,6% com superior completo. Não obstante, os achados de Silva, Novais e Zucchi (2021) apontam que quase um terço dos presidentes são do segmento dos usuários, onde normalmente não há exigência de formação superior, em comparação com trabalhadores de saúde e gestores. Entre os presidentes com nível superior, a maioria (23,6%) possui formação em enfermagem. Essa escolha pode se relacionar com a grade formativa do curso que contém um eixo voltado a prática de gestão. (Mendes et. al., 2021). Em relação à capacitação, verificou-se que 65,2% dos municípios relataram realizar capacitação para os membros dos seus CMS. A análise por estado mostrou que mais de 80% dos municípios do Amapá e Rondônia adotavam a prática da capacitação. Em oposto, Tocantins, Amazonas e Acre, com 57,1%, 57,4% e 59,1%, respectivamente com os menores percentuais. A capacitação dos CMS é uma política importante, especialmente dos usuários, contudo frequentemente insuficiente devido à falta de informação e habilidades (Paiva; Stralen; Costa, 2014).
Conclusões/Considerações finais
As diretrizes de capacitação do CNS preconizam o conhecimento como instrumento necessário para o exercício das atividades dos conselheiros, contudo os resultados mostram que muitos dos municípios da região Norte não realizaram essa capacitação, com o Amazonas e Tocantins como estados mais críticos. A capacidade técnica dos presidentes pode ser vista sobre o prisma da formação, mesmo não sendo algo vinculado ao exercício do cargo, dada as características complexas e burocráticas da gestão e política do nosso sistema de saúde. Dessa forma, devemos colocar a capacitação como ferramenta de emancipação para os presidentes, priorizando aqueles com menor formação. A capacitação fortalece a participação ativa dos conselheiros, pois possibilita que se tornem voz nas pautas e tomadas de decisão, qualificando e efetivando a participação social. Por tanto, é necessário simplificar processos e instituir e executar uma política de capacitação visando uma participação mais ativa e resolutiva.
Referências
ANDRÉ, A.N. et al.. Dificuldades da participação social na Atenção Primária à Saúde: uma revisão sistemática qualitativa . Revista Saúde em Redes, v 7, n 2 , pp. 01-21. 2021.
BRASIL. Diretrizes nacionais para capacitação de conselheiros de saúde. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Reimpressão. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
MENDES, A. de S. et. al. Formação em Enfermagem para a prática gerencial: revisão integrativa. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 17, pág. e247101724859, 2021.
PAIVA, F. S. de.; STRALEN, C. J. V.; COSTA, P. H. A. da.. Participação social e saúde no Brasil: revisão sistemática sobre o tema. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 2, p. 487–498, fev. 2014.
SILVA, R. DE C. C. DA; NOVAIS, M. A. P. DE; ZUCCHI, P. Social participation: A look at the representativeness of health councils in Brazil, from resolution 453/2012. Physis, v. 31, 2021.
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