06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC3.4 - Experiencias e estudos em regulação dos serviços de saude, contratação e auditoria |
53325 - O DESAFIO DE IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA NA MODELAGEM DO SNA EM FORTALEZA CEARÁ: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
HELENA PAULA GUERRA DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PRISCILLA DIAS LEITE DE LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, CINTHIA SALGADO CARMO GOMES ASSUNÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, EMÍLIA ALVES DE CASTRO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, RAFAELLE BENÍCIO RAMALHO CUNHA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, THÁBYTA SILVA DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, KARLLANA TEIXEIRA ALEXANDRE ALVES - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, MARCELO DA SILVA FIRMINO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, ELZA MARIA GOERSCH ANDRADE FROTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, LUANA MONTENEGRO FREIRE - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem contribuído para aumentar o acesso da população aos serviços básicos de saúde. No entanto, ainda enfrenta diversos desafios na aplicação dos recursos públicos, buscando melhorias em eficiência, eficácia e efetividade, além de assegurar o acesso equânime aos serviços. O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) desempenha um papel crucial no aprimoramento da qualidade e controle dos serviços prestados no SUS. As auditorias são ferramentas importantes para identificar falhas e melhorias na gestão do SUS1.
A abordagem do SNA representa um importante mecanismo de fortalecimento do SUS com recomendações e diretrizes aos gestores, visando adequada alocação e utilização dos recursos, assegurando acesso e qualidade na assistência à saúde oferecida à população. Além disso, a auditoria como uma ferramenta para ampliar o diálogo com as políticas públicas, promovendo melhorias no bem-estar social e humanização dos serviços. Neste novo modelo é essencial que os profissionais contribuíam efetivamente na construção de um sistema de saúde que promova qualidade de vida e cidadania, adotando a lógica de um observatório social voltado para a resolutividade das questões do SUS2.
A auditoria realizada na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza é de responsabilidade da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde (CORAC).
Descrição da Experiência
A implantação do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, por meio do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/ 2021, firmado entre o Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS e SMS Fortaleza propôs a reestruturação interna da auditoria, aprimorando as ações de auditoria interna no âmbito da SMS e de instituir uma unidade de auditoria própria, independente e subordinada diretamente à gestão superior.
A mudança no organograma constitui-se o primeiro desafio na implantação do SNA municipal. Sua superação necessita além de vontade política, financiamento para a estruturação da equipe, da estrutura física e do parque tecnológico.
Mesmo diante das dificuldades, avançamos no intuito de implantar a auditoria interna como parte das obrigatoriedades da Célula de Auditoria-CEAUD: Criar comissão para elaboração do Plano de Auditoria e subsidiar o edital para concurso; Estabelecer cronograma para reuniões mensais de equipe; Realizar dimensionamento de pessoal necessário para melhoria/ampliação do serviço; Realizar diagnóstico sobre os recursos tecnológicos; Criar ferramentas parametrizadas a serem aplicadas nas auditorias externas; Definir normativa complementares; Definir as linhas prioritárias para atuação (Oncologia, Oftalmologia, OPME com foco na Cardiologia e Transtorno do Espectro Autista), escolha guiada de acordo com os eixos prioritários definidos pelo SNA.
Objetivo e período de Realização
Este trabalho tem como objetivo explorar os desafios enfrentados na implantação do componente municipal de auditoria dentro da estrutura do Sistema Nacional de Auditoria pela SMS Fortaleza, oferecendo um relato de experiência e aprendizados com inicio em 2022 e previsão para conclusão em 2025.
Resultados
Após a definição da comissão e estabelecimento do cronograma de reuniões e das linhas prioritárias foram elaboradas estratégias e definidas ações para enfrentar os problemas identificados.
Diante de tantos desafios identificou-se a necessidade de mudança do objetivo traçado, e a implantação da auditoria interna como parte da CORAC, através da CEAUD, voltada à auditoria da rede complementar contratualizada, diferindo do SNA como braço independente e subordinado apenas do Secretário Municipal de Saúde. Porém driblando a necessidade de mudança do organograma e com recursos humanos já disponíveis na célula.
Espera-se assim atingir o objetivo de fortalecer o Sistema de Auditoria do SUS em Fortaleza para melhorar o acesso oportuno e de qualidade da atenção ofertada aos usuários, contribuindo para a promoção de uma gestão eficiente e efetiva do SUS com qualificação, inovação e transparência dos processos de planejamento, governança e financiamento no município de Fortaleza.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência de implantação do Componente Municipal de Auditoria em Fortaleza revela diversos desafios, como a necessidade de mudanças no organograma, financiamento adequado para estruturação da equipe e infraestrutura física e tecnológica, equipe de servidores capacitados, independência e autonomia.
A implantação envolveu a criação de uma comissão para elaborar o Plano de Auditoria, estabelecer um cronograma de reuniões, dimensionar o pessoal necessário, e diagnosticar os recursos tecnológicos. A definição das linhas prioritárias (Oncologia, Oftalmologia, OPME focada na Cardiologia e Transtorno do Espectro Autista – TEA) foi guiada pelos eixos prioritários do SNA.
A nova disposição visa fortalecer o Sistema de Auditoria do SUS em Fortaleza, melhorando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, promovendo uma gestão eficiente e transparente.
Referências
1 - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS no contexto do SNA: qualificação do relatório de auditoria / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
2 - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Sistema Nacional de Auditoria. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS: orientações básicas. Brasília, 2011 a.
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