06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC3.4 - Experiencias e estudos em regulação dos serviços de saude, contratação e auditoria |
51671 - COMPÊNDIO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO DENASUS
ANTÔNIA DE LIMA SANTOS - MS, ADELINA MARIA MELO FEIJÃO - MS, ANGELA CRISTINA MAIA FRANCO RIZENTAL - MS, CLEIDE CARVALHO TOSCANO DE ALMEIDA - MS, JAEL MOTA DE SOUSA RENNA - MS, LARISSA GOMES TAVARES - MS, PATRÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LEAL - MS, SILMARA RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS - MS, GUILHERME CARNEIRO RECKZIEGEL - MS, FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA - MS
Introdução e Contextualização
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) do Ministério da Saúde (MS) enquanto órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e disseminador de conhecimento e padrões quanto ao funcionamento da auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), produziu o documento intitulado Compêndio de Orientações Técnicas do DenaSUS. O compêndio reúne 9 Orientações Técnicas vigentes de maior relevância no desenvolvimento das atividades de auditoria, como: Orientação Técnica nº 02/2019 (Responsabilização - Programa Farmácia Popular do Brasil/PFPB); Orientação Técnica nº 03/2020 (Responsabilização de Pessoa Física e Jurídica); Orientação Técnica nº 04/2020 (Relatório Complementar); Orientação Técnica nº 05/2020 (Elaboração de Parecer Técnico); Orientação Técnica nº 06/2020 (Admissibilidade da Demanda); Orientação Técnica nº 07/2021 (Papéis de Trabalho); Orientação Técnica nº 08/2021 (Modelo de Matrizes); Orientação Técnica nº 09/2022 (Devolução de Recursos Financeiros ao Erário Provenientes de Transferência Fundo a Fundo); e Orientação Técnica nº 10/2022 (Encaminhamento dos Comunicados de Auditoria e Relatórios de Auditoria da AUDSUS).Observa-se que o termo AudSUS pode ser encontrado em parte das OT’s por ter sido a nomenclatura anteriormente utilizada por este órgão de auditoria, tendo sido alterada para DenaSUS a partir do Decreto nº 11.798, de 2023.
Objetivo para confecção do produto
Proporcionar subsídios para a execução das atividades realizadas pelos profissionais do DenaSUS;
Servir de referência aos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria – SNA para o alcance dos seus objetivos, primando pela qualidade das atividades realizadas.
Metodologia e processo de produção
A elaboração deste material considerou o conhecimento do corpo técnico que trabalha na auditoria do SUS. Além disso, houve uma revisão bibliográfica, realizou-se pesquisas, leitura e análise de documentos, assim como pesquisa das fundamentações legais relacionadas que respaldaram os assuntos abordados e conversas com os profissionais que atuam nas áreas temáticas.
Resultados
A publicação do compêndio foi realizada em 2023, como forma de disseminação de conhecimento entre os trabalhadores do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e contou com a participação dos trabalhadores do DenaSUS.
A construção do material partiu da necessidade de alinhar diversos entendimentos e posicionamentos para o desenvolvimento da atividade de auditoria interna.
Para tanto, ao longo de 2022 e 2023, foram realizadas diversas ações, como: reuniões técnicas com os pontos focais, disponibilização do documento para contribuições dos técnicos dos Serviços de Auditoria nos estados, contribuições da gestão do DenaSUS, entre outras ações. Posteriormente, foi realizada análise das informações e consolidação do conteúdo para publicação.
Como principal resultado identificado na elaboração do material, cita-se: o alinhamento conceitual e a disseminação de conhecimento para realização da atividade de auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais do SNA.
Análise crítica e impactos sociais do produto
O SNA desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle dos recursos públicos destinados à saúde, atuando em todas as esferas de governo para garantir a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de saúde. Dessa forma, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), como órgão central do SNA, desempenha um papel estratégico na coordenação, orientação, disseminação de conhecimento e apoio às atividades de auditoria interna do SUS em todo o país.
Nesse contexto, o presente documento visa proporcionar subsídios para a execução das atividades realizadas pelos profissionais do DenaSUS, bem como servir de referência aos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) em todo país, contribuindo com o Sistema Único de Saúde.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 18055, 20 set. 1990.
BRASIL. Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 set. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/d1651.htm.
Manual de auditoria operacional / Tribunal de Contas da União. -- 4.ed. – Brasília : TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), 2020.
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal / Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno, Brasília, CGU, 2017.
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