06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC3.4 - Experiencias e estudos em regulação dos serviços de saude, contratação e auditoria |
50547 - CONCEITO DE AUDITORIA INTERNA DO SUS
ADELINA MARIA MELO FEIJÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ÂNGELA CRISTINA MAIA FRANCO RIZENTAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANTÔNIA DE LIMA SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE, JAEL MOTA DE SOUZA RENNA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, LARISSA GOMES TAVARES - MINISTÉRIO DA SAÚDE, PATRÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LEAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE, SIMARA RIBEIRO DE CARVALHO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, GUILHERME CARNEIRO RECKZIEGEL - MINISTÉRIO DA SAÚDE, FERNANDO EVANGELISTA WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, CLEIDE CARVALHO TOSCANO DE ALMEIDA - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Introdução e Contextualização
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), é uma das instâncias de governança do Ministério da Saúde – MS, e tem por finalidade contribuir com a gestão por meio da análise dos resultados das ações e serviços públicos de saúde. O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, é um mecanismo de controle técnico e financeiro para regular as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, sob competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em cooperação com os estados, DF e municípios.
Conforme estabelecido no Decreto nº 1651/1995, o DenaSUS tem como uma de suas competências “ coordenar, orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento das atividades de auditoria interna no âmbito do SNA”.
Desta forma, a partir de uma ação nacional abrangente e articulada com todos os componentes do SNA, o DenaSUS promoveu em 2023, as Oficinas Regionais do SNA, com intuito de fomentar a melhoria da execução da atividade de auditoria no SUS, e construir entendimentos e diretrizes de forma pactuada, respeitando a autonomia e a especificidade de cada ente federado.
Os produtos dessas Oficinas se centraram em dois objetivos, dentre os quais o de organizar de forma sistematizada o conceito único de Auditoria Interna do SUS, que foi apresentado no Webnário: “Avançando juntos: validação do conceito de auditoria interna o contexto do SUS”.
Objetivo para confecção do produto
O objetivo de construir um conceito único e que abarcasse as especificidades da auditoria interna do SUS, partiu da necessidade de fortalecimento do SNA, após um contexto conjuntural de descontinuidade das ações de integração, e possui como objetivos específicos: o alinhamento e padronização dos processos e diretrizes que compõem a execução das atividades de auditoria no universo da política pública de saúde; e o reposicionamento da auditoria interna como apoio à gestão do SUS.
Metodologia e processo de produção
A abordagem utilizada para elaboração do conceito de auditoria foi a metodologia qualitativa social e histórica, que se caracteriza pela identificação e descrição da relação dinâmica entre o contexto e as percepções do sujeito.
Sendo assim, foram coletados os conceitos produzidos em trinta e um grupos de trabalho, que caracterizaram o trabalho descritivo das visões dos participantes que refletiram sobre a definição do conceito de auditoria.
Foram analisadas as palavras que apareciam na maioria dos conceitos e suas ocorrências, e extraiu-se uma relação de dez palavras entre as mais citadas.
A partir dessa constatação, foram elaborados critérios de exclusão que levassem em conta a contemplação dessas palavras chaves, no intuito de limitar o viés da seleção inicial, e estivessem em consonância com definições de padrões nacionais e internacionais.
Após essa etapa, chegou-se ao resultado de quatro conceitos, que foram analisados e tratados em grupo de trabalho, considerando ajustes de estilo textual, adequações teóricas e alinhamentos conceituais relevantes à gestão. Deste trabalho coletivo de tratamento dos conceitos, chegou-se a proposta do conceito final de auditoria interna do SUS.
Resultados
O resultado dessa construção que ousou pelo seu caráter participativo e coletivo, resultou na seguinte proposta do conceito de auditoria interna do SUS: "A auditoria interna do SUS é uma atividade sistematizada, independente e objetiva de avaliação e apoio à gestão, executada pelos integrantes do Sistema Nacional de Auditoria – SNA. Seu objetivo é avaliar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos executados, visando qualificar os processos organizacionais e subsidiar a tomada de decisão nas instâncias de governança do SUS. A auditoria é realizada em conformidade com as normas nacionais e internacionais, por meio da análise dos processos de governança, controles internos e gerenciamento de riscos, visando à eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços aos usuários do SUS."
O conceito de auditoria interna do SUS, foi apresentado a todo SNA no webnário: "Avançando juntos: validação do conceito de auditoria interna no contexto do SUS", cujo objetivo foi consolidar e validar os conceitos discutidos nas oficinas regionais realizadas em 2023, bem como explorar novas perspectivas e inspirações para fortalecer a atuação dos profissionais do SUS na área de auditoria interna. Realizado em 13 de março de 2024, o evento contou com a participação de mais de 300 profissionais das três esferas federativas, que se reuniram em uma transmissão online via YouTube.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A elaboração do conceito único de auditoria interna do SUS representou um marco significativo para a área da saúde. Consolidou e validou um conceito fruto de discussões realizadas nas oficinas regionais do SNA de 2023, além de proporcionar uma base sólida e material para a atuação dos profissionais do SUS na área de auditoria interna.
Todas as etapas de elaboração do conceito e as diversas ações, não apenas promoveram a integração e o alinhamento das ações do SNA nas três esferas de gestão, como também inspirou uma visão proativa e integrada para enfrentar os desafios presentes e futuros do SUS. A publicação que lançou o conceito de auditoria interna do SUS, aconteceu durante a realização do II Encontro Nacional de Auditoria do SUS – II ENAUD, em abril de 2023, e reforçou o compromisso e a efetividade das ações promovidas pelo DenaSUS e pela CGSNA, a importância de todo esse movimento para a melhoria da gestão dos recursos e serviços de saúde pública.
Por fim, destaca-se que a elaboração de conceitos é algo muito mais complexo do que a simples proposição de definições. “A definição de um conceito é uma síntese, a formalização de certas relações que já estão, de certo modo, compreendidas por parte de quem as formula” (LIMA; SILVA, 2007, p. 102). Desta forma, a definição do conceito de auditoria interna do SUS, é produto de uma compreensão analítica, acabada e formalizada.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Estabelece o SNA. Atribui às três esferas de governo a definição das instâncias e mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde do âmbito do SUS.
BRASIL. Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Regulamenta o SNA no âmbito do Ministério da Saúde.
LIMA, M. E. C. C.; AGUIAR JÚNIOR, O.; DE CARO, C. M. A formação de conceitos científicos: reflexões a partir da produção de livros didáticos in Ciência & Educação, v. 17, n. 4, p. 855-871, 2011.
LIMA, M. E. C. C.; SILVA, N. S. A química no ensino fundamental: uma proposta em ação.
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