06/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC3.4 - Experiencias e estudos em regulação dos serviços de saude, contratação e auditoria |
50331 - A EXPERIÊNCIA DA AUDITORIA DO SUS/MG NA AVALIAÇÃO DO ENFRENTAMENTO À COVID-19 E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A GOVERNANÇA DO SUS
CARLA SANDRA AGUIAR SIQUEIRA DOS SANTOS - SES/MG, ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO - SES/MG, RUTH MARIA ALVES GARCIA - SES/MG, TEREZA NOEME LARA REZENDE - SES/MG
Contextualização
Em Minas Gerais, frente ao cenário de crise sanitária decorrente da pandemia do SARS-Cov-2, a atuação tempestiva dos gestores públicos e profissionais de saúde foi fundamental para o enfrentamento da doença, em um sistema que já operava em sua capacidade máxima.
A Auditoria do SUS/MG se organizou, enquanto instância interna de apoio à Governança do SUS, para dar maior transparência aos serviços e ações prestadas no sistema público de saúde, avaliando como Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e hospitais de referência no atendimento à COVID-19 gerenciaram riscos, executaram os controles e mantiveram a sua capacidade de governança.
Concomitante ao cenário de enfrentamento à COVID-19, as Auditorias Programadas foram realizadas nos períodos de março de 2021 a abril de 2023 e trouxeram aprendizados à equipe de auditores do SUS/MG, compartilhados neste relato.
Descrição da Experiência
Foram selecionadas 51 SMS e hospitais distribuídos em todas as macrorregiões de saúde do estado de Minas Gerais. Os hospitais selecionados figuravam como referência para combate ao COVID-19 em seu território, conforme os Planos Macrorregionais de Contingência de Minas Gerais.
Nas auditorias, verificou-se o cumprimento das obrigações financeiras e a regularidade das ações assistenciais prestadas no enfrentamento da COVID-19 pelas entidades selecionadas. O volume de recursos financeiros avaliado nos prestadores foi igual a R$ 1.577.874.050,77 (um bilhão, quinhentos e setenta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cinquenta reais e setenta e sete centavos). Os resultados consolidados destas auditorias foram apresentados ao Gabinete, Superintendentes e Diretores da SES-MG em Reunião de Monitoramento das Entregas Estratégicas da SES em junho/2024.
As auditorias do Eixo COVID-19 exigiram o amadurecimento e o aprimoramento de técnicas de extração e análise de dados e maior interface com as áreas técnicas da SES/MG, para compreensão dos mecanismos de controle desenvolvidos.
É inevitável a construção de redes colaborativas para a governança organizacional e fortalecimento do SUS. É muito vantajoso que a governança possibilite a conexão entre os diversos atores e pontos de atenção das redes regionais de saúde.
Objetivo e período de Realização
Auditar uma amostra de 51 Secretarias Municipais de Saúde e 51 Hospitais beneficiados com recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade no enfrentamento à COVID-19 em Minas Gerais, a fim de verificar o cumprimento das obrigações financeiras e a regularidade das ações assistenciais prestadas por estes, de modo a contribuir para a adoção de práticas de Governança organizacional nas instituições de saúde. As auditorias foram realizadas entre março de 2021 e abril de 2023.
Resultados
Houve baixo índice de não conformidades quanto à utilização de recursos financeiros e materiais para o enfrentamento à pandemia.
Quanto às ações de monitoramento e controle das SMS em relação à atuação dos hospitais avaliados, percebem-se deficiências no estabelecimento de rotinas de acompanhamento da execução e de validação das prestações de contas apresentadas pelos hospitais.
Os piores desempenhos das SMS estavam relacionados à adequação dos Instrumentos de Gestão do SUS frente à realidade imposta pela pandemia. Observou-se também uma dificuldade dos municípios em apresentarem seus Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores (RDQA) perante os Conselhos de Saúde e as Casas Legislativas municipais.
Todos os prestadores hospitalares avaliados regularam as internações pelo sistema de regulação do Estado de Minas Gerais, o SUS-Fácil/MG. Houve dificuldade em prestar contas no prazo. Ocorreu ocupação indevida de leitos de UTI-COVID disponibilizados pelo SUS por pacientes do sistema privado, em detrimento do princípio da equidade. Com relação à questão da garantia da biossegurança necessária ao atendimento dos usuários SUS, verificou-se um baixo índice de não conformidades.
Aprendizado e Análise Crítica
Planejar e realizar auditorias, concomitante ao enfrentamento da COVID-19 pelo SUS/MG, mostrou que a auditoria é uma ferramenta de controle interno que colabora com o fortalecimento do SUS. Importante ir além do resultado analítico que os relatórios de auditoria trouxeram e usar uma nova lente para entender a complexidade do sistema e sua capacidade.
Considerando que a atuação da Auditoria do SUS/MG, na atualidade, é majoritariamente voltada à detecção de não conformidades operacionais e legais no momento posterior à ocorrência dos fatos, os resultados deste trabalho se assentam na reflexão de que é necessário alcançar um modelo de auditoria do SUS que contemple a auditoria contínua na rotina dos serviços, mitigando os riscos para a gestão, contribuindo para a rápida tomada de decisões, garantindo a boa governança e a qualidade do serviço prestado e contratado pelo SUS, colaborando para estratégias mais assertivas e inovadoras para tomadas de decisões.
Dessa forma, a divulgação desses resultados consolidados ao Gabinete e às Subsecretarias da SES-MG teve por objetivo principal ilustrar situações que se mostraram recorrentes ao longo do período pandêmico, as quais podem ser utilizadas como aprendizado para a construção, monitoramento e controle das atuais e futuras políticas de saúde em Minas Gerais.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria. Auditoria Interna do Sistema Único de Saúde: Conceitos e Pressupostos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2024.
THE INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS - IIA. Declaração de Posicionamento do IIA: As três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles, 2013.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Regulamento do Sistema de Auditoria Assistencial da SES-MG. Resolução SES-MG nº 2906, de 24 de agosto de 2011.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Plano Anual de Auditorias Assistenciais - CEA/SUS-MG, 2021.
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