49725 - A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL DA AMAZÔNIA
TELMA BARBOSA DE SOUZA - HRC/SESPA, CARLIANA GOMES MENDONÇA NOVAES - HRC/SESPA, ADINAURA DA GAMA RAMOS - UFPA/CNPQ
Contextualização
No âmbito da regulação intra-hospitalar, quando uma internação é iniciada, muitas
vezes em caráter de urgência, vários aspectos impactam a vida dos usuários do serviço, de
tal forma, o tempo de permanência hospitalar é essencial no contexto da internação, logo o
acesso aos serviços precisam ser ofertados com qualidade e eficácia. O funcionamento
ocorre 24 horas (sete dias por semana), e está diretamente integrado a estrutura hierárquica
da Diretoria do Hospital.
Neste contexto, foi instituído no ano de 2017, a Política Nacional de Atenção
Hospitalar (PNHOSP) instituída por meio da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de
setembro de 2017, em seu art. 6º, inciso IV, define e recomenda a criação do Núcleo Interno
de Regulação (NIR) nos hospitais, que deverá realizar a interface com as Centrais de
Regulação; delinear o perfil de complexidade da assistência no âmbito do SUS e
disponibilizar consultas ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos
leitos de internação, segundo critérios pré-estabelecidos e protocolos que deverão ser
instituídos pelo NIR.
Este resumo traz o relato de experiência do Assistente Social, enquanto profissional
que integra a estrutura mínima do NIR do Hospital Regional de Cametá/SESPA, juntamente
ao médico, enfermeiro e assistente administrativo.
Descrição da Experiência
O NIR do Hospital Regional de Cametá é formado por uma equipe multidisciplinar
e realizar monitoramento dos pacientes, desde sua chegada à instituição, durante o processo
de internação, movimentação interna e externa até a alta hospitalar e/ou transferência para
outra unidade, conforme pactuação entre os serviços que realiza processos de regulação
interna e possui interface externa com outros serviços, por meio da regulação hospitalar ou
onde não houver, por meio de mecanismos próprios, que deverão ser criados e pactuados na
Rede de Atenção à Saúde.
O Assistente Social representa um agente viabilizador de direitos; a implantação do
NIR na instituição hospitalar demostra um olhar ampliado para essas questões. No Hospital
Regional de Cametá o Assistente Social atua em conjunto com a equipe multidisciplinar,
família, convênios e políticas públicas, articulando com todas as frentes e interlocutores
necessários para permitir o acesso dos pacientes da maneira mais adequada e segura,
baseado em protocolos e processos de trabalhos pré-estabelecido, desde a internação até o
momento da transferência ou alta hospitalar.
Objetivo e período de Realização
Socializar as práticas do fazer profissional do Assistente Social, enquanto membro
de uma equipe multiprofissional de serviço de regulação hospitalar, na busca da
integralidade do cuidado e do exercício da cidadania.
Abril de 2022 a abril de 2024
Resultados
Dentre as ações desenvolvidas pelo Assistente Social no período supracitado,
elenca-se: abordagem e orientação aos usuários e familiares para as transferências internas e
externas; sensibilização dos pacientes com indicação clínica para os leitos de retaguarda,
garantindo esclarecimento e anuência dos pacientes ou seus responsáveis no Termo de
Consentimento para posterior transferência; Apoio e esclarecimento de toda e qualquer
dúvida dos usuários e/ou familiares com relação à transferência para os Hospitais de
Retaguarda, explicando sobre o funcionamento e normas dos mesmos; apoio no
aprimoramento dos canais de comunicação internos e com a Central de Regulação
(comunicação externa), por meio de melhor divulgação de atividades do NIR (murais,
ofícios, jornais internos, site etc.); ampliação dos espaços de atuação do Serviço Social em
projetos de pesquisa e extensão, objetivando a produção acadêmica e qualificação
profissional.
Aprendizado e Análise Crítica
A atuação do Assistente Social no NIR ocorreu em consonância com as orientações
do manual instrutivo de atribuibuições do grupo de trabalho do NIR, a partir da interlocução
com os três órgãos que estão à frente de coordenação e monitoramento da regulação em
saúde do Estado do Pará: o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), Serviço de
Regulação Estadual (SER) e o Departamento de Regulação (DERE), favorecendo um
fluxo de internações sistemática e eficaz.
O fazer profissional esteve pautado na lei de regulamentação da profissão e no
código de ética profissional, com amplo conhecimento acerca de suas atribuições e
competências, associadas às lutas contra ideias privatistas e neoliberais.
Referências
Brito, Giovanna Mara Mendonça de. Pesquisa em serviço social ll: Projeto de Pesquisa – Pré-projeto Serviço Social no Âmbito Hospitalar - Atuação do Assistente Social Núcleo Interno de Regulação (NIR) no Hospital Regional de Cametá.
Gomes, Luana Monteiro e Costa, Amanda Cristina da. Serviço Social e o Nucleo Interno de Regulação (NIR): desafios e contribuições do Assistente Social em um hospital de alta complexidade em Belém (PA).
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