48816 - A CONFIGURAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS: ANÁLISE A PARTIR DE COMPONENTES DA ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR
LENIR APARECIDA CHAVES - UFMG, ELI IOLA GURGEL ANDRADE - UFMG, ALANEIR DE FÁTIMA DOS SANTOS - UFMG
Apresentação/Introdução
A Constituição 1988, estabelece que ações e serviços de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada que, constituindo um Sistema Único de Saúde (SUS), estruturam-se de forma integral, descentralizada e com participação da comunidade para garantir acessibilidade dos usuários na abrangência do território sanitário1. Nessa perspectiva, o processo de regionalização destaca-se como princípio doutrinário, meio de organização funcional do SUS que se materializa nas Redes de Atenção à Saúde (RAS)2. Atenção Básica (AB) e Atenção Hospitalar (AH), espaços estratégicos para organização do sistema de saúde, são desafios centrais para constituição das RAS3.
Uma AB forte com expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), tem resultados em saúde melhores e mais equitativos4. A AH, envolvendo processos de trabalho especializados e complexos, se constitui em desafio estratégico ganhando cada vez mais protagonismo3.
Nesse contexto, o desenvolvimento do planejamento regional integrado torna-se questão premente para superação da fragmentação na prestação de serviços e qualificação da gestão do cuidado2. Trata-se de incrementar o papel dos estados e das instâncias de pactuação com o desenvolvimento de mecanismos de organização das ações e serviços de saúde que promovam a integração das RAS nas Regiões de Saúde, além do planejamento, gestão, regulação e financiamento1,2.
Objetivos
Apontar, no âmbito nacional do SUS, as diferentes configurações de Redes de Atenção à Saúde na Atenção Básica e Atenção Hospitalar, a partir de características de cobertura, qualidade e resolubilidade, nas macrorregiões de saúde do SUS.
Metodologia
Estudo transversal a partir de dados do Programa Melhoria Acesso e Qualidade - AB (2013-2014), Programa Nacional Avaliação Serviços de Saúde (2015-2016), Sistema e-Gestor Atenção Básica e DATASUS. Nível de análise foi macrorregião de saúde, abrangendo 103 macros e 5.552 municípios. Empregada técnica análise de cluster5 para as variáveis de cobertura e qualidade/AB-AH e a taxa de resolubilidade da internação hospitalar de média complexidade. A similaridade adotada foi a distância euclidiana e o procedimento de partição foi pelo método hierárquico; a similaridade entre os agrupamentos foi definida por meio do método de ligação completa5. Gerado um dendograma e a função NbClust avaliou o número ótimo de grupos. Mensurados escores médios para as variáveis. Definida, a partir dos percentis, uma escala de classificação (baixo, médio e alto). Comparado o escore médio com a escala de classificação construída para descrição dos grupos conforme seu perfil de cobertura, qualidade e resolubilidade. O teste Kruskal-Wallis foi aplicado para comparação das variáveis por região e o Shapiro-Wilk para avaliar a distribuição. As análises estatísticas foram por meio software R (R Core Team, 2018).
Resultados e Discussão
Na descrição dos agrupamentos: grupo 1 (Alta Cobertura/AB e Média/AH; Baixa qualidade/AB-AH com Alta resolubilidade) - 47 macrorregiões, maior percentual populacional (49,13%) e de municípios (48,23%). Nota média mais alta para cobertura e mais baixa para qualidade/AB-AH; grupo 2 (Alta Cobertura/AB e Baixa/AH; Baixa qualidade/AB-AH com Média resolubilidade) - 8 macrorregiões, menor percentual populacional (9,7%) e de municípios (7,31%). Nota média mais baixa para cobertura/AB-AH e resolubilidade e o grupo 3 (Alta Cobertura/AB e Média/AH; Alta qualidade/AB-AH com Alta resolubilidade) - 48 macrorregiões, (41,15%) da população e 2468 municípios. Nota média mais alta para qualidade/AB-AH e resolubilidade.
Na comparação, existem diferenças entre as regiões (teste Kruskal-Wallis). Qualidade/AB, o Sul apresenta a maior e o Norte a menor média; cobertura/AB, o Nordeste a maior e Centro-Oeste a menor; qualidade/AH, o Sudeste a maior e o Norte a menor; leitos por mil habitantes/SUS, o Sul a maior e o Sudeste a menor e resolubilidade, o Sul a maior e Nordeste a menor média. Compreende-se a equidade territorial como um dos maiores desafios para a concretização da integralidade no SUS6.
O Brasil possui alta cobertura e baixa qualidade/AB; média cobertura e baixa qualidade/AH com alta resolubilidade. Piores resultados para qualidade/AB-AH abrangem 58,54% da população e os melhores 41,15%. Verifica-se 100% da população com alta cobertura/AB e 90,29% média/AH, a resolubilidade é alta para 90,29%. Não foi identificada macrorregião com simultaneidade entre alta qualidade e cobertura AB-AH e alta resolubilidade. Observa-se desigualdade no acesso a serviços de saúde e atenção de baixa qualidade, porém com potencial de desenvolvimento de ações para melhoria sistêmica da assistência no SUS.
Conclusões/Considerações finais
Estudo permitiu exame regional de cobertura, qualidade e resolubilidade da AB-AH/SUS. Na AB, expansão da cobertura por meio do crescimento ESF e, na AH, insuficiência de leitos quando comparada com média de leitos da OCDE. Para qualidade AB-AH os piores resultados superam em, aproximadamente, 20% os melhores. A resolubilidade, por outro lado, indica acessibilidade para internação hospitalar de média complexidade.
Avanços no SUS são inegáveis, seja no acesso, na política de monitoramento e avaliação para qualificação do SUS, nas diretrizes de organização do componente hospitalar na RAS ou na Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte. Todavia, a institucionalização da gestão do SUS ainda se configura como de baixa resolutividade no território nacional. Observa-se necessidade de incremento do planejamento que trate a gestão da relação entre entes federativos para uma governança regional que incorpore a articulação da APS à RAS, com o fortalecimento da capacidade resolutiva da APS.
Referências
1. Brasil. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado; 1988.
2. _____. Ministério da Saúde. Regionalização. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regionalizacao
3. Viana ALA, Bousquat A, Melo GA, Filho NA, Medina MG. Regionalização e Redes de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva. 2018; 23(6):1791-1798.
4. Mackinco J, Starfield B, Erinosho T. The Impact of Primary Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries. J Ambulatory Care Management. 2009; 32(2):150–171.
5. Hair JF, Black WC, Babin BJ, Anderson RE, Tatham RL. Análise Multivariada de dados. 6ª ed. Porto Alegre: Bookman; 2009.
6. Viana ALA, Iozzi FL. Enfrentando desigualdades na saúde: impasses e dilemas do processo de regionalização no Brasil. Cad. Saúde Pública. 2019; 35(Supl. 2):e00022519.
Fonte(s) de financiamento: Não se aplica
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