53521 - CAMINHOS E MODELOS DA REGULAÇÃO EM SAÚDE EM PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
MARILIA CRISTINA PRADO LOUVISON - FSP USP, ANA LIGIA PASSOS MEIRA - FSP USP, JORGE SIMÕES - IHMT/UNL
Apresentação/Introdução
Os contextos políticos, sociais e econômicos dos diversos países repercutem-se nos diferentes percursos que os países fizeram na área da regulação da saúde, nomeadamente no que se refere às atribuições, capacidades jurídicas e âmbitos de intervenção de entidades reguladoras. A regulação da saúde está muito presente na Europa e no Brasil, embora com modelos institucionais díspares, tanto ao nível do âmbito da atividade de regulação, como dos mecanismos de regulação e dos poderes exercidos. Uma importante linha de distinção entre os reguladores europeus reside no grau de independência face ao governo, encontrando-se um claro equilíbrio entre os países onde o regulador é uma entidade pública independente e os países onde o regulador está integrado no governo.Em síntese, a regulação na saúde assume diversas formas consoante a perceção assumida em cada um dos países e a necessidade de uma intervenção regulatória na saúde justifica-se por razões da especificidade da saúde, em geral, e por razões do contexto específico de cada país nessa área. No Brasil temos distintos modelos para a regulação de tecnologias, serviços de saude e profissionais, além de regulações fragmentadas relacionada à garantia de acesso e qualidade do cuidado no setor publico e privado.
Objetivos
A presente analise discute o percurso da regulação em saúde, a especificidade do modelo regulatório brasileiro e os seus desafios e analisa uma experiência de um modelo autônomo estadual, do ponto de vista da inovação produzida, bem como das dificuldades na sua implementação.
Metodologia
Foi realizado um estudo empírico, analítico e com buscas bibliográficas. Além de se realizar uma análise comparada com os caminhos adotados pelos sistemas regulatórios de alguns países, em especial no Brasil sob um olhar português. Para isso, caminhou-se por buscas de literaturas, partindo da ideia de se construir uma reflexão acerca da construção da regulação em saúde no Brasil. Esse estudo comparado, também, buscou analisar a criação de uma entidade reguladora num estado do Brasil (Ceará). A metodologia de trabalho assentava na análise da legislação em vigor no campo da saúde, com impacto na área da regulação; em entrevistas com os principais intervenientes do setor, em especial políticos com poder de decisão, dirigentes da secretaria estadual de saúde do Ceará, prestadores de serviços de saúde, associações profissionais; na discussão das principais conclusões e propostas com as principais partes interessadas.
Resultados e Discussão
A regulação da saúde no Brasil tem sido desenvolvida com o objetivo de melhorar a prestação de serviços, garantindo o acesso e a qualidade da saúde para a população. É importante explicitar os desafios relacionados com os vários modelos regulatórios que se foram constituindo no SUS e que explicitam várias dicotomias (público e privado), dos profissionais e tecnologias, da dimensão do acesso e qualidade, fortemente regulada pela área de vigilância sanitária, bem como da maior/menor autonomia e descentralização das autoridades regulatórias do sistema. O acesso do usuário à rede de atenção requer a adoção de uma racionalidade organizativa, ou seja, deve levar em consideração a complexidade ou a gravidade do diagnóstico, a característica do paciente e o perfil da rede. A finalidade de construção de um modelo autônomo de regulação no Ceará era a de assegurar níveis de qualidade satisfatórios e contribuir para o acesso universal aos cuidados de saúde, além de que esta reforma permitisse dar maior protagonismo aos cidadãos e garantir que a concorrência entre serviços produzisse uma relação de qualidade-preço satisfatória. Neste modelo identificaram-se como pontos fortes: a não duplicação de estruturas, com a utilização de recursos já existentes; o aproveitamento de competências profissionais já existentes; um esforço financeiro relativamente baixo. Identificaram-se como pontos fracos: a ausência de autonomia em quase todos os domínios da organização; a dificuldade na especialização dos profissionais; a dificuldade de imputação de concretas responsabilidades aos profissionais; a dificuldade em identificar a intervenção autônoma do modelo; a separação dos estabelecimentos de saúde públicos dos privados; a separação, para efeitos organizativos, dos diversos Municípios do Estado.
Conclusões/Considerações finais
O desafio da regulação em saúde reside em que os mecanismos de estejam em sintonia com a proposta da construção em redes regionais de saúde, buscando a racionalização dos recursos a partir da regulação de acesso, com pouca capacidade de interferência na reversão do modelo atual de atenção fragmentado, fortemente especializado, dispendioso e pouco efetivo para a saúde das pessoas e para a consolidação da regionalização, considerando as diversidades dos territórios, dos diferentes pontos da rede de atenção e que devem se articular entre si para conformar um sistema integrado de serviços de saúde. Finalmente, foi analisado o processo que levou à criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde, na estrutura orgânica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cuja finalidade era a de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados à população deste Estado.
Referências
Moreira V, Lima LV. A nomeação dos reguladores – entre o radicalismo e a moderação das propostas de reforma. Em: Textos de Regulação, n.º 2. Entidade Reguladora da Saúde; 2012
Field, Robert I. (2017). “Regulation of health care in the United States: complexity, confrontation and compromise”, Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical; 16 (Supl. 3)
Santos FP, Merhy EE. A regulação pública da saúde no Estado brasileiro: uma revisão. Interface (Botucatu) 2006; 10(19):25-41
Freire, M. P.; Louvison, M.; Feuerwerker, L.C.M.; Chioro, A.: Bertussi, D. Regulação do cuidado em redes de atenção: importância de novos arranjos tecnológicos. Saúde Soc. São Paulo, v.29, n.3, e190682, 2020
Fonte(s) de financiamento: Própria
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