05/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC3.2 - Regulação de sistemas de saude e vigilancia sanitaria na garantia de acesso e qualidade no SUS |
49495 - AVALIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PANIFICAÇÃO NA CIDADE DE PIRAPORA-MG
EVANDRO MOREIRA BARBOSA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOUGLAS DIAS DE SOUZA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO MG, VANESSA PATRÍCIA MOURA LIMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PIRAPORA MG
Contextualização
O mercado de panificação tem se tornado cada vez mais atrativo e lucrativo pelo consumo permanente de seus produtos pela população, necessitando que os órgãos fiscalizatórios voltem a atenção junto a esses estabelecimentos para garantir a qualidade dos alimentos e fazer com que sejam cumpridas as exigências constantes na legislação. No contexto do setor de alimentação o mercado de panificação tem merecido maior atenção por parte dos órgãos fiscalizatórios, pois está em constante expansão pelas possibilidades de lucro, muitas vezes ignorando as boas práticas de fabricação.
Descrição da Experiência
Com o objetivo de conhecer o universo de estabelecimentos de panificação na microrregião de Pirapora, sob jurisdição da Gerência Regional de Saúde/Pirapora-MG, este trabalho foi desenvolvido para fazer o levantamento/diagnóstico da aplicação das Boas Práticas de Fabricação nos estabelecimentos de panificação com o auxílio do roteiro de inspeção disponibilizado pela Resolução RDC nº 216, de 15 de Setembro de 2004.
Os instrumentos de coleta de dados foram entrevistas e observações, bem como a coleta de informações através do roteiro de inspeção (RDC 216/2004). Os sujeitos entrevistados foram: proprietários e/ou gerentes dos estabelecimentos, técnicos, padeiros e demais funcionários envolvidos no processo de panificação.
Objetivo e período de Realização
Conhecer o universo de estabelecimentos de panificação no município de Pirapora;
Fazer levantamento/diagnóstico da aplicação das Boas Práticas de Fabricação em 3 (três) estabelecimentos de panificação no município de Pirapora, com o auxílio do roteiro de inspeção disponibilizado pela Resolução RDC nº 216, de 15 de Setembro de 2004.
Gerar elementos necessários para elaboração de um plano de intervenção, para gestão e controle do risco sanitário destes estabelecimentos localizados na jurisdição da Gerência Regional de Saúde de Pirapora. Período de execução de janeiro a dezembro de 2023
Resultados
A microrregião de Pirapora possui diversos estabelecimentos fabricantes de alimentos que são inspecionados pela Vigilância Sanitária (VISA) municipal e não se tem conhecimento de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) envolvendo os mesmos.
Na área de panificação existem 77 (setenta e sete) estabelecimentos cadastrados na microrregião de Pirapora-MG e ficou evidente neste trabalho que os estabelecimentos avaliados por amostragem apresentaram condições higiênicas sanitárias satisfatórias.
Em todos os estabelecimentos os funcionários apresentaram boas noções de higiene e conhecimentos básicos sobre boas práticas de fabricação (BPF) na preparação de alimentos bem como sua importância. São estabelecimentos com disponibilidade de recursos financeiros para adequar às normas sanitárias, fato que facilitou a adequação à maioria dos itens do checklist. Observou-se ainda que em dois dos estabelecimentos avaliados, apresentaram inconformidades em 100% dos itens referentes à documentação e registro ficando evidente a necessidade de melhor adequação para melhorar a qualidade dos alimentos preparados.
Aprendizado e Análise Crítica
Procedimentos de higienização e sanitização das instalações, equipamentos e utensílios devem ser baseados em manuais. Importante ainda que os funcionários estejam treinados, além disso, os produtos utilizados devem estar licenciados por órgãos competentes.
Diante desses resultados torna-se imprescindível a ação efetiva e mais criteriosa dos órgãos fiscalizadores, para assegurar o cumprimento da legislação e a implantação das boas práticas de fabricação bem como plena conscientização dos funcionários nos estabelecimentos produtores de alimentos em utilizar as ferramentas disponíveis para garantir a qualidade e segurança alimentar.
Referências
BRASIL, Resolução RDC nº216, de 15/09/2004. Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Diário Oficial da União. Brasília, seção I, 16/09/2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Integrado de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos. Brasília: MS, 2006.
Fonte(s) de financiamento: Própria
|
