49081 - ATUAÇÃO DA ANVISA NOS CASOS DE FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO PERÍODO DE 2022 A 2023
ANA BEATRIZ SANTOS NUNES REIS - UNEB, TAINARA NERI DOURADO - UNEB, BIANCA PALMA FERREIRA DA SILVA - UNEB, PATRÍCIA SODRÉ ARAÚJO - UNEB, EDINÁ ALVES COSTA - UFBA, YARA OYRAM RAMOS LIMA - UFBA
Apresentação/Introdução
A Organização Mundial de Saúde define medicamento falsificado como aquele embalado e rotulado inadequadamente de forma deliberada e fraudulenta, com relação à sua fonte e identidade, impossibilitando a garantia de qualidade do seu conteúdo. A RDC 563/2021 da Anvisa, prorrogada até o dia 31 de julho de 2022, possibilitou a importação de imunoglobulina sem registro no Brasil, em virtude da emergência de saúde pública internacional da Covid-19, visando suprir o desabastecimento no mercado nacional. A partir da decisão, houve aumento nas notificações de medicamentos falsificados identificados pela Agência no mesmo ano e no ano seguinte, devido à popularização do uso irracional de determinadas substâncias.
Objetivos
Caracterizar os casos de falsificação de medicamentos identificados pela Anvisa no período de 2022 a 2023.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises de notícias identificadas no site da Anvisa. Os dados foram produzidos e analisados a partir do banco de dados do Eixo Temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária do Observatório de Análise Política em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, realizado em parceria com a UNEB. Para complementar o estudo realizou-se revisão da literatura para identificar artigos nas bases científicas específicas.
Resultados e Discussão
Em sete meses do ano de 2022, foram identificados nove medicamentos falsificados. Entre esses, 4 foram imunoglobulina, 2 adalimumabe, 2 somatropina e 1 neostigmina. Após tais fatos, foram detectados novos casos de falsificação de medicamentos em 2023, incluindo biológicos como imunoglobulina (1), alemtuzumabe (1) e natalizumabe (1), além de medicamentos em destaque por uso irracional nesse período, como Durateston®, Decadurabolin®, Botox®️, Dysport®️ e Ozempic®. As identificações ocorreram por meio de comunicação à Anvisa pelas fabricantes, devido às características divergentes do produto original, o não reconhecimento do número de lote ou forma farmacêutica incompatível, além de flagrantes realizados pela Agência em operação contra o comércio de medicamentos falsificados, nomeada “Operação Autoimune” (2022), fiscalizações rotineiras em aeroportos e operações policiais. A Anvisa determinou apreensão, proibição da distribuição, comercialização e uso de todas as unidades identificadas.
Conclusões/Considerações finais
A falsificação de medicamentos é uma atividade lucrativa, devido ao elevado valor de mercado. Destaca-se que a flexibilização na importação não constitui causa, mas fato oportuno, devido à demanda exacerbada no período emergencial. Após a crise pandêmica, a falsificação de medicamentos persiste e constitui em sério problema de saúde pública em todo o mundo. O acesso a medicamentos torna-se um desafio potencializado pela falsificação, que pode afetar qualquer classe medicamentosa, representando grande ameaça à saúde. A colaboração de fabricantes facilita a atuação da Agência para identificação e retirada das unidades, corroborando em ações intensivas de combate à prática criminosa.
Referências
AMES, J.; SOUZA, D. Z. Falsificação de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 46, p. 154-159, 2012.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Anvisa alerta sobre imunoglobulina falsificada. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias anvisa/2022/anvisa-alerta-sobre-imunoglobulina-falsificada. Acesso em: 20 de abr. de 2023.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Anvisa determina apreensão e proibição de Durateston® e Deca-Durabolin® falsificados. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/anvisa-determina-apreensaoe-proibicao-de-durateston-r-e-deca-durabolin-r-falsificados. Acesso em: 20 de abr. de 2023
Fonte(s) de financiamento: PICIN
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