53333 - COMITÊ DE APOIO À GOVERNANÇA REGIONAL DE SAÚDE COMO UM DISPOSITIVO IMPORTANTE DE FORTALECIMENTO DA REGIONALIZAÇÃO
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES - URCA, KATIA RANGELLY ALVES DE OLIVEIRA COURAS - SRSUL, MAIRA PEREIRA SAMPAIO MACÊDO - SRSUL, MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SÁ BARRETO MARINHO - SRSUL, CICERA TAVARES DE LUCENA - SRSUL, SIMONE FIRMO DE MORAES ALMEIDA - SRSUL, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES - SRSUL, JOÃO AGOSTINHO NETO - SRSUL, RONDINELLE ALVES DO CARMO - SRSUL, ANTONIO GERMANE ALVES PINTO - URCA
Contextualização
O Comitê de Apoio à Governança Regional de Saúde (CGRS) é uma instância colegiada que tem como finalidade o monitoramento e acompanhamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de um espaço inovador que traz a discussão de temas relevantes à saúde e que conta com a presença de profissionais e atores sociais que possuem expertises nos assuntos pautados em suas reuniões. No Ceará, a partir da Resolução Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 130 de 12 de agosto de 2022, foram instituídos cinco CGRS, com o intuito de apoiar as Comissões Intergestores Regionais (CIR), que devem realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, quando necessário. Cabe destacar que o comitê cumpre a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS) e em concordância com as diretrizes da CIB. O grupo é composto por representantes das gestões federal, estadual e municipal; dos consórcios públicos; controle social; prestadores de serviços; instituições de ensino, governamentais e organizações não-governamentais. Faz-se importante salientar que cabe a essa instância participar de todo o processo de regionalização, inclusive monitorando e avaliando o Plano de Saúde Regional (PSR), além da proposição de novos arranjos, fluxos e organização das RAS e recomendações à CIR de medidas que favoreçam articulações de políticas intersetoriais.
Descrição da Experiência
A região do Cariri Cearense possui 45 municípios compondo a Superintendência Regional de Saúde do Cariri, atendendo ao processo de regionalização do estado, de maneira que o CGRS busca representar todo este território. A implantação do CGRS do Cariri com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, aprovada pela Resolução CIR nº 38, em 29 de novembro de 2022, evento que contou com a participação de diversos segmentos sociais. O comitê é composto por 42 membros efetivos e 42 suplentes, com a participação de representantes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas. A aproximação de estabelecimentos de saúde com IES é um marco importantíssimo, possibilitando uma análise da saúde em consonância com a gestão pública e gerenciamento dos serviços. O grupo possui representação de instituições governamentais como a Casa da Mulher Cearense, Departamento de Trânsito e Secretarias de Educação oportunizando um olhar intersetorial acerca dos fenômenos no campo da saúde, exemplo da violência contra a mulher e acidentes de trânsito, bem como questões sociais que impactam em sua qualidade de vida. As instituições não-governamentais, inserem-se o Grupos de Valorização Negra do Cariri, Associação de Pacientes em Hemodiálise, representação de LGBTTQIA+ e Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará.
Objetivo e período de Realização
Objetiva-se com esse estudo descrever a experiência de implantação do CGRS da SRSul, região do Cariri Cearense e as ações desenvolvidas no transcorrer desse processo. O relato foi desenvolvido durante os meses de abril e maio de 2024, contemplando a trajetória do comitê durante o ano de 2023.
Resultados
Considerando as prioridades sanitárias estabelecidas no PSR contextualizadas pelas RAS, o comitê estabeleceu como foco central inicial para debates e proposição de ações a Rede de Saúde Materno Infantil, considerando os resultados preocupantes de determinados indicadores, especialmente no tocante à violência contra a mulher. Como produtos, destacando-se a participação substancial dos representantes das IES, foi desenvolvido, apresentado e aprovado o protocolo de vinculação à gestante, com programação de implantação nas maternidades da região em 2024. As questões imbricadas nas reuniões trouxeram como encaminhamentos a construção de um termo de adesão ao protocolo de vinculação para as maternidades e ainda, um Fórum de violência contra à mulher. O comitê também contribuiu efetivamente com a realização da mostra “Cariri aqui tem SUS”, que culminou com a apresentação de 80 trabalhos nas cinco redes temáticas, sendo que 25% correspondiam à rede debatida pelo comitê em 2023. O comitê também tem contribuído com o monitoramento do PSR.
Aprendizado e Análise Crítica
O processo de regionalização em saúde aprimora-se com a implantação de instâncias intersetoriais, a exemplo do CGRS. Este comitê tem desempenhado um papel crucial no avanço das discussões inerentes à identificação e preenchimento de vazios assistenciais, de maneira a contemplar as diversas linhas de cuidado das RAS. A atuação do comitê na região de saúde do Cariri tem oportunizado um espaço colaborativo para abordagem dos desafios nos territórios, favorecendo uma análise abrangente das necessidades locais para um planejamento de ações efetivas e sustentáveis. O monitoramento do PSR realizado pelo comitê identifica áreas prioritárias de atividades e propõe novos arranjos, fluxos e organizações no âmbito das RAS. Estas recomendações são encaminhadas à CIR para aprovação, galgando sobretudo a consolidação das políticas intersetoriais e a resolutividade e qualificação do SUS. Nesse sentido, pode-se afirmar que o CGRS tem proporcionado melhorias tanto para a gestão do cuidado como para a governança regional, com resultados positivos para a região.
Referências
Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018
RESOLUÇÃO 130/2022 CIB CE
Resolução 38/2022 da Comissão Intergestores Regionais
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