51121 - O APOIO INSTITUCIONAL COMO DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DA BAHIA.
JOÃO HENRIQUE TAVARES ARAUJO DA SILVA - SESAB, MARILIA PEREIRA MORENO - SESAB, RAFAELA MEIRA BARRETO - SESAB, ANA PAULA ARAÚJO MOTA - UNEB/SESAB
Contextualização
O estado da Bahia implantou o modelo do apoio institucional no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) a partir de 2007, em um cenário de fragilidade na Atenção Primária, com baixas coberturas de Saúde da Família e baixa resolutividade (Prata, et al. 2023). Nesse cenário, a implantação do apoio institucional da Diretoria da Atenção Básica (DAB) buscou transformar o modelo de gestão centralizada desenvolvido até então, referenciando-se nos pressupostos do Método Paideia (Campos, 2000).
O apoio institucional tem sido ao longo dos anos um espaço com muitas possibilidades e tipos diferentes de atuação, a depender do território apoiado e dos atores envolvidos. Historicamente a equipe de apoio para a macrorregião nordeste tem conseguido desenvolver um trabalho integrado com o Núcleo Regional. Isso vem possibilitando a construção de um processo de apoio regional que objetiva uma maior horizontalidade e protagonismo na relação entre estado e municípios a partir da constituição de espaços coletivos e de um olhar para as demandas desse território para a formulação de estratégias e ofertas singulares.
Nesse sentido, a experiência aqui relatada busca demonstrar como o processo de apoio institucional vem se desenvolvendo a partir de uma metodologia de trabalho voltada para a construção de mecanismos indutores de mudanças e implementação de ações junto aos municípios apoiados.
Descrição da Experiência
Ao longo de 2023, a equipe de apoio institucional em conjunto com o Núcleo Regional da macrorregião nordeste da Bahia, desenvolveu um processo de diagnóstico de municípios prioritários para o estado. Foram priorizados dezesseis municípios, dos trinta e quatro que compõem a macrorregião, partindo da análise de indicadores epidemiológicos, de acesso e organização da Atenção Primária.
Assim, a equipe formulou um instrumento para as visitas técnicas que se dividiu em duas dimensões com quatorze seções, sendo uma voltada para a coleta de dados sobre o processo de trabalho da gestão municipal, sobretudo das Coordenações da Atenção Básica, e outra voltada ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família, com ênfase em algumas ações que estavam colocadas como prioridades pela gestão estadual.
Após as visitas técnicas, a equipe se debruçava na análise dos dados coletados e na sistematização do diagnóstico em um relatório técnico. Assim, foram agendados momentos de reuniões com a gestão municipal, para apresentar as potencialidades, fragilidades, recomendações e pontos para o apoio ao município. A apresentação desses relatórios desdobrou-se na pactuação de planos de ação com a definição de prazos e responsáveis. O momento final do processo envolvia uma nova visita técnica ao município para o monitoramento desses planos e pactuação de novos compromissos com a gestão municipal.
Objetivo e período de Realização
O diagnóstico trabalhou levantando dados sobre a estrutura e o processo de trabalho da gestão e das equipes de saúde com dois objetivos: identificar as necessidades de apoio para a construção de mecanismos de indução de mudanças e compreender melhor o processo de desestruturação da Atenção Primária na macrorregião nordeste partir da síntese das visitas realizadas. Foi realizado entre os meses de março a dezembro de 2023, abrangendo uma amostra de aproximadamente 48% da macrorregião.
Resultados
Os resultados alcançados se dividem tanto em relação à identificação das necessidades para induzir mudanças através dos planos de ação, como em relação ao cenário de problemas encontrados na Atenção Primária.
Destacam-se como resultados principais encontrados no monitoramento dos planos de ação: 1) ajuste das cargas horárias das equipes de Saúde da Família para 40h semanais; 2) implementação de ferramentas de gestão para o monitoramento do trabalho das equipes pela gestão; 3) implementação de núcleos e construção dos Planos de Educação Permanente em Saúde; 4) Construção de Procedimentos Operacionais Padrão para as unidades de saúde, principalmente para o processo de esterilização e funcionamento das salas de vacina.
Já em relação ao cenário geral de problemas identificados a partir da síntese de todas as visitas realizadas no âmbito do diagnóstico, destacam-se os seguintes problemas: 1) fragilidade do processo de territorialização; 2) descumprimento das 40h semanais pelas equipes de Saúde da Família; 3) fragilidade na vinculação dos trabalhadores; 4) higienização e acessibilidades precárias das unidades de Saúde; 5) ausência das ações de promoção, prevenção e educação em saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
O principal aprendizado construído ao longo da experiência do diagnóstico, foi sobre a importância de construir um processo de apoio institucional nessa relação entre estado e municípios, que esteja conectado com as reais necessidades dos territórios apoiados. Essa leitura do território, é a matriz do trabalho do apoio institucional interfederativo, e é justamente esse o mecanismo que tende a favorecer a aproximação do estado com os municípios para um trabalho de cooperação em processos de mudanças que favoreçam a implementação das políticas públicas.
No entanto, como aponta Pereira (2014), analisando o processo de formulação do apoio institucional no âmbito do Ministério da Saúde, é preciso sempre estar atento ao modo como tradicionalmente essa integração interfederativa acontece, que muitas vezes, mesmo por meio da estratégia do apoio institucional, ainda se reproduz uma lógica instrumental, verticalizada, fiscalizadora e punitiva, que tradicionalmente operam as relações entre o estado e os municípios no SUS.
Assim, trabalhar com mecanismos de indução de mudanças no território, como relatórios com diagnósticos e planos de ação, demanda um cuidado para que os mesmos não sejam tomados pelo próprio apoio institucional como instrumentos de gestão para aumentar o controle e a supervisão dentro de uma lógica gerencialista hegemônica sobre os coletivos e trabalhadores.
Referências
PRATA, Diego R. A.; ARAÚJO, Marcos V. R.; ARCE, Vladimir A. R. O apoio institucional na gestão da Atenção Básica do Estado da Bahia: uma análise do processo de trabalho. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 21, 2023.
CAMPOS, Gastão W.S.C. Um método para análise e cogestão de coletivos: A constituição do sujeito, a produção de valor de uso e a democracia em instituições. São Paulo, editora HUCITEC, primeira edição, maio/2000; quarta edição, 2013.
PEREIRA Júnior N, CAMPOS GWS. O apoio institucional no Sistema Único de Saúde (SUS): os dilemas da integração interfederativa e da cogestão. Interface (Botucatu). 2014; 18 Supl 1:895-908.
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