50521 - ORGANIZAÇÃO E GOVERNANÇA DOS SISTEMAS DESCENTRALIZADOS DE SAÚDE: A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
FREDERICA VALLE DE Q. PADILHA - INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS EM SAÚDE (IEPS), BEATRIZ RACHE - UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA (ULCA), LETÍCIA NUNES - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA (INSPER), RENATO TASCA - INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS EM SAÚDE (IEPS), RENILSON REHEM - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS), CHRISTOPHER MILLETT - IMPERIAL COLLEGE LONDON, THOMAS HONE - IMPERIAL COLLEGE LONDON, RUDI ROCHA - INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS EM SAÚDE (IEPS)
Apresentação/Introdução
A regionalização é um princípio organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para a oferta de recursos e serviços de saúde de forma hierárquica e integrada dentro de uma região, com foco na coordenação de esforços entre os entes da federação, visando ganhos de eficiência na alocação de recursos e maior equidade na provisão dos serviços.
A dificuldade de se alcançar essa coordenação, no entanto, vem sendo apontada como um dos principais obstáculos para a efetivação da regionalização da saúde no país (Lima et al., 2012, Tasca, 2011), pois a região de saúde não é um ente federativo e tampouco conta com uma autoridade sanitária própria, se tornando dependente dos arranjos político-institucionais de cada unidade da federação.
Desde o começo dos anos 2000, a fim de induzir esta coordenação e levar o princípio da regionalização à prática, o governo federal lançou mão de vários instrumentos regulatórios, mas existem poucas avaliações empíricas sobre em que medida a regionalização avançou no país e se tem sido de fato induzida pelas normas federais, ou sobre fatores que têm induzido ou restringido o movimento do sistema em direção à organização regional.
Objetivos
O objetivo deste estudo é trazer evidências sobre o processo de regionalização no Brasil a partir das seguintes perspectivas:
• Análise da evolução dos indicadores de fluxo de hospitalizações e disposição de serviços de saúde;
• Avaliação da eficácia das normas regulatórias introduzidas para induzir a regionalização;
• Análise da perspectiva de atores estratégicos sobre a regionalização e sobre possíveis inovações nos mecanismos interfederativos de interlocução e governança regional.
Metodologia
Para uma abordagem empírica sobre a evolução do processo de regionalização utilizamos análises descritivas e análises das taxas de evasão de internações para fora da região de saúde de residência do paciente, considerando os anos de 1999, 2009 e 2019. Essas taxas são utilizadas para avaliar a adequação do local à provisão de determinado atendimento hospitalar (Servo, 2020).
A evolução da distância média entre local de residência e local de internação também foi descrita com o intuito de avaliar acesso. Documentamos heterogeneidades por diferentes causas de internação, tipos de leito e regiões geográficas e estimamos um modelo gravitacional adaptado para melhor compreender o comportamento das internações no Brasil ao longo do tempo.
Adicionalmente, foi aplicado um estudo Delphi de duas rodadas com 31 atores estratégico no campo, entre gestores e especialistas, sobre os atuais desafios enfrentados pelo modelo de regionalização da saúde e como ele poderia ser aprimorado, fortalecendo os mecanismos de governança.
Resultados e Discussão
Os resultados mostram uma expansão generalizada da rede de equipamento e serviços de saúde e uma diminuição das distâncias médias entre pacientes e serviços. Para os serviços de urgência e emergência a distância média percorrida diminuiu de 10,0 km para 5,6 km entre 2002 e 2019 e para procedimentos ambulatoriais considerados de alta complexidade como um todo, a distância foi de 85,5 para 31,9 km no período analisado.
Apesar do aumento em recursos físicos, vemos que o percentual de hospitalizações que aconteceram fora da região de saúde de residência do paciente aumentou de 11,3% em 1999 para 15,3% em 2019. O fluxo de internações hospitalares ocorreu de forma mais direcionada a outros municípios das macrorregiões de saúde, especialmente para municípios-polo e em hospitais de grande e médio porte, sugerindo alguma organização crescentemente regional do sistema de saúde.
Esses movimentos ocorreram de forma gradual, sem descontinuidades nas séries ao longo dos anos de regulamentação, o que sugere que o avanço das diretrizes federais para promover a regionalização não foi eficaz.
No estudo Delphi, nas 88 afirmações investigadas os especialistas mostraram alta concordância sobre os desafios para o avanço da regionalização e menor quanto às propostas práticas para enfrentá-los, especialmente quando envolve a redistribuição de responsabilidades e recursos.
Ao longo dos temas investigados, houve consenso quanto a importância de um maior protagonismo da gestão estadual e quanto a propostas como a criação de uma Secretaria Executiva Regional e de um Fundo Regional de saúde.
Conclusões/Considerações finais
Ainda há incerteza sobre o grau de eficácia da regionalização da saúde e subsistem vários desafios. Os resultados deste artigo mostram uma organização cada vez mais regional do sistema de saúde ao nível macrorregional, indicando que a atual delimitação das regiões de saúde pode ainda estar muito descentralizada.
Os padrões empíricos sugerem que a reorganização dos recursos e fluxos verificadas pode não ser uma resposta ao esforço normativo, mas sim um movimento espontâneo ou uma resposta mecânica à expansão natural do sistema e da atividade econômica regional, dado que houve um aumento geral nos recursos do sistema de saúde durante o período.
Segundo especialistas, um modelo que induza governança e autonomia na gestão dos recursos em nível regional, com maior protagonismo para as secretarias estaduais, poderia e deveria levar à superação dos obstáculos institucionais para que a regionalização alcance seus potenciais benefícios na prestação de saúde de forma mais eficaz e equitativa.
Referências
LIMA, L.D., QUEIROZ L.F., MACHADO C. V., VIANA ALD. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva 17:1903–1914, 2012.
SERVO, L. M. S. O processo de regionalização da saúde no Brasil: acesso geográfico e eficiência. Belo Horizonte, Tese de Doutorado em economia-UFMG, 2020.
TASCA, R. (coord). Redes e regionalização em saúde no Brasil e na Itália: lições aprendidas e contribuições para o debate. Brasília, D.F: Organização Pan-Americana da Saúde 2011. https://iris.paho.org/handle/10665.2/18464
Fonte(s) de financiamento: NIHR: National Institute for Health and Care Research
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