50093 - AVANÇOS E DESAFIOS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE E DA POLÍCLÍNICA NA REGIÃO DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA, BA
CELITA NAZARETH PACHECO DE MENEZES - UEFS, MARGARETE COSTA SANTOS - IMS-UFBA, ANA ÁUREA ALÉCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - UEFS, PATTY FIDELIS DE ALMEIDA - UFF, ADRIANO MAIA DOS SANTOS - IMS-UFBA
Apresentação/Introdução
Os consórcios interfederativos são acordos realizados entre instâncias governamentais distintas para alcançar um objetivo comum. São instrumentos favoráveis a regionalização e descentralização do Sistema Único de Saúde, ao possibilitarem o trabalho intergovernamental, diminuição e otimização dos gastos públicos e organização e qualificação das redes de ações e práticas de saúde (Almeida et al., 2020; Almeida, Silva, Bousquat, 2022). Na Bahia, os consórcios interfederativos foram inspirados nas experiências do Ceará, pioneiro na implantação dos consórcios verticais que ampliaram e interiorizaram os serviços ambulatoriais eletivos de atenção especializada (Almeida et al., 2019). Na experiência baiana, o objetivo principal é diminuir o vazio assistencial na oferta de atenção especializada, principalmente nos municípios de pequeno porte, tornando as policlínicas regionais pontos de atenção secundária na rede de atenção à saúde (Bahia, 2016). Por tratar-se de processo organizacional com caráter recente na Bahia, há carência na compreensão dos avanços e desafios desses consórcios nas distintas regiões de saúde (RS) do estado.
Objetivos
Analisar os avanços e desafios do Consórcio Interfederativo de Saúde para viabilizar a oferta de serviços especializados na região de saúde de Feira de Santana, BA
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, realizada na RS de Feira de Santana, com dados produzindo entre set./2022 a maio/2023. Foram selecionados sete municípios que representavam, qualitativamente, os aspectos socioeconômicos da RS. Foram aplicados critérios de elegibilidade, intencionalmente definidos pela especificidade dos locais que os 19 entrevistados ocupavam na gestão,- gestores municipais; regionais e estaduais. As entrevistas foram semiestruturadas e dados secundários foram coletados de relatórios de gestão, planos regionais e estaduais, documentos normativos e atas. Para interpretação dos resultados foi utilizada a análise temática de conteúdo, seguida do entrecruzamento com os dados secundários, por meio da triangulação. Essa pesquisa foi aprovada pelo CEP-UFBA (parecer 5.556.016).
Resultados e Discussão
Os principais avanços estão relacionados a melhoria da oferta de serviços especializados, por meio da implantação da policlínica regional na RS; o transporte sanitário como uma estratégia viabilizadora do acesso com segurança aos serviços da policlínica; e estabelecimento de vínculos celetistas, ampliando a fixação dos profissionais, sobretudo médicos. Como desafios foram evidenciadas a descontinuidade na assistência; fragilidades na comunicação em rede e ausência da coordenação da APS; o usuário foi apontado como único coordenador do próprio cuidado; há interferências políticas que sobrepõem as demandas de saúde; dificuldades de contratação para algumas especialidades com menor oferta de profissionais especialistas; e processos de precarização dos vínculos trabalhistas recentes. Destaca-se que a ingerência política, embora atravesse os critérios técnicos-sanitários, pode ser minimizada com a qualificação da regulação com definição de protocolos, fluxos e estratégias para maior contato entre os profissionais dos distintos serviços, com a maior oferta pública e ampliação da participação social. Por fim, em relação as dificuldades de contração de determinadas especialidades, a carência de especialistas na rede expõe a importância de alinhamento dos processos formativos na saúde e a necessidade do sistema público ser um indutor no processo de educação em serviço.
Conclusões/Considerações finais
Embora o êxito dos consórcios interfederativos seja perceptível no que refere ao aumento na oferta de serviços especializados de saúde e ampliação do acesso para populações de municípios de pequeno porte, é preciso destacar que há uma fragilidade na integração da policlínica na rede de atenção à saúde. Destaca-se que a pouca integração dos serviços favorece a oferta fragmentada e dificulta a continuidade das ações, transferindo para o usuário a responsabilidade pelo gerenciamento de sua trajetória assistencial. Assim, são necessárias estratégias que favoreçam a aproximação da policlínica com a rede, a população e as instituições formadoras. Esse estudo captou a importância do consórcio interfederativo de saúde e da policlínica regional, reconhecendo que esse arranjo institucional amplia a oferta pública de serviços e mitiga a necessidade de compra de serviços na iniciativa privada, também favorece a cooperação intermunicipal e amplia a percepção positiva dos usuários em relação ao SUS.
Referências
ALMEIDA, P. F. et al. Redes regionalizadas e garantia de atenção especializada em saúde: a experiência do Ceará, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. v. 24, n. 12, pp. 4527-4540. 2019
ALMEIDA, P. F.; SILVA, K. S.; BOUSQUAT, A. Atenção Especializada e transporte sanitário na perspectiva de integração às Redes de Atenção à Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 10, p. 4025–4038, out. 2022.
ALMEIDA, P. F. et al. Consórcio Interfederativo de Saúde na Bahia, Brasil: implantação, mecanismo de gestão e sustentabilidade do arranjo organizativo no Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 38, n. 9, 2022.
BAHIA. Plano Estadual de Saúde 2016-2019. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia .Revista Baiana de Saúde Pública. Salvador, v. 40, supl. 3, dezembro. 2016.
MINAYO, Maria . C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 13. ed. São Paulo: Hucitec, 2014
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