49301 - A CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO NO ESTADO DO ACRE DE 2021 A 2023
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS - UFG, LILIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA SIMÕES - FUNAPE/UFG
Contextualização
O Planejamento Regional Integrado-PRI, é uma estratégia para promover a equidade regional do Sistema Único de Saúde-SUS, definindo as responsabilidades dos gestores de saúde relacionadas à população do território, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantir o acesso e a resolubilidade da atenção através da organização das Redes de Atenção à Saúde, deve ser elaborado a partir de um diagnóstico da situação de saúde, considerando os indicadores epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos, as demandas e necessidades da população e dos serviços de saúde.
A publicação da Portaria nº 1.812, de 22 de julho de 2020, instituiu o incentivo financeiro para custear aos Estados e o Distrito Federal, ela propõe projetos destinados ao aperfeiçoamento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde.
Para elaboração do projeto estadual de construção do PRI nas regiões e macrorregião de saúde do Estado do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde, aderiu ao Projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde-Proadi-SUS, que presta apoio teórico metodológico aos estados, cujo objetivo principal é fortalecer a gestão estratégica municipal e estadual do SUS para a coordenação do processo.
Descrição da Experiência
Participaram das atividades de construção do documento do PRI a equipe do GT envolvendo diversos setores da Secretária Estadual de Saúde, Ministério da Saúde por meio da Superintendência Estadual, Distrito Sanitário Especial Indígena, Conselhos de Saúde Estadual e Municipal, a fim de fortalecer os processos de construção e efetivação do SUS de modo tripartite em nosso território estadual, alguns atores foram se envolvendo posteriormente ao longo do processo, mesmo que não participando de forma direta, mas auxiliando os participantes do GT, totalizando 44 membros no Grupo Condutor.
Durante todo o processo recebemos apoio metodológico por meio de Consultoria do Hospital A Beneficência Portuguesa através do Proadi-SUS. As oficinas de Análise de situação de Saúde nas regiões-ASIS, Definição das Prioridades Sanitárias, Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores-DOMI, Modelagem de Redes.
As oficinas aconteceram na Macrorregião de Saúde, com sede em Rio Branco e na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, composta por 11(onze) municípios; Região de Saúde do Alto Acre, composta por 4(quatro) municípios; Região de Saúde Juruá e Tarauacá/Envira, composta por 7(sete) municípios.
Ao final de cada oficina era aplicado um instrumento de avaliação geral feita pela equipe organizadora, sendo as oficinas sempre muito bem avaliadas tanto pela equipe técnica, como pelos participantes.
Objetivo e período de Realização
O estado do Acre iniciou o processo de regionalização, entre os anos de 2002 e 2003, com a elaboração do Plano Diretor Regional. O processo de construção do PRI iniciou-se no período de 2021 a 2023. O objetivo desse artigo é analisar como se deu o processo de construção do PRI, até o presente momento no estado do Acre. Dessa forma, não há a pretensão de esgotar a temática do Planejamento Regional na saúde, tendo em vista que ainda existem fases a serem executadas em 2024.
Resultados
Em novembro de 2023, tem-se a apresentação dos resultados preliminares do PRI, tendo como produtos a Consolidação das ASIS das Regiões de Saúde, que segundo a Organização Pan-Americana de Saúde-Opas Brasil (2015, p.10) “resumidamente caracteriza, mede e explica o perfil de saúde-doença de uma população, os danos ou problemas de saúde, que facilitam a identificação de necessidades, prioridades e identificação de intervenções.
Outro produto é a Consolidação do Documento DOMI das Regiões de Saúde, que é um conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores que, acordo com Brasil (2016, p.92) “são definidos de forma tripartite para uniformizar entendimentos sobre resultados a serem alcançados”. As oficinas promoveram o aprimoramento das discussões acerca dos conceitos de Prioridades Sanitárias, considerando a Análise de Situação de Saúde da Região já elaborada pelo grupo, relacionando aplicabilidade ao conteúdo, incitar as discussões sobre Modelagem das Redes de Atenção Psicossocial, Materno Infantil e Doenças Crônicas, Redes Cegonha, de Atenção à Saúde das Pessoas com Condições Crônicas, de Cuidados à Pessoa com Deficiência proporcionando instrumentos para seu estudo e definição.
Aprendizado e Análise Crítica
O Acre é um estado pequeno em termo de dimensão territorial e quantidade de municípios, mas, com um enorme desafio em driblar as barreiras geográficas, fixação de profissionais, financiamento e oferta de serviços de média e alta complexidade. É no SUS que a população brasileira geralmente encontra oferta de serviços de saúde minimamente pensada em termos epidemiológicos e planejada segundo alguns dados locais. A regionalização melhora o acesso da população aos serviços de saúde, sendo respeitados os conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, de forma a desenvolver sistemas eficientes e efetivos.
Após a apresentação dos resultados preliminares do PRI no Acre para os Gestores das três esferas, técnicos de cada área de saúde e trabalhadores do SUS, houve uma fala no sentido de sensibilizar sobre a importância da continuidade do projeto no estado, uma vez que finalizando o exercício de 2023, o estado não contaria com o apoio metodológico pelo Proadi-SUS, através da Sociedade Beneficência Portuguesa-BP, mas que não havia impedimentos para a continuação do projeto.
Os próximos passos seriam manter o Grupo Condutor para impulsionar estratégias de regionalização e garantir a continuidade do projeto. Sabe-se da intenção por parte da Gestão Estadual em desenvolver as atividades proposta para 2024 no território, a fim de fortalecer a regionalização.
Referências
ACRE.Secretaria de Estado de Saúde. Plano Diretor de Regionalização-PDR. Rio Branco
– Acre: 2003.
ACRE.Secretaria de Estado de Saúde. Plano Estadual de Saúde 2020-2023. Rio Branco: 2020.
ACRE.Secretaria de Estado de Saúde. Portaria SESACRE nº 397 de 21 de Dez de 2021. Rio Branco: 2021.
ACRE.Secretaria de Estado de Saúde. Plano Diretor de Regionalização -PDR. Rio Branco – Acre: 2003.
BRASIL.Ministério da Saúde. Portaria GM/MS, nº1.812, de 22 de jul de 2020.Diário Oficial da União. Brasília, 2020.
BRASIL.Ministério da Saúde/ Universidade Federal de Goiás - Asis -Análise de Situação de Saúde.Brasília, 2015.
BRASIL.Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz- Manual de Planejamento no SUS - Brasília, 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa. Regionalização-Brasília, 2012.
Fonte(s) de financiamento: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre
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